A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira, 6/12, o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Audiência definida

Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.

O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.

“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.

Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.

A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Cronograma:

No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:

 – Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;

 – De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;

 – Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;

 – Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;

– Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;

– Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

Na última terça-feira, 05, encerrando a programação da Marandu Tech 2023, o porto do Itaqui recebeu o “Prêmio Marandu JOMP”, que reconhece o apoio de instituições e agentes que contribuem para o desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo no Maranhão. Na premiação, promovida pela Agência de Inovação da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, o Porto do Itaqui foi premiado na categoria Inovação, pelo apoio a projetos inovadores da universidade, que vem aproximando pesquisadores da comunidade portuária.

“Há um ano estamos nos aproximando das universidades de todo o Maranhão. Por meio do programa Porto do Futuro, estamos trazendo pesquisa aplicada para dentro do Itaqui. É uma forma de valorizar os projetos desenvolvidos pelos nossos pesquisadores ao mesmo tempo em que aceleramos a produção de conhecimentos e tecnologias para o setor portuário”, disse o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

Com a distinção concedida no prêmio Marandu, o Itaqui já soma três prêmios recebidos a partir do trabalho desenvolvido no programa de inovação, Porto do Futuro. Os outros dois foram: Prêmio ANTAQ 2023, na categoria Iniciativas Inovadoras em ESG e Inovação; e no 1º Congresso Integra Portos, na categoria Valorização em Gestão de Pessoas.

Pesquisas aplicadas

O Edital de Apoio a pesquisas do programa Porto do Futuro, executado a partir de convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, financia sete pesquisas desenvolvidas pela UEMA. Dentre elas, o projeto para fortalecimento da cadeia produtiva do abacaxi de Turiaçu, que busca expandir a cultura da fruta e possibilitar sua exportação pelo Porto do Itaqui; o projeto para desenvolvimento de um sensor detector de chuvas aplicável para o Porto do Itaqui, entre outros.

A professora Ligia Tchaicka, que investiga os impactos das mudanças climáticas nos organismos (biota) que habitam as áreas portuárias, destaca a importância do apoio do Porto do Itaqui. “Para nós esse apoio é fundamental; nossos alunos se envolvem, conhecem a realidade dos portos maranhenses e nós conseguimos gerar muitos dados importantes para a ciência”, explica.

Com o edital lançado em 2023, cujo resultado acaba de ser divulgado, mais cinco projetos da UEMA passam a receber financiamento do porto.

O senador Weverton Rocha leu seu relatóriona Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 6, pela aprovação do nome de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente.

No relatório, Weverton apresentou o currículo de Dino a afirmou que os senadores possuem a partir daí os elementos para votar a indicação.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva, um prazo regimental para que os senadores possam analisar os relatórios de Flávio Dino e da indicação de Paulo Gonert para Procuradoria-Geral da República (PGR). Jaques Wagner foi o relator da indicação de Gonet.

Alcolumbre ainda confirmou que fará a sabatina conjunta de Dino e Gonet. Como mostrou o Estadão, o presidente da CCJ já havia apresentado a intenção de unificar o processo nesse formato inédito. A decisão favorece o governo, principalmente em relação à indicação de Dino. Integrantes da oposição pretendem utilizar a sabatina para desgastar o indicado ao STF e atrelá-lo aos atos criminosos de 8 de janeiro.

Em junho de 2022, a prefeitura de São Luís assumiu a etapa final da obra de reforma do Hospital da Criança após não conseguir renovar o termo de cooperação com a secretaria estadual de Infraestrutura. O próprio secretário municipal de saúde, Joel Nunes, disse em uma audiência na Câmara Municipal de São Luís, que esperava que o governo fizesse a parte final da obra, mas não conseguindo, a prefeitura assumiu o que faltava.

Mas é bom lembrar que para chegar na entrega do hospital, toda a parte estrutural de maior dificuldade de engenharia foi feita ainda na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. A obra começou em 2013 em um convênio da prefeitura com o governo federal. Com vários problemas de projeto e execução, a obra foi assumida em 2015 por uma parceria entre governo do estado e prefeitura de São Luís com um formato diferente e uma ampliação de alas. Naquele ano, uma enchente havia atingido o hospital e muito da obra teve que ser modificada.

Com o investimento, o hospital passou de três para quatro andares, mais quatro salas de grande porte e mais 25 enfermarias.

Justamente pela condição de relevo e alagamentos, o hospital teve que passar por uma reconstrução de toda a parte estrutural. Durante a pandemia, a obra ainda foi alterada com a inclusão de ala vermelha e ala de crainças com doenças respiratórias, justamente em uma preparação para receber crianças com sintomas de covid.

Assim, ao final da gestão Edivaldo, a obra em parceria com a Sinfra já estava mais 70% concluída e com a parte de engenharia estruturante mais difícil pronta. Já estavam completas as obras de drenagem, estrutura de concreto, revestimento, além de muitas alas. Faltava ainda a colocação dos elevadores, detlahes para a finalização de centro cirturgico e UTI.

Mas o prefeito Eduardo Braide nem chamou representante das gestões anteriores para a inauguração e nem mencionou em seu discurso quem fez a parte estruturante do hospital. Sequer mencionou o ex-prefeito João Castelo, do qual o próprio Braide foi secretário, que iniciou a iniciativa de reforma através do convênio com o governo federal.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, divulgou um vídeo nas redes sociais apontando para a possível deflagração de uma nova greve da categoria.

Brito apresentou um ofício assinado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), informando que estes pretendem parcelar em até quatro vezes o pagamento do 13º salário da categoria dos trabalhadores.

Vista a ilegalidade absoluta da proposta, o sindicato dos rodoviários já avisa que se os empresários não pagarem o 13º até o próximo dia 20, data máxima para o pagamento conforme a legislação, será deflagrada paralisação do sistema.

O SET fez a mesmaproposga indecorosa no ano passado, mas acabou recuando.

O prefeito de santa Rita, Hilton Gonçalo (PMN), anunciou durante agenda município que pretende disputar a cadeira de governador do Maranhão nas eleições de 2026. E já pediu para os moradores dos municípios onde tem influência para pedirem votos.

“Vamos pegar o pessoal de Santa Rita, de Bacabeira e do Maranhão para fazer campanha para o Dr.Hilton chegar no Palácio dos Leões”, afirmou.

Além de prefeito de Santa Rita, Hilton tem a esposa Fernanda Gonçalo como prefeita de Bacabeira, e tem influência política nos municípios da região metropolitana fora da Ilha,

No discurso, ele já fala em propostas, como a questão da exploração do gás em Santo antonio dos Lopes. “Não é possível que o Maranhão tenha uma riqueza como ‘aquele gás lá’ e nós estejamos comprando gás do estado do Ceará”, prometeu.

Na manhã desta quarta-feira (06), a Polícia Federal cumpriu mandados de quebra de dados telemática e de busca e apreensão na residência de investigado por crimes ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil. A operação “CONTEÚDO PROIBIDO III” foi deflagrada na cidade de Timon, no Estado do Maranhão.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta reprimida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

A Câmara de São Luís definiu o relator do pedido de afastamento e cassação do vereador Domingos Paz. O novo pedido foi formulada pela vereadora Silvana Noely (PSDB) acusando o parlamentar evangélico de assédio sexual e estupro.

A vereador disse na denúncia que, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, foi procurada por uma mulher, hoje com 26 anos, que afirmou ter trabalhado na residência de Paz. A mulher disse que foi abusada sexualmente pelo vereador e que, na época do crime, seria menor de idade.

Houve uma grande discussão sobre a relatoria na comissão, por ter sido cogitado o Coletivo Nós na função da relatoria, mas pelo posicionamento público do mandato coletivo pela cassação de Domingos Paz, o que o representante do coletivo Jhonatan negou, o que levantou também uma grande discussão sobre como são formadas as comissões na Câmara de São Luís, já que o Regimento Interno que precisa ser reformulado o critério de proporcionalidade dos partidos na formação das comissões.

Na discussão, Daniel Oilveira trocou de comissão com Aldir Júnior, passando Oliveia para a de Orçamento e Aldir para a de Ética.

Foi feito um sorteio entre os interessados para decidir a relatoria do caso. Assim, a relatoria ficou com o vereador Aldir Júnior.

A comissão começa agora a apuração que pode levar à cassação de mandato do vereador.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Procurador Regional Eleitoral Hilton Melo, solicitou a desaprovação das contas de campanha do então candidato ao governo do estado nas eleições de 2022, Lahesio Bonfim. Os técnicos da Justiça Eleitoral já haviam identificado as irregularidade e também opinaram pela desaprovação e pagamento de multa.

O ex-candidato ao governo não apresentou contrato ou outro documento que comprove a propriedade do imóvel alugado para comitê de campanha, assim como documentos relativos a fornecedores assim como não justificou transferência de recursos a outras candidaturas.

O Ministério Público Eleitoral pede a devolução de R$ 808.049,00 por ausência de comprovação de despesas realizadas com recursos do fundo de campanha e R$ 25,01 por sobra de campanha de gastos com impulsionamento de conteúdos, além de R$ 1.000,00 por uso de de recursos de fontes vedadas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de demais parlamentares e da diretora de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Alema, Ana Lúcia Rocha, inaugurou, nesta terça-feira (5), a expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. O espaço, responsável pelos atendimentos em saúde dos deputados, servidores do Parlamento Estadual e seus dependentes, foi completamente reformado e modernizado, ampliando o número de especialidades e tendo entre as novidades a oferta de exames laboratoriais e de imagem.

A expansão do setor médico da Casa visa atender a uma necessidade de acompanhamento periódico dos servidores, dando a oportunidade de realizarem consultas e exames dentro da própria sede do Legislativo Estadual. “A expectativa é que, com essa obra, essa reforma, a gente se cuide mais. Espero também que isso toque no coração de cada um, que isso é cuidado, demonstração de carinho, de compromisso e, principalmente, de prova de amor com o próximo”, declarou a presidente da Alema.

O deputado Antônio Pereira (PSB) destacou que o novo setor de Saúde da Alema obedece ao que é exigido pela legislação trabalhista, em relação à Medicina Ocupacional. “Agradecemos à presidente Iracema Vale e a todos os deputados, empenhados em oferecer esses serviços, principalmente, aos nossos servidores. Aqui também serão feitos os exames admissionais, demissionais e, sobretudo, os exames periódicos”, disse.

Expansão

Antes, os servidores tinham à disposição atendimentos nas áreas de clínico geral, ortopedia, psicologia, nutrição, ginecologia, endocrinologia, psiquiatria, fisioterapia e odontologia. A partir de agora, além dessas especialidades, também serão oferecidos atendimentos em cardiologia, oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, mastologia, pediatria e fonoaudiologia.

“A gente, hoje, tem um Centro de Saúde com exames especializados; a parte de exames de imagem e laboratoriais, que vêm melhorar o nosso atendimento e diagnóstico. Tudo isso faz com que os nossos servidores evitem buscar lá fora, pois agora podemos oferecer um atendimento de qualidade”, garantiu Ana Lúcia Rocha, diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema.