Em um pronunciamento contundente na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Júlio Mendonça expôs uma situação alarmante envolvendo 63 famílias da comunidade Mata Velha, que há séculos vivem no local. Em um ato de coragem, Júlio trouxe uma denúncia feita por uma moradora, revelando o estado de desamparo em que se encontram, com direitos fundamentais ameaçados, em especial o direito ao trabalho e à moradia.

O deputado descreveu a tensão crescente na comunidade, provocada por um requerimento de posse de um proprietário que recentemente assumiu a terra. Esse indivíduo alega que os moradores estariam vendendo lotes, uma acusação que Mendonça prontamente desmentiu. Ele afirmou que as demarcações vistas no terreno, feitas com sacos e garrafas plásticas, são apenas medidas improvisadas, pois chegou o momento de fazer a limpeza da área, para o plantio e caso essas famílias não consigam fazer as suas roças, as mesmas irão passar fome.“Essas famílias não estão vendendo terras, estão lutando para viver e se sustentar”, enfatizou o parlamentar, com um tom de indignação diante do que considerou uma distorção dos fatos.

Júlio, que esteve pessoalmente na área no início do ano, destacou que a situação conta com o acompanhamento próximo da Arquidiocese do município de Brejo, que tem sido um suporte moral e institucional para as famílias e também ressaltou que o Ministério Público Estadual já manifestou sua posição contrária à decisão de reintegração de posse, entendendo a urgência de preservar os direitos dessas famílias.

Além de sua firme defesa dos direitos das famílias, Mendonça destacou o profundo desespero vivido pela comunidade, que vê seu modo de vida ameaçado por um conflito fundiário que coloca em risco gerações de trabalho árduo. Ele apelou diretamente ao desembargador Dr. Ricardo Tadeu Bugarin, pedindo uma decisão célere e justa. O deputado concluiu com um chamado por justiça: “Essas 63 famílias precisam de proteção e de uma resposta que as dignifique.”

Agora, as atenções se voltam para os próximos desdobramentos, com a expectativa de que as instâncias judiciais e o poder público possam, juntos, construir um caminho que privilegie a justiça social e a dignidade humana.

Braide “inaugurou” elevado da Cidade dia 8 de setembro em meio à campanha eleitoral afirmando que fez obra em 5 meses. Até hoje seguem as obras e o transtorno na entrada de São Luís.

Com atraso, diante do uso abusivo de “inaugurações” de obras inacabadas durante a campanha eleitoral, a Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei n.º 144/24 que proíbe a inauguração de obras públicas que não estejam completamente finalizadas na capital maranhense.

“É fundamental que as obras sejam concluídas antes de sua inauguração. Muitas vezes vemos situações em que obras são inauguradas sem estarem totalmente prontas, o que acaba prejudicando a população e desperdiçando recursos. Nosso objetivo com esse projeto é garantir que a entrega de obras seja feita de forma completa e funcional para todos os cidadãos de São Luís”, afirmou o vereador Pavão Filho (PSB), autor do projeto de lei.

O projeto considera obras públicas os hospitais, escolas, obras de infraestrutura, unidades básicas de saúde, creches, quadras de esporte, unidades básicas de pronto atendimento e estabelecimentos similares a estes. As obras públicas incompletas são as que não estão aptas a entrarem em funcionamento, por não preencherem todas as exigências em relação ao Código de Construções do Município de São Luís, à Lei de Zoneamento Urbano do Município de São Luís, ou por falta de emissão das autorizações, como vistoria do Corpo de Bombeiros, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do Município.

Também estão incluídas no projeto obras que atendam ao fim que se destinam, ou seja, embora concluídas, exista fator que impeça sua entrega e seu uso pela população como, falta de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares.

Em meio à campanha eleitoral, o prefeito Eduardo Braide “inaugurou” – embora não tenha usado este termo pela vedação da legislação eleitoral – o elevado da entrada da cidade apenas com o esqueleto asfaltado para que os carros possam passar por cima. Na época, o prefeito afirmou que a entrega foi com tempo recorde, por entregar em cinco meses. Ocorre que isto ocorreu no dia 8 de setembro, e quase dois meses depois as obras continuam no local.

Depois que passou pela Assembleia Legislativa e pela Câmara dos Deputados, o prefeito reeleito de São Luís não esteve mais em campanhas eleitorais fora do capital. Vale lembrar que em 2022, Braide fez um “migué” em dois eventos fingindo apoiar Weverton Rocha para o governo e Roberto Rocha para o senado, e fez campanha para seus candidatos a deputado estadual e federal apenas em São Luís. Nesta quarta-feira (23), Eduardo Braide volta a um palanque fora de São Luís para pedir votos a um candidato na busca de estadualização de seu nome seja para 2026 ou 2030.

Braide participou de ato de campanha da candidata à prefeitura de Imperatriz Mariana Carvalho. O prefeito utilizou o discurso que o ajudou muito em São Luís de ser um candidato “antissistema”. Ela pregou que Mariana seria esta candidata para tentar elevar o sentimento do discurso que ele usou na capital de que “enfrentava poderosos”, apesar de ele estar na prefeitura e comandar um orçamento bilionário, o que é muito poder do sistema.

Nesta estreia da estadualização de seu nome, Braide mostrou que vai manter a mesma estratégia do candidato antissistema. Assim, ele começa a inserir no grupo de oposição que vai se moldando com a própria Mariana, Roberto Rocha, Lahesio Bonfim e provavelmente com Josimar de Maranhãozinho, que mesmo escondido no evento, indicou o vice da candidata e como fiel da balança no peso político do Maranhão, pode compor o time.

Por falar em Lahesio Bonfim, sua participação também pode ser destaca pela dobradinha com Braide, já até colocando o prefeito de São Luís como possível candidato a governador até com seu apoio. “Eu vou sentir a honra de está com você, de disputar com você, se você vier para governador vou ficar honrado também. Não vamos desistir, um dia nós vamos ser governador do estado do Maranhão”, disse.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi tomada de forma unânime em Sessão Plenária que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23).

Denúncia apresentada por cidadão devidamente qualificado à Ouvidoria do TCE, relativa ao exercício financeiro de 2023, mencionou supostas irregularidades no concurso público do órgão, bem como o fato de que apenas 10% do total de servidores da instituição é composto de servidores efetivos.

São elencadas na denúncia, entre outras alegações, o fato de que, em mais de 400 anos de existência do órgão, ter havido apenas um único concurso público, fruto de ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), tendo sido convocados apenas parte dos aprovados dentro das vagas, restando, no entanto, inúmeros aprovados (tanto nas vagas diretas quanto no Cadastro de Reserva) aguardando serem chamados para compor o quadro de servidores.

Por fim, a denúncia afirma que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Luís não funciona desde dezembro de 2022, configurando violação ao princípio da publicidade e da transparência.

O Núcleo de Fiscalização I do TCE, em sua manifestação no processo, reconheceu a existência de possíveis irregularidades e sugeriu o conhecimento da denúncia, a citação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte, para conhecimento da denúncia e apresentação da defesa e documentos necessários, além de ter requerido ao relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, a determinação da realização de auditoria na folha de pagamento do órgão.

Em sua defesa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís confirmou a existência de apenas 10% (dez por cento) de servidores efetivos no Poder Legislativo Municipal, apresentando como justificativa o argumento de que as casas legislativas possuem uma particularidade em sua estrutura administrativa, tendo, em sua percepção, a necessidade de um número maior de servidores comissionados, pois os vereadores possuem mandato temporário com constante renovação de mandatos e atuam em prol de uma proposta política específica.

O vereador Paulo Victor Melo Duarte informou também que foram convocados todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital do concurso e que, em alguns cargos, o número de convocados superou o dobro das vagas inicialmente previstas.

Em seu voto, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado acolheu a denúncia e determinou a imediata realização de auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) deve tomar as providências necessárias à realização do procedimento de fiscalização.

O instituto Veritá divulgou pesquisa de intenções de votos para prefeito de Imperatriz. De acordo com o levantamento, o deputado estadual Rildo Amaral (PP) seria eleito neste  segundo turno.

O progressista aparece com 53,6% das intenções de voto, contra apenas 41,4% da candidata Mariana Carvalho, do Republicanos.

Outros 3,2% dos eleitores entrevistados declararam que votarão em branco ou nulo, e 1,7% estão indecisos.

A pesquisa ouviu 604 eleitores entre os dias 17 e 22 de outubro. A margem de erro é de 4%, com um nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo MA-08633/2024.

O prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB), conseguiu a retirada de mais um candidato à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), para apoiar o seu nome para a instituição.

Em reunião com a participação do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, Enoque Mota, prefeito reeleito de Paraibano, acertou sua desistência e aderiu à candidatura de Roberto.

Com o novo apoio, Roberto consegue a desistência de mais um importante candidato. O primeiro foi o mais forte concorrente, Miltinho Aragão, prefeito eleito de São Mateus, que abdicou da candidatura.

Logo após a sessão ordinária desta terça-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale reuniu a portas fechadas com os deputados para que eles prestem as informações solicitadas na decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre nepotismo.

Mores pediu à Assembleia informações sobre parentes dos deputados estaduais em outros cargos fora da Assembleia em outros órgãos. Na decisão, Moraes, quer informação sobre a “existência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, inclusive os eventualmente licenciados”.

Assim, a presidente da Assembleia não tendo como saber se deputados tinham parentes em outros órgãos solicitou a eles estas informações para que eles entreguem as listas e ela possa informar ao STF.

O diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), Inácio Melo, marido da senadora Eliziane Gama, sofreu um acidente grave de moto na Argentina e foi transferido de avião hospitalar para São Paulo e está internado no Sírio Libanês.

Segundo a coluna do Lauro Jardim, Melo foi transferido para São Paulo em um avião disponibilizado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), atual vice-presidente do Senado.

Eliziane disse à coluna que o marido passa bem..

O governador Carlos Brandão já começa a exonerar os servidores que têm grau de parentesco com ele pela determinação do ministro Alexandre de Moraes em uma ação do partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto.

Foram exonerados Ítalo Carvalho, do cargo de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), casado com Mariana Brandão, atual vice-prefeita eleita de Paço do Lumiar; e Melissa Correia Lima Buzar, do cargo de subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) – ela é cunhada do governador.

Após as exonerações, a expectativa é Brandão recorra sobre as outras três exonerações solicitadas: do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Gilberto Lins Neto, de Mariana Braide Brandão Carvalho, sobrinha do governador e coordenadora da Unidade Sorrir, e de Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão e seu concunhado.