Na sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o presidente Humberto Coutinho (PDT) convocou os deputados para que estejam presentes nas sessões da semana e não haver “recesso branco” antes do carnaval. De qualquer forma, a votação da reforma administrativa anunciada pelo governador Flávio Dino só será votada na Casa para que possa ser efetivada após o período momesco.
Em conversa com o titular do Blog, Humberto confirmou que o projeto não será votado logo como urgência e seguirá o rito normal, embora não deva ter problemas em ser aprovado, até porque as mudanças foram satisfatórias para os deputados. “Vai cumprir todos os trâmites legais, passar pelas comissões e depois vai a plenário. Não tem mais espaço para ser votada antes”. O próprio governador confirmou que só após o carnaval. Ainda nem enviou a mensagem à Casa.
Humberto mostrou estar bem de saúde e conversou com várias pessoas, transitou pela Casa e garantiu que este ano estará ainda mais participativo. “A disposição para 2016 será maior ainda”.
O presidente garantiu que a relação com o governo continuará harmônica e de respeito mútuo, com a Casa aprovando tudo que é de interesse ao povo do Maranhão.
A Câmara Federal rejeitou, já na madrugada desta quarta-feira (1º), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. No total, a proposta recebeu 184 votos contra, 303 votos a favor e 3 abstenções. Mas, por se tratar de Emenda à Constituição, precisava de 308 votos a favor.
