O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei que visa alterar a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, com o objetivo de acelerar e desburocratizar o repasse do complemento financeiro para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no estado.

O projeto propõe mudanças na redação do §3° do artigo 6º da norma, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal, com a redação atualizada pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022. O intuito é reduzir o prazo de repasse para instituições que prestam serviços de forma indireta à gestão estadual, agilizando os pagamentos.

A iniciativa busca garantir que os profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, recebam o piso salarial nacional com mais celeridade.

O secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, ratifica o comprometimento da atual gestão com as categorias de trabalhadores. “Por determinação do governador Carlos Brandão, nós temos procurado realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 do mês, com a proposta do Projeto de Lei, a ideia é efetivar o pagamento antes deste período”, pontuou o secretário.

O instituto Contato Pesquisa divulgou novo levantamento de intenção de voto para prefeito do município de Paço do Lumiar nesta terça-feira (17). É mais levantamento que aponta vitória com folga do candidato Fred Campos (PSB).

No cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Campos aparece com 62,4% da preferência do eleitorado. Filipe Gonçalo (Mobiliza) marcou 6,6%; seguido por Jorge Maru (SDD), com 3,1%; e Francisco Neto (Novo), com 1%. Luana Peixoto (DC) pontuou com 0,8%. Nenhum deles 8,9% e 17,3% não souberam ou não responderam.

Já no cenário espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Fred pontuou com 49,4%. Gonçalo 5,3%; Maru 2,1%; Francisco Neto 1%; e Luana Peixoto 0,6%. 41,6% não souberam ou não responderam.

Rejeição

Quanto à rejeição, Jorge Maru lidera com 31,1%. Em seguida, aparecem: Luana Peixoto (10,6%); Fred Campos (9,2%); Filipe Gonçalo (7,7%); Francisco Neto (5%). 15,3% nenhum deles e 21% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número MA-08352/2024. A margem de erro é de 3,99%, para mais ou para menos, e nível de confiabilidade de 95%. Foram ouvidos 620 eleitores, nas regiões da sede e zona rural, no período compreendido entre os dias 12 a 14 deste mês.

A influenciadora digital Laissa Albino foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) na manhã desta terça-feira (17), em São Luís. Ela é investigada por envolvimento com jogos de azar, especificamente pela divulgação e promoção do ‘Jogo do Tigrinho’.

Larissa é suspeita de utilizar seu perfil no Instagram, onde acumula mais de 38 mil seguidores e ostenta vida de luxo, para incitar a prática da contravenção penal de jogos de azar, além de integrar uma associação criminosa que estaria cometendo crimes contra o consumidor.

Durante o cumprimento do mandado na residência da influenciadora, localizada na Vila Riod, região da Cidade Operária, foram apreendidos aparelhos celulares e tablets que devem auxiliar nas investigações.

Também foi encontrada no local uma pequena porção de substância entorpecente, identificada como maconha. O namorado da investigada, que possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, assumiu a posse da substância.

A influenciadora digital foi notificada da proibição de acessar seu perfil no Instagram ou de criar novas contas na rede social. As investigações continuarão para identificar outros possíveis integrantes da suposta associação criminosa.

Já está registrada na Justiça Eleitoral a candidatura de Miltinho Aragão à prefeitura de São Mateus no lugar do sobrinho Ivo Rezende, que teve a candidatura indeferida. Miltinho se manifestou nesta terça-feira (17) na tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre a substituição da candidatura em seu município.

A candidatura de Ivo foi indeferida porque quando era vice-prefeito, no mandato de 2016 a 2020, assumiu o comando da prefeitura entre 14 de julho e 14 de setembro do último ano de mandato há menos de seis meses das eleições daquele ano, o que o tornou inelegível este ano por caracterizar um terceiro mandato.

Miltinho defendeu o sobrinho e afirmando que a Justiça não deveria levar em consideração o fato dele ter assumido temporariamente o mandato naquela época. “A Justiça do Maranhão perdeu a oportunidade de ser vanguardista”, disse.

Ele também alfinetou os adversários e disse que agora vai pra cima. “A chibata só mudou de mão”.

O Instituto Datailha divulgou nesta terça-feira (17) os resultados da quarta pesquisa sobre o cenário eleitoral da cidade de São Luís – MA, registrada no TSE sob o nº MA-06086/2024. Foram ouvidos 1.000 eleitores entre os dias 12 e 13 de setembro de 2024, na cidade de São Luís – MA. A margem de erro é de 3% e o intervalo de confiança de 95%.

O prefeito Eduardo Braide lidera e melhoria sua vantagem em relação a Duarte em comparação com o levantamento anterior.

No cenário espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Braide aparec com 47,2%, seguido por Duarte Júnior (PSB), com 16,3%.

No cenário estimulado, o prefeito da capital surge com 56,9%, contra 24,7% de Duarte Júnior.  Na última pesquisa do instituto em agosto, Braide tinha 49,8% e Duarte Jr. 24,5%.

Um nome que não está muito no radar dos analistas e nas bolsas de apostas de quais candidatos conquistarão vaga na Câmara Municipal de São Luís promete surpreender e levar uma das vagas do Progressistas.

A enfermeira e ex-coordenadora da Imunização do Maranhão, Halice Figueiredo, tem ganhado um grande volume de campanha e é uma das principais apostas no nicho da Saúde.

O Progressistas, de fato, tem feito um movimento intenso para ter base suficiente para eleger quatro vereadores. Mas neste ritmo tem grande chance de eleger três parlamentares.

O vereador Edison Gaguinho deve ser reeleito como mais votado na chapa. Mas na disputa pelas outras vagas, Halice ganhou muita força e deverá cravar uma destas.

Antônio Garcês,  André Campos, Anderson Borges e Tati Pereira são os outros candidatos com maior potencial para brigar.

Podemos vence no TRE. Júnior Cascaria e Leandro Bello garantem mandatos

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em sessão nesta segunda-feira (16) rejeitou a Ação por fraude em cota de gênero da chapa do Podemos para deputado estadual. Com isso, os deputados eleitos pela legenda Júnior Cascaria e Leandro Bello garantem a permanência na Assembleia Legislativa.

A Ação foi patrocinada pelo PSD, que curiosamente só co seguiria assumir vaga na Assembleia se vencesse todas as Ações de fraude contra Podemos, União Brasil e PSDC. O primeiro suplente do PSD é o ex-deputado César Pires.

A única vitória do partido de Pires foi contra o PSC, que elegeu Fernando Braide e Wellington do Curso. A chapa foi cassada e os deputados recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral.

O União Brasil, que elegeu Neto Evangelista já venceu em todas as instâncias e o processo foi encerrado. Agora resta saber se o PSD irá tentar no TSE a cassacao da chapa do Podemos.

O curioso caso envolvendo a candidata à prefeita de São Félix de Balsas, Janaína Delazeri, ganhou novo capítulo. O Ministério Público Eleitoral emitiu seu parecer pelo indeferimento da candidatura pelo impedimento de parente ou cônjuge de gestor para concorrer, por inelegibilidade reflexa.

A candidata do PCdoB teve sua candidatura impugnada pela coligação adversária “Juntos Faremos a Diferença”, liderada por Heider Nunes (PRD), a acusando de viver maritalmente com o atual prefeito, o que a tornaria inelegível.

Ela apresentou à Justiça Eleitoral um contrato de namoro para provar que não tinha união estável com o prefeito.

Mas a prova foi refutada pelo MPE. “No caso dos autos, muito embora a impugnada tenha realizado a juntada de um contrato de namoro com o Sr. MARCIO PONTES, firmado em 15/06/2024 e ter afirmado que possui com este um relacionamento há três anos, conhecendo-o quando foi trabalhar como dentista na cidade de São Félix de Balsas, pode-se colher das provas dos autos que a impugnada convive, desde o ano de 2020, com o Sr. MARCIO, na condição de mulher deste”, destaca o parecer.

Segundo a promotora Eleitoral Dailma Fernandez, o documento foi usado como instrumento para burlar a legislação.  O objeto seria “fazer crer que o relacionamento entre ambos não tem o condão de constituição de família, quando todas as evidências dizem justamente o contrário”.

A promotora apresenta provas da própria rede social da impugnada e provas de testemunhas que disseram que o prefeito apresentava Janaína como sua mulher e que os filhos dele a tratam como “mãe”.

Agora, após o parcer, o caso será julgado pelo juiz Thiago Ferrare Pinto, titular da 62ª Zona Eleitoral.

Saulo Arcangeli, Duarte Júnior, Franklin Douglas e Flávia Alves assinaram documento se comprometendo com a implantação do passe livre estudantil

Quatro candidatos a prefeito de São Luís, mais 16 candidatos a vereador e dois vereadores assinaram hoje,16, no Solar Maria Firmina, Centro, uma Carta Compromisso pela implementação e regulamentação do Passe Livre Estudantil na capital maranhense, única cidade do país onde ocorrerá um plebiscito que trata de uma política pública.

Participaram do ato de assinatura a candidata Flávia Alves (Solidariedade) e os candidatos Saulo Arcangeli (PSTU), Duarte Júnior (PSB), o autor da proposta Franklin Douglas (REDE/PSOL), e os vereadores Marlon Botão e Sá Marques.

Na ocasião, os candidatos falaram da importância do Passe Livre Estudantil não só para o estudante mas também para o conjunto da sociedade que passa a ter um investimento direto em educação.

O candidato Saulo Arcangeli enfatizou no seu discurso que poucos eleitores estão sabendo do plebiscito e que o Tribunal Regional Eleitoral não tem feito até agora, uma campanha para informar aos eleitores.

Já o candidato Franklin Douglas ressaltou de onde virão os recursos para o investimento no Passe Livre. “No orçamento municipal existem 20 milhões na Secretaria de Educação e 80 milhões na Secretaria de Transporte para serem aplicados em transporte na cidade”, disse.

A candidata Flávia Alves, em sua fala, seguiu a mesma linha do candidato anterior dando destaque aos recursos orçamentários e gestão deles, “O problema não são os recursos, mas sim, saber para onde estão indo esses recursos”, salientou.

O candidato Duarte Júnior focou sua fala nas propostas do seu plano de governo para o transporte em São Luís, afirmando que a prefeitura deve subsidiar o transporte público para melhorar a qualidade do serviço, “O Passe Livre não é custo e sim investimento”, frisou.

Debate de 2016 foi divisor de águas na vida de Braide. Agora, ele ainda decide se vai a pelo menos um nestas eleições.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) lidera todas as pesquisas divulgadas até o momento e nas duas últimas apontando vitória no primeiro turno. Neste cenário, é comum que o candidato não se exponha participando de debates onde só terá a perder, principalmente prefeito candidato à reeleição, já que será confrontado com as promessas não cumpridas. No caso do prefeito Braide, além de problemas administrativos, será confrontado com escândalos de corrupção.

Desta forma, já está certo que o prefeito não participará dos três próximos debates entre os candidatos a prefeito de São Luís: Imirante, TV Difusora e TV Cidade. Ele sequer enviou representante para as reuniões, o que deixou clara a sua ausência.

A grande questão é decidir se participa ou não do último debate, que será realizado pela TV Mirante no dia 3 de outubro, três dias antes da eleição.

Geralmente o debate que antecede a eleição tem mais peso, sendo que o próprio Braide é fruto deste debate, quando superou os concorrentes e chegou ao segundo turno em 2016, criando a força política para ser eleito em 2020.

A desenvoltura dos adversários nos debates que não estará presente deve ser um balizador para a sua presença ou ausência neste confronto. A situação está confortável, mas se um adversário se der bem em um debate e começar a subir nos próximos dias, pode ligar um sinal de alerta de que é preciso dar explicações à população para garantir a eleição no primeiro turno.

Esta é hoje a questão mais importante para a campanha do atual prefeito.