Maura Jorge se filia ao PSDB e reforça bolsonarismo da legenda no Maranhão

O senador Roberto Rocha trata de deixar o PSDB maranhense cada vez mais bolsonarista. O senador filiou no partido a ex-prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge.

A nova tucana foi candidata a governadora do Maranhão em 2018 e terminou em terceiro lugar à frente do próprio Roberto Rocha justamente por ter sido candidata pelo então partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, e usar como trunfo durante toda a campanha o fato de ser a ungida do capitão.

Como o partido novo do presidente, Aliança pelo Brasil, não conseguiu se viabilizar a tempo das eleições deste ano, Maura optou pelo PSDB para disputar a prefeitura de Lago da Pedra.

Vale lembrar que Roberto rocha foi um dos fiadores da nomeação de Maura em seu cargo na Funasa.

Roberto é um dos maiores entusiastas do governo Bolsonaro no Congresso, contrariando a maior liderança nacional do PSDB, o governador de São Paulo, João Dória.

PDL e Ação Judicial são apresentados por Bira para impedir expulsão de quilombolas em Alcântara

O acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos ganhou mais um capítulo. O presidente Jair Bolsonaro, aproveitando a pandemia do coronavírus, autorizou a expulsão dos quilombolas em Alcântara-MA. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) ingressou com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e ajuizou uma Ação Popular para suspender a determinação presidencial.

“Fica sustado o artigo Art. 6º, inciso I, da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Gabinete Institucional da Presidência da República, a qual dispõe sobre a Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e prevê a realocação das comunidades quilombolas”, diz o PDL.

Dentre outros aspectos, tanto o Projeto quanto a Ação destacam que o ato do Comitê desrespeita o direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades atingidas para a edição de atos administrativos que lhes causem impactos. Para Bira, ainda que o Governo Federal fale que irá fazer uma “consulta”, está claro que todas as decisões já foram tomadas à revelia dos interessados e haverá realocação forçada das famílias, para local a ser definido pelo Governo, com limitações de acesso etc. A petição inicial demonstra o descumprimento de legislação nacional e internacional, especialmente a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O deputado lembrou que as comunidades já passaram por um trauma semelhante, quando as comunidades foram violadas. O fato ocorreu nos anos de 1983 e 1987, na época da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara. O episodio resultou na remoção forçada de 312 famílias quilombolas de 32 povoados para 7 agrovilas em terras improdutivas e sem acesso ao mar. “Isso não pode acontecer novamente. Estamos falando de pessoas cujo a economia e subsistência depende exclusivamente da agricultura e da pesca. O que significa que qualquer mudança ou realocação interfere diretamente na sobrevivência delas”, acrescentou.

As comunidades já previam esse episódio. Quando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) ainda estava em tramitação na Câmara dos Deputados, quilombolas questionaram inúmeras vezes o Governo Federal sobre a existência de um plano de remoção. À época, o Governo Federal negou com veemência esta possibilidade. Algo bem diferente do que diz o artigo 6º da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020 pretende.

“Como se não bastasse o momento delicado enfrentado pelo brasileiro e pela humanidade frente a pandemia do Covid-19, este governo edita mais um ato maldoso que prevê a remoção de centenas de famílias de suas terras, com o objetivo meramente comercial. Não podemos aceitar ou permitir que continue vigente uma medida que viola o direito de propriedade consagrado pela Carta Magna e que coloca em risco a existência das comunidades quilombolas”, afirmou Bira, único da bancada maranhense a votar na Câmara, em 2019, contra a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.

Há um consenso entre os riscos envolvidos na ausência de participação dos afetados e, de maneira geral, da sociedade civil. Não por acaso, o repúdio completo foi manifestado por uma pluralidade de instituições: Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (SINTRAF), Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE), entre outros.

A ação popular foi distribuída dia 30 de março (autos nº 1016857-96.2020.4.01.3700), à 5ª Vara Federal Cível da SJMA, e aguarda apreciação da liminar pela juíza Bárbara Malta Araújo Gomes. A magistrada ordenou que o Governo Federal apresente explicações em 72h, bem como notificou o MPF para colher sua posição. Já o PDL está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como co-autora a deputada Lídice da Mata (BA), e co-autores os deputados Luciano Ducci (PR), Mauro Nazif (RO) e Vilson da Fetaemg (MG).

Emenda de Weverton garante auxílio financeiro para feirantes e barraqueiros de praia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei (PL) 873/2020, que cria a Renda Básica de Cidadania Emergencial, a ser concedida sempre que houver pandemias e epidemias. O texto prevê o pagamento de até R$ 1.500 para famílias de baixa renda, durante a pandemia do coronavírus, e modifica o auxílio emergencial aprovado na última segunda (30) beneficiando grupos vulneráveis que não constavam no projeto inicial. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um emenda ao PL para garantir a extensão do auxílio financeiro para feirantes e barraqueiros de praia.

“Minha proposta foi aceita e conseguimos essa vitória para os trabalhadores. É hora de ajudarmos quem precisa. São pessoas que estão impedidas de trabalhar por conta da pandemia e precisam de recursos”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com o texto, passam a ter direito ao auxílio , os pescadores artesanais e aquicultores, integrantes de cooperativas de agricultura familiar e de catadores de material reciclável, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, de transporte escolar e caminhoneiros, além de trabalhadores das artes e da cultura.

“São profissionais que estão sendo diretamente afetados em suas atividades. Imagina o caso dos músicos, por exemplo. O trabalho deles é com multidões, aglomerações, eventos. Eles estão impedidos de fazer isso, nesse momento. Fica extremamente difícil conseguir o sustento das suas famílias”, explicou.

O texto aprovado permite ainda que homens, chefes de família, recebam o dobro do valor, ou seja, R$ 1.200. Antes, apenas mulheres provedoras das famílias podiam acumular os valores. A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também permite que mães solteiras menores de 18 anos possam receber o benefício.

“Este recurso fará muita diferença para as famílias. Neste momento, em que enfrentamos o coronavírus, precisamos garantir que as pessoas tenham alguma renda”, afirmou Weverton.

Também foi criado o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas, e a proibição da demissão se estenderá por um ano, contado a partir do fim da parceria.

O PL 873/2020 segue para a Câmara dos Deputados.

Renda Básica de Cidadania Emergencial

O texto base do projeto que cria a Renda Básica de Cidadania Emergencial determina que os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia.

Além disso, todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos e que não sejam beneficiários do Bolsa Família, também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal.

No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficarão suspensas as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família. Condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias para receber o benefício, como o de matricular e manter crianças e adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até sete anos.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para custear a Renda Básica de Cidadania Emergencial durante a vigência do estado de calamidade pública.

Confira a lista completa de profissões contempladas:

técnicos agrícolas;

cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;

taxistas e os mototaxistas;

motoristas de aplicativo;

motoristas de transporte escolar; caminhoneiros;

agentes de turismo e os guias de turismo;

trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões; garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;

profissionais autônomos da educação física;

sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados.

Edivaldo paga abono a professores da rede básica de educação hoje

O prefeito Edivaldo Holanda Junior paga abono salarial aos professores da rede municipal de ensino de São Luís nesta quinta-feira (02). Os valores já estão disponíveis em conta. O pagamento foi anunciado por Edivaldo em janeiro deste ano e dependia da aprovação de lei municipal para que fosse liberado. Medida injetará mais de R$ 12 milhões na economia local.

A concessão do abono ocorre com parcela extra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e beneficia mais de 5 mil professores da rede municipal de ensino. O valor do abono varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil reais, dependendo da carga-horária do docente.

O pagamento de salários, 13 salário e outros benefícios é um dos compromissos da gestão do pedetista. Quando assumiu a Prefeitura em 2013, Edivaldo encontrou a folha em atraso. Desde então, os pagamentos foram regularizados e mantidos sempre em dia. Em diversos momentos chegaram até a ser antecipados.

Agora, com o pagamento do abono, Edivaldo também garante a injeção de mais de 12 milhões na economia da cidade em um momento de crise decorrente da pandemia da Covid-19.

Embora não seja uma medida que integra o plano de contingência da Covid-19, o pagamento do abono deve contribuir para mitigar os efeitos da pandemia na economia local, já que serão mais de R$ 12 milhões em circulação. No momento em que o comércio em geral está de portas fechadas para evitar a aglomeração de pessoas, os pequenos negócios devem ser os principais beneficiados, mantendo a economia aquecida nos bairros.

Márcio Jerry, sobre coronavírus: “Rodrigo Maia, governadores e prefeitos suprem descaso de Bolsonaro”

Durante sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) usou o microfone para parabenizar o governo do Maranhão pelas medidas protetivas adotadas para deter o avanço do coronavírus. O parlamentar deixou claro que o Congresso, governadores e prefeitos estão engajados em enfrentar a crise, mesmo diante da negligência de Jair Bolsonaro (sem partido).

“É hora da unidade nacional. O Brasil é testemunha do zelo, responsabilidade e dedicação em relação às medidas que estão sendo tomadas pelo governador Flávio Dino e sua equipe para proteger o Maranhão dessa pandemia. E a Câmara dos Deputados, na figura do presidente Rodrigo Maia, está dando uma contribuição muito grande e suprindo o descaso do Governo Federal, assim como os governadores e os prefeitos das principais cidades do país”, disse o deputado.

No campo da saúde maranhense, entre as medidas que ganharam destaque na mídia nacional sob o comando de Flávio Dino estão a ampliação de leitos hospitalares, com empresas trabalhando 24 horas por dia, em três turnos, além da barreira sanitária implementada nos aeroportos de São Luís e Imperatriz, principais cidades do estado.

Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão neste 1º de abril apontam 71 casos confirmados, um óbito e 12 pacientes recuperado do Covid-19.

Maranhão tem 71 casos confirmados de coronavírus e 12 recuperados

Evolução do coronavírus no Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão informou que registrou mais 19 casos confirmados de COVID-19. Com isso sobe para 71 o número de casos confirmados por laboratório, sendo um óbito. A SES registrou mais 166 casos descartados.

Dos 19 novos casos positivos, 17 foram registrados em São Luís, 1 em Imperatriz e 1 em Açailândia. Nesta quarta-feira (1º), treze homens e seis mulheres receberam a notificação.

O novo boletim também mostra uma dobra de casos de recuperação do novo coronavírus. Agora, são 12 pessoas que haviam sido diagnosticadas e já estão recuperadas. São pessoas que não têm mais sintomas e testaram negativo em novo exame.

Atualmente, não há medicação específica para o tratamento do Covid-19. Os pacientes que estão com a doença recebem tratamento que alivia os sintomas e em sua grande maioria estão em isolamento, em casa. A hospitalização, de acordo com da Organização Mundial de Saúde (OMS), é necessária apenas nos casos em que a pessoa apresenta os sintomas mais graves da doença, necessitando de cuidados médicos.

Mas é preocupante o fato da curva ter crescido tão rápido nos últimos três dias. Porém, o fato também se dá pelo recebimento dos exames no mesmo período.

Edivaldo antecipa férias escolares e fará entrega de kit de alimentação a estudantes

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou a antecipação das férias escolares da rede municipal de ensino e a entrega de kit de alimentação a 86 mil estudantes. As ações integram as medidas adicionais de combate ao novo coronavírus (Covid-19) em São Luís. O objetivo é garantir a segurança alimentar e a permanência das famílias em casa durante a fase de pico de transmissão da doença.

Edivaldo já havia suspenso temporariamente as aulas da rede de ensino. A medida consta no Decreto Municipal Nº 54.890, editado dia 17 de março. A suspensão termina na sexta-feira (03). A partir da segunda-feira (06) a rede de ensino entra em férias por 15 dias. As aulas retornam dia 22 caso a curva de contágio da Covid-19 esteja sob controle.

Para garantir o reforço alimentar que é garantido pela merenda escolar, serão entregues kits de alimentação a 86 mil estudantes da rede. As cestas serão entregues por alunos, portanto, cada família receberá o número de kits equivalentes ao quantitativo de crianças matriculadas na rede de ensino.

Cada kit terá 2kg de arroz, 1kg de feijão, 1kg de fubá de milho, 1 pacote 400g de macarrão, 340g de massa de tomate, 1kg de sal, 1 pacote de 400g de leite, 1 pacote de 400g de biscoito e 1 pacote de 400g de carne moída.

O fornecimento do kit é possível por causa da alteração na Lei Federal Nº 11.947/09, que que permite a utilização das verbas da merenda escolar para fornecer alimentos a rede municipal de alunos em situações de emergência como a pandemia do Covid-19.

Checamos: É fake que governo do MA realocou dinheiro do Fundo Estadual do Idoso

Uma fake news começou a circular nesta quarta-feira (1°) sobre a realocação de R$ 400 mil do Fundo Estadual do Idoso para o Fundo Estadual de Saúde, com o intuito de reforçar o combate ao coronavírus no Maranhão.

A atitude seria até louvável, lógico. E alguns parlamentares chegaram a utilizar essa “realocação” para atacar o governo.

A verdade é que o Governo do Estado não transferiu recurso algum do Fundo Estadual do Idoso. O Conselho do respectivo Fundo apenas autorizou a utilização dos recursos, caso venha a ser necessário, no combate ao novo coronavírus – COVID-19.

Obviamente, que nesse caso somente será utilizado em idosos. Mas o recurso não foi transferido, mesmo porque essa decisão caberia apenas ao governador, com edição de decreto orçamentário, algo que não ocorreu.

O pior de tudo ainda foi ver alguns oposicionistas ao governo falando em “desvio” ao se referir a realocação que não ocorreu.

Tudo no intuito de colocar mais uma fake news para circular no Maranhão.

Vigilância sanitária e Procon fiscalizam produtos relacionados ao coronavírus em farmácias

“O preço do álcool em gel, máscaras e luvas aumentou”. Essa tem sido a principal reclamação dos consumidores em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Por isso, o Procon/MA, em parceria com a Vigilância Sanitária, está nas ruas intensificando as ações de fiscalização em farmácias e lojas de produtos médico-hospitalares da capital.

Neste mês, 48 estabelecimentos entre farmácias, distribuidoras e lojas de produtos médico-hospitalares já foram notificados para que apresentem a planilha de preços praticados, bem como as justificativas para os aumentos. Durante as ações, 35 desses estabelecimentos foram autuados por apresentarem algum tipo de irregularidade, como armazenamento inadequado de produtos, ausência de precificação, ausência de um exemplar do CDC à disposição do consumidor e não emissão de nota fiscal.

As farmácias de manipulação que estão temporariamente autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a prepararem e venderem álcool em gel estão sendo vistoriadas. “Nosso objetivo é verificar as notas de entrada e de saída para que possa ser feita a comparação entre o período anterior à declaração de pandemia, que foi no dia 11 de março, e após. Sendo confirmado o aumento desproporcional ou injustificado, as empresas serão autuadas”, disse o diretor de fiscalização do Procon, Carlos Eduardo Garcia.

A prática de elevar sem justa causa preço de produto ou serviço é considerada abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor. “Não iremos tolerar o aumento injustificado em virtude da pandemia do novo coronavírus. O consumidor é a parte mais prejudicada. Por isso, caso seja constatada abusividade, aplicaremos todas as sanções administrativas previstas no CDC”, afirma a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

A Superintendência de Vigilância Sanitária no Maranhão (Suvisa) verificou os processos de produção e controle de qualidade das farmácias de manipulação que estão disponibilizando produtos como álcool em gel e álcool 70% para a população. A ação é geral e será realizada em todas as farmácias que manipulam o produto.

“Nosso objetivo é verificar se os procedimentos de produção e controle atendem às normas estabelecidas pela ANVISA e quais os critérios que as farmácias utilizam, tanto de controle de qualidade interno quanto externo, visando garantir a segurança da população que vai utilizar esses produtos”, explicou Ronaldo Pereira, chefe do Departamento de Produtos da Suvisa.

Ainda segundo a Vigilância Sanitária, as penalidades dependem do grau das irregularidades que venham a ser encontradas, e podem ser de uma advertência a um auto de infração, ou até mesmo a apreensão de produtos e interdição do estabelecimento em um caso extremo.

De acordo com o delegado Cleopas Isaías, titular da Delegacia do Consumidor, a polícia está dando um suporte de apoio para os órgãos e dependendo dos casos pode também formalizar procedimentos como prisão em flagrante e instalação de inquéritos policiais para apurar no âmbito criminal as responsabilidades dessas empresas.

O Procon orienta que o consumidor faça a denúncia pelo site ou aplicativo e apresente o maior número de comprovações possíveis, como notas fiscais e comparação de valores.

Produção temporária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou as farmácias de manipulação a prepararem e venderem álcool gel de forma direta para o público. A autorização para a produção é temporária e faz parte das ações emergenciais de combate ao novo coronavírus. A medida tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao produto, já que é grande o número de farmácias de manipulação em todo o país.

Coronavírus: Maranhão tem 52 casos confirmados; seis pacientes já receberam alta

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão, foram registrados mais 21 casos confirmados de COVID-19 em São Luís. Com isso sobe para 52 o número de casos confirmados por laboratório. A SES registrou mais 456 casos descartados.

Uma boa notícia é que dos casos diagnosticados até hoje, seis casos confirmados receberam alta da quarentena. Segundo orienta o Ministério da Saúde, os pacientes atendem ao critério por terem passado 14 dias em isolamento domiciliar, a contar da data de início dos sintomas, e seguem assintomáticos.

Dos novos casos, um paciente encontra-se em estado grave em unidade hospitalar na rede privada. Os demais com recomendação de isolamento domiciliar.

Entre os 31 casos já divulgados, três estão assistidos por hospital da rede privada e dois na rede pública, 19 permanecem em isolamento domiciliar monitorados pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) e um caso foi a óbito.