O governo do Estado solucionou mais uma pendência financeira herdada da gestão anterior. Esta semana, foi realizado o pagamento dos salários atrasados de trabalhadores terceirizados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e das Ciretrans. O pagamento foi feito diretamente na conta dos funcionários das empresas terceirizadas. Agora, é acelerar o processo para o concurso para pôr fim a estas terceirizações precárias.
“Com a regularização dessa situação encontrada no Detran, o governo Flávio Dino reafirma a sua política de honrar os compromissos assumidos e ao mesmo tempo preservar direitos consagrados em lei”, destaca o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes.
Nesta sexta-feira (13), o Detran-MA pagou os salários atrasados dos funcionários da Diplomata, empresa que presta serviço terceirizado em São Luís. Os 157 trabalhadores da empresa estavam há dois meses sem receber. O montante pago pelo Detran-MA correspondeu a mais de R$ 525 mil.
O pagamento foi negociado em acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) no final de fevereiro. O acordo estabeleceu o pagamento dos salários, vale-alimentação e transporte referente aos meses de janeiro e fevereiro. No dia 31 de março está marcada uma nova audiência no MPT-MA com a Diplomata, desta vez para negociar o pagamento de direitos como aviso prévio, rescisão e FGTS.
Ciretrans
Nas Ciretrans, a situação trabalhista dos funcionários terceirizados também foi resolvida pelo governo do Estado. O pagamento de salários atrasados e direitos trabalhistas dos funcionários do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (IADESB) foi feito na segunda-feira (9).
No caso do IADESB, empresa responsável pela terceirização de mão de obra nas 15 Ciretrans maranhenses, o Detran-MA fez o pagamento dos salários de dezembro a janeiro, aviso prévio, férias, 1ª e 2ª parcela do 13º e rescisão dos 234 funcionários. O valor total dos pagamentos ultrapassou R$ 1 milhão. Falta agora o IADESB apresentar a documentação necessária para que o Detran-MA possa depositar o FGTS dos funcionários.