O governo do estado atendeu uma solicitação do deputado estadual Yglésio (PROS) para inclusão das pessoas com obesidade dentro dos grupos de risco da covid-19 e tendo uma série de restrições e prioridades durante o período de isolamento social.

Pelos dados do Ministério da Saúde, a mortalidade dos jovens obesos é mais alta do que os idosos obesos com Covid-19. Entre aqueles com menos de 60 anos, é de 57%, e com mais de 60 anos, de 43%.

De acordo com o novo decreto, pessoas com obesidade mórbida (IMC maior ou igual a 40) estão no grupo de risco. Para os que estão neste grupo, é necessário a adoção do isolamento domiciliar para os profissionais enquanto durar a pandemia. Estes devem exercer suas atribuições em regime de teletrabalho ou home-office, se possível.

A partir de segunda-feira (1º) as Auto Escolas podem voltar a ter aulas práticas. As aulas teóricas presenciais continuam vedadas. Podem ser feitas aulas teóricas á distância. Mas é necessário ficar atendo às regras sanitárias.

É obrigatório que todos os alunos façam uso de proteção facial, recomendando-se uso de máscara descartável, ou de Tecido não tecido (TNT) ou ainda de algodão, sendo seu uso individual e observando atentamente para a sua correta utilização, troca e/ou higienização. Ressalta-se que a utilização de máscara pelos clientes deverá ser exigida pela empresa, ficando esta responsável pelo cumprimento deste protocolo.

Antes da realização de instruções práticas, questionar se o aluno apresenta sintomas de síndrome gripal, caso a resposta seja positiva é vedada a realização de referida aula.

Antes da realização de instruções práticas, questionar se na residência do aluno existe pessoa com sintomas de síndrome gripal ou em isolamento em decorrência de confirmação de Covid-19, caso as respostas sejam positivas é vedada a realização da aula.

Regras para aulas de motos

A empresa deverá fornecer para todos os alunos toucas descartáveis, sendo obrigatória sua utilização.

Os capacetes utilizados pelos alunos deverão ser de uso pessoal, intransferível e ficando vedado seu compartilhamento com terceiros.

Antes de cada instrução prática e ao final, a motocicleta deverá ser higienizada com álcool gel 70% e/ou sanitizantes e antissépticos que possuam efeito similar.

É obrigatório que todos os instrutores utilizem EPI´s conforme segue: óculos, avental e máscara cirúrgica. A utilização deste devem seguir as recomendações de boas práticas e normas sanitárias aplicáveis, com a substituição e/ou higienização dos mesmos sempre que se fizer necessário. É responsabilidade da empresa fornecer estes EPI´s a todos seus trabalhadores em quantidades que atendem suas rotinas de trabalho por cada turno.

Regras para aulas de carros

Os veículos após cada instrução prática deverão ser higienizados com álcool 70% e/ou sanitizantes e antissépticos que possuam efeito similar, sobretudo em itens de maior contato manual, como volante, marchas de cambio, freio de mão, painel, retrovisores, maçanetas, cintos de segurança, alavancas de sinalização, botões de farol, botões do ar condicionado, botões do rádio, etc. Os sanitizantes deverão ser utilizados respeitando rigorosamente as orientações de diluição e cuidados fornecidas pelo fabricante

A empresa deverá disponibilizar no interior dos veículos álcool gel 70% e/ou sanitizantes e antissépticos que possuam efeito similar.

Manter os veículos arejados por ventilação natural (janelas abertas).

Fica vedado o transporte de uma terceira pessoa durante a instrução, devendo permanecer no veículo apenas o (a) instrutor (a) e o (a) aluno (a).

O governo divulgou o decreto com as regras sanitárias e os serviços que passam a funcionar a partir de segunda-feira (1º). O funcionamento das atividades listadas condiciona-se à observância das medidas sanitárias gerais e segmentadas contidas no Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020 e na Portaria publicada hoje.

O blog marcou em negrito as principais novidades.

Podem abrir a partir de segunda-feira (1º)

I. Atividades agrossilvipastoris e agroindustriais
II. Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros,
padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos e mercados públicos, lojas
de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais;
III. Bancos, casas lotéricas e atividades de seguros;
IV. Construção civil e lojas para o fornecimento exclusivo de materiais de construção;
V. Indústrias
VI. Serviços de manutenção de energia elétrica, tratamento de água e esgotamento
sanitário;
VII. Serviços da atenção básica de saúde, urgências e emergências;
VIII. Clínicas médicas, odontológicas e de exames da rede privada;
IX. Serviços de telecomunicação;
X. Comunicação e imprensa;
XI. Serviços de transporte;
XII. Serviço de correios;
XIII. Serviços de contabilidade e advocacia;
XIV. Farmácias e drogarias;
XV. Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
XVI. Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
XVII. Distribuidoras de gás;
XVIII. Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de vendas de peças;
XIX. Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
XX. Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados,
tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software,
hospedagem e conectividade;
XXI. Serviços funerários e relacionados;
XXII. Serviços educacionais por meio remoto;
XXIII. Bares e restaurantes para serviços de venda remota, podendo o produto ser
retirado no estabelecimento, mas vedado o consumo no local;
XXIV. Serviços de desinsetização;
XXV. Serviços laboratoriais das áreas da saúde;
XXVI. Serviços de engenharia;
XXVII. Comércio de móveis e variedades para o lar (exceto situados em shoppings e galerias fechadas), livros, papelaria, discos, revistas e floricultura;
XXVIII. Serviços de fisioterapia, com atendimentos individualizados e com hora marcada;
XXVIX. Serviços de informática e venda de celulares e eletrônicos;
XXX. Serviços de Administração de imóveis e locações;

XXXI. Comércio de óculos em geral;
XXXII. Serviços administrativos e de escritório;
XXXIII. Serviços de formação de condutores;
XXXIV. Demais serviços prestados por profissionais liberais;
XXXV. Hotéis e similares;
XXXVI. Salões de beleza, cabeleireiro e barbearia.

ATIVIDADES ECONÔMICAS COM FUNCIONAMENTO PREVISTO A PARTIR DE 15 DE JUNHO (Previsão a ser confirmada à vista de indicadores epidemiológicos)

I. Demais lojas de rua, tais como sapatarias, lojas de roupas, presentes e congêneres;
II. Lojas situadas em shopping centers (vedadas praças de alimentação, cinemas, áreas infantis, restaurantes e a realização de eventos)

ATIVIDADES ECONÔMICAS COM FUNCIONAMENTO PREVISTO A PARTIR DE 22.06.2020 (Previsão a ser confirmada à vista de indicadores epidemiológicos)
I. Academias de ginástica e esportes.

ATIVIDADES ECONÔMICAS COM FUNCIONAMENTO PREVISTO A PARTIR DE 29.06.2020 (Previsão a ser confirmada à vista de indicadores epidemiológicos)
I. Bares e Restaurantes;
II. Praças de alimentação em shopping centers.

Como havia anunciado mais cedo, o governador Flávio Dino confirmou no decreto que acaba sair que as aulas serão retomadas a partir do dia 15 de junho, começando pelos cursos de graduação e pós-graduação, e paulatinamente seguirão para ensino médio, fundamental e infantil. Confira no decreto todas as regras para o funcionamento das escolas e faculdades:

Decreto nº 35.859 de 29 de maio de 2020 aulas

Também foi editado o decreto para abertura do comércio. Confira a íntegra aqui.

Na próxima segunda-feira começa o mês de junho e com ele a tristeza da não realização da principal festa do Maranhão, que há décadas representa a grande fonte de recursos advindos do turismo e do próprio consumo interno. Em 1º de junho do ano passado já tínhamos alguns arraiais abrindo e a cidade vivia o completo clima de festa com as pessoas tirando fotos no mosaico de bandeirinhas juninas na Rua Portugal.

O secretário estadual de Cultura, Anderson Lindoso, vai conceder entrevista nesta sexta-feira (29) ao programa Ponto Continuando, da rádio Mais FM, para falar sobre como o governo está lidando com a situação atípica: o orçamento que estava previsto, a dependências das agremiações e o impacto na cadeia econômica. Vale a pena conferir.

O programa vai ao ar a partir das 18h, na Mais FM, 99,9 MHz, e transmissão simultânea no Instagram do jornalista Jeisael Marx: @jeisael_ .

São Luís já vivia de maneira intensa o São João neste mesmo período no ano passado.

Vai sair ainda nesta sexta-feira (29) o decreto com os serviços que poderão ser abertos a partir de segunda-feira (1º) no Maranhão. O governador Flávio Dino não falou na coletiva quais serão os serviços. Mas fez questão de frisar que o mais importante é que as normas sanitárias sejam obedecidas para não termos retrocesso.

“Foram feitas centenas de reuniões com entidades representativas de empresas, trabalhadores para que seja efetivado. A questão central é o cumprimento das normas sanitárias. Temos frisado todos os dias. Temos um sistema de sanções, mas precisamos da colaboração de empresários, trabalhadores, todas as pessoas. A etiqueta sanitária, uso de máscaras diminuiu em 90% a chance de contágio”, afirmou.

Serviço público

O serviço público volta às atividades na segunda-feira (1º) e o atendimento ao público a partir do dia 8 de junho. O governador disse que essas datas não são um caso geral e este processo também será progressivo.

Igrejas

O governador Flávio Dino teve uma reunião com líderes religiosos que apresentaram uma proposta de protocolo sanitário para abertura de igrejas. Ele ainda dará resposta sobre o funcionamento de templos. “Respeitamos a liberdade religiosa. Ouvi as sugestões dos líderes religiosos e a sugestão deles está em análise. Deve ter uma resposta ainda no dia de hoje. Vou reunir também com os bispos da igreja católicas e vamos tomar decisão sobre a questão religiosa de hoje até a próxima semana”.

O governador Flávio Dino falou em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (29) sobre os protocolos de reabertura do comércio e normalização das atividades em meio à pandemia do coronavírus. Ele falou sobre as críticas tanto ao isolamento social, quanto à reabertura gradual do comércio. “Seria muito mais cômodo fechar tudo até dezembro ou abrir tudo. Mas isso não é exequível e viável. É muito fácil criticar, mas temos que tomar decisões em meio a uma situação inédita, que a humanidade não experimentou nem durante a gripe espanhola, porque existiam viagens aéreas e a densidade populacional era bem menor”.

Sobre a volta às aulas, um questionamento muito frequente na sociedade, a nova proposta é que a reabertura gradual a partir do dia 15 de junho, com graduação e pós-graduação e uma série de protocolos sanitários combinando atividades presenciais e não presenciais. A explicação par ao início pelo ensino superior é porque os adultos têm mais facilidade de cumprir os protocolos.

“Esse é um processo que vai se estender até o mês de agosto. Estamos anunciando para que as escolas possam se preparar. Se Deus quiser iniciaremos até o dia 15 de junho”, explicou Dino.

O governador reforçou que se os indicadores estiverem fora de controle, tudo será reavaliado, incluindo aulas e reabertura do comércio.

Rubens Júnior deixa o governo Flávio Dino na próxima semana para se candidatar a prefeito de São Luís

Encerra no próximo dia 4 o prazo de desincompatibilização para quem deseja concorrer ao cargo de prefeito e está em cargo público. De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer ao cargo os secretários devem deixar o cargo quatro meses antes das eleições. Para o concorrer a vereador o prazo é de seis meses e quem vai concorrer já deve ter deixado o cargo dia 4 de abril, como fizeram os secretários municipais de São Luís Ivaldo Rodrigues, Canindé Barros e Rommeo Amim.

No governo do estado, a principal saída será a do pré-candidato a prefeito de São Luís, Rubens Júnior, que retorna a seu mandato de deputado federal. O governador Flávio Dino conversou ontem com os secretários que pretendem se candidatar sobre a saída do governo até para se preparar para a substituição. Quem ficar no lugar de Rubens Júnior assume a poderosa secretaria de Cidades.

Também devem deixar o governo para disputar prefeituras no interior do estado a secretária de Agricultura Fabiana Vilar Rodrigues, e secretário de Meio Ambiente, Rafael Ribeiro, que é irmão do deputado André Fufuca, além do presidente do Iterma, Raimundo Lídio.

De acordo com o novo boletim da secretaria estadual de saúde divulgado na noite desta quinta-feira (28), o Maranhão ultrapassou a marca dos 30 casos confirmados de covid-19. São 30.438 casos confirmados no total. O estado bateu seu recorde de novos casos. Foram registrados 2.503 casos nas últimas 24 horas, o novo recorde. O último dia com maior número de registro de casos foi no último sábado (23), com 2.424 casos.

Agora são 911 mortos por covid-19 no Maranhão. O total de recuperados é de 8.064.

Dos novos casos, apenas 267 foram registrados na Ilha de São Luís. Assim, apenas 10,66% dos novos casos foram registrados na Ilha.

Os bons números na Ilha em contraste com os números totais do Maranhão tem se refletivo na taxa de ocupação de leitos clínicos, que tem diminuído consideravelmente a cada dia. Agora, a taxa de ocupação está em 56,38%. Porém, os leitos de UTI na Ilha quase não têm diminuído a taxa de ocupação, que está em 95,22%. Isso se explica porque São luís tem atendido pacientes oriundos de outras cidades. Quando um paciente é trazido do interior para São Luís é porque seu estado está grave, e geralmente, tem que ir direto para uma UTI. Em outras cidades até existe a oferta de leitos clínicos.

Antonio Gordinho acionado

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca ingressou, na última terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, outras oito pessoas e uma empresa. A ação foi motivada por irregularidades em uma licitação, realizada em 2013, para contratar empresa especializada em transporte escolar.

Também figuram entre os acionados a empresa J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP; seu sócio-administrador João Bosco Lopes, que também era vereador em Passagem Franca; a então secretária municipal de Educação, Elzineide Silveira Santos Silva (esposa do ex-prefeito); Jader dos Santos Cardoso (secretário da Comissão Permanente de Licitação – CPL e membro da equipe de apoio ao pregoeiro); José do Egito Coelho Sobrinho Neto (membro da CPL e da equipe de apoio ao pregoeiro na época); Carlos Miranda Alves de Oliveira (ex-presidente da CPL e pregoeiro do Município); Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro (ex-diretor-geral de Contabilidade da Prefeitura); Pedro Rogério Oliveira Reis (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Alexandre Rodrigues da Silva (fiscal do contrato decorrente do pregão n° 15/2013 e irmão do então prefeito).

A solicitação de abertura de processo que resultou no pregão n° 15/2013 teve início em 20 de dezembro de 2013, com um pedido da então secretária municipal de Educação ao prefeito, que foi autorizado no mesmo dia. Ainda na mesma data, o diretor-geral de Contabilidade de Passagem Franca  informou a dotação orçamentária e a secretária Elzineide Silva autorizou a CPL da Prefeitura a abrir a licitação.

No processo, no entanto, não consta a data de recebimento do edital do pregão por João Bosco Lopes, responsável pela única empresa participante do certame. A licitação foi confirmada para a empresa J. Bosco Lopes e Cia Ltda – EPP em 13 de janeiro de 2014 e, no mesmo dia, a secretária de Educação homologou o resultado. Uma semana depois, o contrato, no valor de R$ 379 mil, foi assinado.

As investigações do Ministério Público apontaram que a empresa vencedora do certame não tem registro imobiliário no município de São João dos Patos, onde estaria localizada a sua sede.  No local indicado, segundo vizinhos, mora a irmã de João Bosco Lopes. De acordo com a Secretaria de Administração do município, a empresa não tem alvará de funcionamento e não é contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Além disso, apesar de inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como tendo o transporte escolar como atividade econômica principal, a J. Bosco Lopes e Cia Ltda não tinha nenhum veículo adequado ao serviço. Apenas um automóvel, uma picape pequena, constava no histórico de registro da empresa junto ao Detran-MA.

Já o Ministério do Trabalho informou que, nos anos de 2013 e 2014, a empresa não teve empregados registrados, embora o contrato firmado com o Município de Passagem Franca fosse de locação de veículos com motoristas.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a própria empresa admitiu a sublocação total dos veículos utilizados, sem que houvesse autorização para tanto no edital ou no contrato assinado com a Prefeitura.