Os tempos são outros e os poderosos não podem jogar com as mesmas regras do período da Ditadura Militar, do “tudo posso”. A sociedade não pode acreditar que é normal a ex-governadora Roseana Sarney citada na Operação Lava-Jato e acusado de ter recebido propina de R$ 900 mil dentro do Palácio dos Leões receba mais uma aposentadoria paga pelo contribuinte. O recebimento é ilegal, mas acima de tudo é imoral.
A Constituição de 1967 previa este tipo de aposentadoria para ex-presidente da República. Mas a Constituição de 1988 retirou esta regalia a nível federal, mas os Estados continuarão bancando aposentadorias de ex-governadores. No Supremo Tribunal Federal, o assunto segue sem definição. Assim, o dispositivo não deveria existir nas constituições estaduais. E está sofrendo ação interposta por Helena Heluy contra o ex-governador Zé Reinaldo, mas que deve atingir todos os ex-governadores vivos que recebem (José Sarney, Edison Lobão, Epitácio Cafeteira e João Castelo). O caso de Roseana é ainda mais grave por acumular aposentadoria também do Senado.
O governo do estado enviou nota esclarecendo que Roseana recebia a aposentadoria de ex-governadora, mas deixou de receber quando assumiu o mandato em 2009. Agora, está retomando o recebimento da bagatela de R$ 25 mil, e ainda recebe R$ 21 mil do Senado.
Ainda segundo a explicação, “O subsídio trata-se de um benefício especial concedido a ex-governadores, assegurado pela Constituição Estadual, que não se aplica ao teto constitucional, não interferindo, portanto, na sua aposentadoria pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado”. Ou seja, Roseana poderia acumular as duas aposentadorias, mesmo superando o teto constitucional dos subsídios de servidores públicos. Mas claro que o parecer da Procuradoria Geral do Estado é favorável a quem indica o procurador. No caso deste parecer, o ex-governador Zé Reinaldo.
A ex-governadora, que já teve tantas benesses do poder, deveria abrir mão da aposentadoria do governo somente pelo fato de já ser aposentada pelo Senado. Mais uma afronta à população do estado onde se encontram as cidades mais pobres do país.
