Pedrinhas: A diferença começa pela transparência…

Do Blog do Jorge Vieira

20150623_111443Uma diferença gritante foi vista ontem durante a visita da CPI do Sistema Carcerário ao Maranhão, para visitar o presídio de Pedrinhas – que ficou conhecido em todo o Brasil pelas barbáries ocorridas em 2014.

Quando parlamentares decidiram visitar o presídio-crise em janeiro de 2014, receberam um retumbante NÃO da então governadora Roseana Sarney, que fazia de tudo para abafar o problema. Já este ano, a CPI teve acesso livre ao presídio, bem como a imprensa, e pôde conversar abertamente com os presos.

Na visita forçada pelos parlamentares durante o governo Roseana, existiam uns tais “cães de guarda” da governadora para abafar o caso e estrebuchar na televisão para camuflar o problema – um deles era o então senador Edinho Lobão. Já durante o governo Flávio Dino, todos os parlamentares tiveram acesso livre e tranquilidade para ver de perto a situação do presídio.

O resultado, atestado pelo próprio presidente da CPI, Alberto Fraga, foi que houve uma “evolução muito grande do que vimos ano passado e o que estamos vendo agora”. Além de ver um presídio com menos internos e mais organizado que um ano atrás, os parlamentares da CPI destacaram ainda o êxito na classificação dos internos por facção à qual pertencem e que hoje eles são responsáveis por parte do trabalho interno.

Sem uma postura arrogante e nebulosa de “barrar” parlamentares e imprensa durante a visita a Pedrinhas, o governo Flávio Dino mostra que realmente está aberto a sugestões, críticas e transparência.

Governo Roseana deixou Maranhão nas últimas posições da Transparência

Secretário Rodrigo Lago tem colocado o Maranhão no caminho da transparência que nunca teve.

Desde que assumiu o governo, Flávio Dino firmou compromisso Transparência e controle social com suas primeiras ações para retirar o Estado da última colocação no acesso às informações públicas. Em 4 meses, o Governo aumentou o acesso à informação e ao controle de gastos públicos.

No dia 20 de março de 2015, o Estado aderiu ao programa Brasil Transparente, coordenado pela Controladoria Geral da União, finalmente criando a Lei de Acesso à Informação e implantando os demais procedimentos para garantir que todo cidadão saiba o destino da aplicação do dinheiro público.

Somente com a decisão da atual administração, o Maranhão saiu da última colocação no ranking e iniciou todos os procedimentos para garantir o acesso à informação das contas estaduais. O sistema do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), requisito avaliado pela CGU e identificado no relatório como o déficit do Estado no ranking, só pôde começar a ser implantado no Maranhão a partir da adesão ao programa Brasil Transparente. Seu funcionamento já foi providenciado pelo Governo do Maranhão junto à CGU, com início das operações previsto para o mês de junho de 2015. Ou seja, os resultados ainda não aparecem.

O programa Brasil Transparente da CGU existe desde 2013, e desde então o Maranhão foi um dos três Estados a não fazer parte do programa por decisão da administração anterior. Para superar esse legado, nos primeiros quatro meses de Governo a atual gestão aprovou e sancionou a Lei de Acesso à Informação, retirou filtros ilegais do site da transparência que ocultavam gastos do Governo Estadual e dobrou o número de auditores com a contratação de servidores concursados.

Mesmo com a nova pesquisa da Escala Brasil Transparente tendo sida feita em 2015, o atraso das ações, vale frisar de dois anos, fazem com que o Maranhão tenha começado do zero e logo já deverá aparecer em uma colocação muito melhor.

Metade dos municípios maranhenses não cumpre a Lei da Transparência

De O Imparcial

TransparenciaMetade dos municípios maranhenses não possuem Portal da Transparência, uma das principais exigências da Lei Complementar 131, de 2009, que alterou o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito da transparência da gestão fiscal. Essa é uma constatação do Ministério Público Estadual, que ainda revela que enquanto a região Tocantina é a mais avançada na matéria, a maioria das cidades da região central do estado ainda não se adequou à lei.

A diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Maranhão, a promotora Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, afirmou que o MPMA já expediu recomendações para algumas das prefeituras que ainda não criaram o portal e ajuizou ações civis por ato de improbidade administrativa para cerca de dez gestores municipais.

Segundo a promotora, uma das maiores deficiências dos portais da transparência já criados é que não há ferramenta de busca de informações ou não são disponibilizados dados sobre as empresas que participam de licitações ou a íntegra da folha de pagamento.

O último prazo para que as prefeituras de cidades com até 50 mil habitantes se adequassem à lei expirou em maio de 2013, quando os promotores de justiça começaram a expedir as recomendações para os gestores e as câmaras municipais. “Foi dado outro prazo para a criação do portal e foram feitas capacitações em parceria com a Controladoria-Geral da União. Já passou a fase de recomendar, agora é a fase de agir, interpor ações e cobrar”, explicou Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

Entre os prefeitos acionados pelo Ministério Público, estão o de São José de Ribamar, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios. Os presidentes das câmaras municipais de São José de Ribamar e São Luís também foram acionados.

No caso de São José de Ribamar, o MPMA verificou dez irregularidades no portal, entre elas, a falta de informações sobre repasses e transferências de recursos financeiros, prestações de contas, folha de pagamento e cargos. A ação contra o prefeito Gil Cutrim (PMDB) foi ajuizada após a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo março de 2013 como prazo para cumprimento das medidas, e o encaminhamento de uma notificação recomendatória solicitando a adequação do portal.

A Prefeitura de São José de Ribamar afirmou, por meio de nota, que o município maranhense “é um dos poucos que, atendendo ao que determina a Lei de Acesso a Informação, possui hospedado no seu site e à disposição da população e órgãos de controle externo, um Portal da Transparência contendo informações diversas sobre despedas, receitas, dentre outras”. A prefeitura informou ainda que a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (Sempaf) já adotou novas medidas e mecanismos que irão otimizar o portal e que entrarão em operação nas próximas semanas.

O Ministério Público também emitiu recomendações em 2013 aos municípios de Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Governador Edison Lobão, orientando sobre a criação do Portal da Transparência. Naquele mesmo ano, promotores da região ministraram uma oficina destinada aos gestores municipais para passar orientações técnicas e jurídicas sobre os portais. Apesar disso, ainda são descumpridas as normas estabelecidas para o acesso à informação pública dessas cidades.

Caso sejam condenados, os gestores municipais estão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

A meta do MPMA é que até dezembro deste ano todos os municípios maranhenses estejam adequados à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Portal da Transparência criado. “Não tem mais porquê esperar. É com base nesses dados que o cidadão tem noção do que gastamos e como gastamos. A transparência é fundamental. O primeiro passo para dizermos que o municipio está cumprindo as leis é ele ser transparente e ter o portal construído. Sem falar que a gente ainda tem que buscar o cumprimento da lei de acesso à informação”, explicou a promotora Fabíola Fernandes Faheína Ferreira. Até dezembro, o Ministério Público deve divulgar o relatório com todas as ações de improbidade administrativa ajuizadas ou listando os portais que foram criados ao longo do ano.

A reportagem entrou em contato com as prefeitos de Governador Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios, mas não houve resposta.

Lei da transparência

O texto da Lei da Transparência (LC 131), que entrou em vigor em maio de 2009, determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Todos os dados relativos a despesas e receitas devem ser disponibilizados na internet. O Portal da Transparência não é obrigatório, mas é desejável que esses dados sejam concentrados em um só local.

A lei definiu diferentes prazos para que os municípios se adequassem à nova legislação, de acordo com o número de habitantes. A União, os estados e cidades com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para cumprir as medidas. Para os municípios que tivessem entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo era até maio de 2011. Por último, os que tivessem até 50 mil deveriam se adequar às novas regras até maio de 2013.

Após reformulação do Portal da Transparência, gastos secretos de Roseana serão publicizados

Blog do John Cutrim

Roseana e Ricardo esconderam muita coisa do contribuinte

Roseana e Ricardo esconderam muita coisa do contribuinte

O Portal da Transparência do governo do Estado passa por reformulações para melhorar acesso às informações dos gastos públicos feitos pelo Executivo. Mas, uma novidade muito aguardada no Portal da Transparência é a publicação dos gastos secretos do governo Roseana Sarney.

É que a Secretaria de Transparência e Controle identificou que quase 60% dos recursos gastos pelo governo passado eram secretos.

Um exemplo disso é que todas as transferências fundo a fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Saúde – FES para os Fundos Municipais de Saúde – FMS não constam no Portal. Um convite à ilegalidade. Eram transferidos sem o devido conhecimento do cidadão.

Só para o Fundo Municipal de Saúde do município de Miranda do Norte foram repassados R$ 11.009.308,62 milhão do FES. Já para Coroatá, administrado pela mulher do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, foram repassados para o FMS R$ 6.095.320.37 milhão.

Outras transferências secretas também foram feitas para entidades privadas, como a Geo Ambiental Assessoria Consultoria e Capacitação LTDA que recebeu do Governo anterior R$ 4.999.950.37 milhão.

Isso sem falar na farra das transferências voluntárias de recursos para associações comunitárias.

Existem fortes indícios que muito dessas transferências de dinheiro do maranhense, no mínimo translúcidas, já que não constavam no Portal da Transparência, tenham sido feitas durante a eleição.

A Secretaria de Transparência e Controle apura como eram feitas as transferências fundo a fundo na Saúde, mas há suspeitas de que eram autorizadas apenas por Atas de Reunião.

Agora, é aguardar a publicação dos atos secretos de Roseana Sarney. Se os números citados são apenas uma prévia, não é difícil imaginar o que virá por aí.

Prefeitura de Paço do Lumiar continua totalmente sem transparência

Josemar segue cometendo ato de improbidade ao não disponibilizar dados no Portal da Transparência

Josemar segue cometendo ato de improbidade ao não disponibilizar dados no Portal da Transparência

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR), já responde por ato de improbidade administrativa em Ação movida pelo Ministério Público por conta das irregularidades do portal da Transparência do município. A Ação foi impetrada no início de 2014 e os problemas permanecem até hoje.

O Decreto n° 7.185/10, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle diz que a disponibilização das informações orçamentárias e financeiras deve ser feita até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.

Até hoje, o link do portal no site da prefeitura de Paço do Lumiar permanece como fachada. Absolutamente nenhum link funciona e não existem dados disponíveis aos cidadãos. Com um layout até atrativo, o portal possui os links de Orçamentos, Licitações, Pessoal, Estruturas, Relatórios de Despesas e Relatórios Contábeis. Porém, nenhum ativo.

Caso seja condenado, o prefeito de Paço do Lumiar estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Mesmo com o processo em curso, o prefeito ainda não quis garantir aos luminenses o direito de acesso à informação.

Portal da Transparência de Paço do Lumiar: peça de ficção

Portal da Transparência de Paço do Lumiar: peça de ficção

Secretaria de Transparência e Controle estreita laços com o TCE

DSC_0102O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Jinkings Pavão, recebeu na manhã desta terça-feira (13), a visita do titular da recém-criada Secretaria de Transparência e Controle do governo do Estado, Rodrigo Lago, para encontro do qual participaram ainda o futuro Auditor Geral do Estado, Paulo Bello, o corregedor do TCE, conselheiro Raimundo Nonato Lago, e o conselheiro substituto Antonio Blecaute.

O objetivo da visita foi transmitir ao Tribunal as mudanças substanciais promovidas com a criação da Secretaria de Transparência e Controle que assume a partir de agora as atribuições que eram pertinentes à Controladoria Geral do Estado, incorporando missões que antes não eram previstas como atribuições desses dois órgãos.

“Além disso, viemos cumprimentar o conselheiro Jorge Pavão e desejar a ele uma boa gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado”, declarou o secretário.

Segundo Lago, a idéia é estreitar ao máximo o relacionamento entre os órgãos de controle para que se possa extrair das verbas arrecadadas pela Receita do Estado o máximo de eficiência possível. “Isso só pode ser alcançado pelo controle efetivo dos gastos públicos, que se dá no âmbito do Executivo, pelo controle interno, e no âmbito do controle externo, pelo Tribunal de Contas do Estado”, destacou.

Para o presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, a visita demonstra a disposição da Secretaria de desempenhar o seu papel com o máximo de eficiência possível, o que, segundo ele, depende em grande parte de um contato permanente com os órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos. “Da parte do TCE, nos colocamos á disposição para que esse relacionamento seja o mais estreito possível, em benefício da população de nosso estado,” afirmou o conselheiro.

Confissão de culpa? Grupo Sarney é contra secretaria de Transparência e auditoria

Roseana: se é honesta e séria, não há o que temer.

Roseana: se é honesta e séria, não há o que temer.

O grupo Sarney através de seus veículos de comunicação acusa o golpe quando, desde o anúncio das medidas do governador Flávio, reclama das medidas moralizadoras da administração pública do novo governo.

A secretaria de Transparência e Controle já vem sendo atacada desde o anúncio de sua criação ainda em outubro. Primeiro alegaram que não seria necessária pela existência da Controladoria do estado e depois porque geraria novos gastos.

A crítica ficou esquecida, talvez, por acreditarem que não seria criada logo no início da gestão, já que o projeto terá que passar pela Assembleia Legislativa. Com o anúncio da criação por Medida Provisória e o encaminhamento do projeto assim que iniciarem os trabalhos na Assembleia, o medo voltou à tona no grupo derrotado nas eleições. Até Andrea Murad, filha do ex-secretário Ricardo Murad, criticou a medida.Na rádio Difusora, artilharia pesada também contra a medida moralizadora, haja visto, os negócios da família Lobão com o governo.

Outra medida moralizadora criticada é a auditoria no pagamento do precatório à Constran, alvo de denúncia da Operação Lava-Jato e denunciado na imprensa nacional. A governadora teria recebido propina para “pular a fila” dos precatórios e pagar a Constran. Para o grupo Sarney, isto seria “revanchismo”, “perseguição”, “medo de Roseana”.

A governadora disse à época do escândalo, que nunca usou o cargo para se locupletar e que estava “indignada” com as denúncias. Assim disse Roseana: “desafio qualquer empreiteiro, qualquer empresa ou qualquer prestador de serviço a dizer aqui, a dizer a alguém que algum dia me deu algum recurso, algum dinheiro que possa ter me comprado. Porque eu não sou mulher que seja comprada. Eu sou mulher que tenho ideal: que é o meu estado, que é o Maranhão. Eu estou na política não é para me locupletar”.

Mas se a governadora nunca foi comprada, agiu na legalidade e não teme nada porque é uma mulher séria, qual o temor da auditoria? É até uma grande oportunidade de Roseana mostrar que é inocente e não houve nada de errado com o pagamento da Constran. Ela só será “constrangida” como alegam seus aliados se realmente tiver cometido ilegalidade.

Como Roseana disse não ter feito nada de errado, a auditoria é boa para o Estado e para ela.

Prefeitura implanta novas ferramentas para comunicação direta com a sociedade

Prefeito_Edivaldo_Holanda_Junior_Foto_A.Baeta_045A Prefeitura de São Luís implanta nesta semana uma nova plataforma de comunicação com portal, páginas, hotsites e ferramentas que possibilitarão maior interação com a sociedade civil, servidores e a imprensa.

Com o slogan “Capital de todos os maranhenses”, a gestão do prefeito Edivaldo aponta para o novo momento que o município protagonizará e para as conquistas alcançadas na primeira metade da gestão. “Final de ano é sempre um tempo de renovação, de avaliar o que passou e traçar os planos para o futuro. Nosso governo também está virando essa página de 2014, vislumbrando a colheita do que vem sendo plantado ao longo desses dois anos de trabalho árduo para melhorar a vida dos ludovicenses”, afirmou o Edivaldo.

Entre as novidades para a segunda etapa da gestão, o prefeito Edivaldo anunciou o lançamento de uma nova plataforma de comunicação. O portal será redimensionado e proporcionará inúmeras possibilidades de acesso a serviços e informações para o cidadão.

Todo o processo para tornar mais ágil e dinâmica a comunicação foi coordenado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), que vai gerir a alimentação do sistema integrado por portais de conteúdo, de relacionamento e de monitoramento.

“O projeto de comunicação convergente foi concebido para atender de maneira transparente e eficaz a públicos distintos. Todos que aqueles se relacionam com a prefeitura: servidores, turistas, cidadãos e empreendedores. O portal cumpre a função de assegurar cidadania e ampliar a transparência, marcas da gestão do prefeito Edivaldo”, afirmou o secretário de Comunicação, Robson Paz.

A página principal do portal prioriza a oferta de serviços, informações institucionais, projetos e ações desenvolvidas pela gestão. A Agência de Notícias será página de divulgação de conteúdo jornalístico oficial da gestão. Será disponibilizada galeria de foto e material audiovisual, que serão disponibilizados para download.

“A agência vai melhorar nosso relacionamento com os meios e profissionais de comunicação, com conteúdo mais consistente e ferramentas mais eficazes”, destaca o secretário.

O novo portal prevê ainda subportais de secretarias e órgãos. Também serão oferecidas ferramentas de relacionamento como boletins eletrônicos, canal direto para levar as ações da Prefeitura a um público diverso.

 

CONSELHO

Como parte da série de ações para o aperfeiçoamento da comunicação, o prefeito Edivaldo sancionou a lei, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social (CMCS). O órgão de caráter consultivo e deliberativo será um importante instrumento de democratização da comunicação em São Luís, sendo o marco inicial para obtenção da outorga de canal de televisão pública para o Município junto ao Ministério das Comunicações.

O CMCS está alinhado com a política de gestão participativa desenvolvida pelo prefeito Edivaldo, uma vez que possibilitará a participação da sociedade no debate, definição e fiscalização da política pública de comunicação do Município.

O Conselho será constituído por 36 membros titulares e respectivos suplentes, representação paritária do poder público e sociedade civil organizada, dentre as quais empresas de comunicação e da mídia e cultura digitais.

Gestão Edivaldo tem reconhecimento nacional em saúde, educação, assistência social e transparência

Prefeito_Edivaldo_Holanda_Foto_Honorio_Moreira_50A Prefeitura de São Luís tem obtido avanços consideráveis em diversas áreas como saúde, educação, assistência social e transparência. A reestruturação da rede de saúde e as ações na área da inclusão social têm alcançado destaque no cenário nacional, com melhoria na qualidade de vida da população ludovicense a partir de investimentos promovidos pelo prefeito Edivaldo.

“Todas as ações que temos realizado desde o início da gestão visam ao bem-estar da população. A ênfase na política de proteção social, com novos e modernos equipamentos sociais, a reestruturação do sistema de saúde e a transparência e diálogo que temos cultivado com a população têm nos elevado a lugares de destaque nacional. O reconhecimento é sempre fruto das melhorias planejadas e executadas pela nossa gestão. Continuaremos trabalhando pela cidade para que, cada vez mais, tenhamos resultados de mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos ludovicenses”, disse o prefeito Edivaldo.

Exemplo da eficiência do trabalho desenvolvido pelo Município são as avaliações de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que, em duas visitas à cidade, destacaram as ações na área da assistência social como um modelo de referência para todo o país.

Em setembro deste ano, durante a inauguração da Residência Inclusiva, a coordenadora nacional de Serviços de Acolhimento do MDS, Nilzareth Margarida Lima, elogiou a condução das políticas municipais direcionadas à inclusão em São Luís. Ela destacou que a Residência Inclusiva em São Luís é a maior e melhor do país em termos de estrutura, conforto e beleza. “Temos 73 residências inclusivas implantadas no país e nenhuma delas se compara a de São Luís, em termos de dimensões e estrutura. Isso me deixa muito feliz porque percebo que a administração municipal entende que oferecer serviços de qualidade é um direito da pessoa com deficiência”, disse a coordenadora do MDS, Nilzareth Lima.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Telma Maranho, também avaliou positivamente as ações promovidas pela Prefeitura. Em novembro deste ano, o prefeito Edivaldo entregou à população o Abrigo Institucional para Pessoa em Situação de Rua e a nova sede do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).

Na ocasião, a diretora comentou que o espaço assegura, juntamente com o desenvolvimento de outras políticas voltadas para essa área de inclusão social, o direito das pessoas terem uma moradia provisória até reconstruírem seu projeto de vida. “Os serviços estão avançando muito e têm sido uma referência para nós. Destaco ainda o compromisso da equipe em efetivar um vínculo com as pessoas atendidas pelo local e promover o resgate da cidadania da população de rua”, relatou Telma Maranho.

Outro campo com destaque nacional foi a área administrativa. A Prefeitura de São Luís foi a primeira colocada no ranking nacional de transparência ao lado das Prefeituras do Rio de Janeiro e de João Pessoa. Essas três capitais obtiveram 6 pontos, na escala de 0 a 10 do estudo. Os dados constam de pesquisa inédita divulgada pelo portal do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização sem fins lucrativos e não-governamental que atua no país desde 1979.

“O prefeito Edivaldo determinou desde o início de sua gestão que a administração se caracterizasse pelo máximo de transparência. Para isso, reativamos o Portal da Transparência que estava inativo na gestão passada e fizemos toda a adequação do sistema de informatização para buscarmos a excelência na transparência do ciclo orçamentário”, ressaltou o secretário de Planejamento, José Cursino.

Já na educação, uma das áreas prioritárias da gestão do prefeito Edivaldo, os investimentos estão sendo realizados garantindo a qualidade do ensino, inclusive para manutenção de índices positivos sobre o acesso à educação. São Luís está à frente de todas as 16 regiões metropolitanas do país. As informações da Educação compõem pesquisa do novo Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras.

Na área da saúde, grandes investimentos têm sido realizados colocando em prática o maior plano de reestruturação e melhoria da rede municipal de saúde, com o Projeto Municipal de Qualificação, Articulação e Fortalecimento da Atenção Básica. A iniciativa do prefeito Edivaldo contempla uma gama de ações e serviços que visam à melhoria do atendimento na área da saúde.

O projeto também vai ampliar a cobertura das ações do Programa Saúde da Família (PSF) para chegar a todas as 54 unidades básicas de saúde do município. Os investimentos contemplam a capacitação técnica dos profissionais como um importante eixo de ação, para oferecer um atendimento com mais qualidade e humanização na Atenção Básica.

Como resultado das ações, a Prefeitura já entregou à população unidades e centros de saúde completamente reformados em bairros como Turu, Vila Nova República, Cidade Olímpica, Sacavém e Cohab. Foi entregue também a primeira unidade especializada em Neurocirurgia da rede municipal de saúde, no Hospital da Mulher, e o Laboratório Yves Parga, na Vila Maranhão.

A secretária de Saúde, Helena Duailibe, destacou o trabalho realizado. “Com estas ações, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior garante um atendimento com dignidade, num ambiente bom de trabalho, priorizando a qualidade do atendimento”, informou.

O foco das ações planejadas pelo Município para melhoria da qualidade de vida na capital maranhense abrange outras áreas como Obras e Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, Meio Ambiente, Desportos e Lazer, Previdência Social, Paisagismo Urbano, Urbanismo e Habitação, entre outras.

Rodrigo Lago será secretário de transparência e controle do governo Flávio

lagoO advogado Rodrigo Lago será o secretário de Transparência e Controle, pasta a ser criada na gestão de Flávio Dino. Esta secretaria será responsável pelo controle interno da administração, acompanhando os contratos, apurando denúncias e fiscalizando a correta aplicação das verbas públicas.
Esta foi uma das principais bandeiras da campanha de Flávio Dino, eleito governador em primeiro turno. A Secretaria será criada sem que seja adicionado nenhum novo cargo comissionado, apenas com remanejamento de cargos já existentes.
Estarão integradas à Secretaria a Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado, visando fazer um governo transparente, honesto e republicano.
O anúncio foi feito por Flávio Dino nesta sexta (17) pelas redes sociais. Conheça o perfil do secretário.
RODRIGO LAGO – SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
Com destacada atuação em Direito Constitucional, Rodrigo Lago é advogado há 12 anos. Estudou Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
É Conselheiro Federal suplente da OAB (2013-2015) e consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Faz parte também do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
No Maranhão, é diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Maranhão – ESA-OAB/MA (2013-2015), fez parte do Conselho Estadual da OAB como presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA (2010-2012). Foi também membro de bancas examinadoras de concursos para a Magistratura e Ministério Público.