Assembleia: 2º reajuste em menos de um ano aumenta Verba Indenizatória em R$ 5,5 mil

Reajuste verba indenizatóriaEXCLUSIVO – Com menos de um ano após o reajuste que compensou as perdas do 14º e 15º salários, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promove novo reajuste das Verbas Indenizatórias dos parlamentares do Maranhão. Em abril do ano passado, as verbas foram reajustadas. Agora, a Mesa reajustou novamente os valores com efeito retroativo para valer para o mês de fevereiro.

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18) o reajuste dos auxílios. O valor da “Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar”, passa de R$ 16.261,95 para R$ 17.523,85. Já a “Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete”, de foi de 19.400,16 para R$ 20.905,65. A justificativa para o reajuste é a necessidade de adequação dos valores das Verbas aos custos dos bens e serviços que a compõem, tomando-se como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Em abril do ano passado, as mesmas verbas foram reajustadas. A “Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar”, de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e da “Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete”, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.

Deste modo, somando os dois reajustes, houve um aumento de R$ 5.534,83 para cada parlamentar por mês com o reajuste em menos de um ano. O aumento significa R$ 232.462,86 de gasto mensal a mais para o contribuinte.

O embasamento legal para o reajuste é o Ato nº 43, de 21 de maio de 2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com suas modificações, especialmente o de nº 121, de 19 de dezembro de 2013.

 

Câmara de Paço do Lumiar: criada verba indenizatória

Câmara de Paço do Lumiar.

Câmara de Paço do Lumiar.

Apesar de se reunirem apenas duas vezes na semana, às terças e sextas-feiras, os vereadores de Paço do Lumiar resolveram ratear o orçamento da Casa, que sobra após o pagamento da folha, por meio de verba indenizatória. O curioso é que Lei Nº 540, de  de outubro de 2013, que cria a verba não deixa claro de quanto será o valor da verba, mas que depende da disponibilidade financeira dos recursos que não sejam destinados ao pagamento de folha de pessoal. Ainda segundo a Lei, “o cálculo far-se-á o valor destinado a verba indenizatória sob o montante remanescente, após o pagamento da folha de pessoal, garantindo a destinação de até 52 % do valor residual, sendo distribuído igualmente entre os vereadores. A Câmara de Paço aumentou o número de vereadores de 11 para 15 este ano.

Lei que institui verba indenizatória em Paço.

Lei que institui verba indenizatória em Paço.

A verba indenizatória é um mecanismo de ressarcimento de despesas relacionadas com o exercício parlamentar, como combustível, aluguel de carro, alimentação, telefone e deve instruída com a necessária documentação fiscal que comprove as despesas. A Lei nº 506 de 7 de maio deste ano reduziu os salários dos vereadores de  Paço de R$ 9.800,00 para R$ 5.749,93. Perda esta, que com a implantação da verba indenizatória passa a ser mais do que recompensada.