A deputada Andreia Rezende (PSB) foi eleita como 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. A vaga foi deixada pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB) que deixou o cargo na Mesa para se dedicar à advocacia.

A eleição foi realizada no final da manhã desta quinta-feira (10). Andreia foi a única candidata. Ela foi eleita com 27 votos sim. Outros 15 estavam ausentes.

Logo em seguida do processo de votação ela renunciou a vaga de quarta-vice-presidente. A renúncia foi aceita e a presidente Iracema Vale marcou para a próxima quarta-feira (16) a eleição para a vaga deixada por Andreia.

Já está articulado e essa outra vaga na Mesa será de Ana do Gás.

O judiciário condenou o Município de São Luís a regularizar o quadro de servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em 180 dias, por meio de processo seletivo simplificado, para preencher 80 vagas.

O Município deverá efetuar a compra, no prazo de seis meses, de materiais hospitalares, equipamentos e EPIs essenciais e obrigatórios para garantir a prestação do serviço emergencial. No mesmo prazo, deverá recuperar e fazer manutenção do SAMU, realizando todas as reformas e adaptações para o seu funcionamento adequado.

Após, apresentará à Justiça o alvará de funcionamento condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias apontadas pelos órgãos de fiscalização, tudo comprovado pela autoridade sanitária competente por meio de vistorias, no prazo de seis meses.

FUNCIONAMENTO PRECÁRIO

A sentença, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, confirmou decisão em caráter de urgência anterior, acolhendo pedidos do Ministério Público estadual em Ação Civil Pública.

Segundo o Ministério Público, o SAMU se encontra com funcionamento precário e deficitário, com falta de materiais, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e faltam recursos humanos, fatores essenciais para o atendimento aos seus usuários.

Essas irregularidades foram constatadas em Inspeções Sanitárias e Técnicas realizadas pelo Sistema de Vigilância Sanitária e pela Coordenação de Engenharia e Manutenção Predial da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). O Município de São Luís não contestou as alegações do Ministério Público e foi julgado à revelia.

No dia 27/04/2022, A Coordenação de Engenharia e Manutenção Predial da SEMUS realizou vistoria no SAMU para verificar as deficiências físico-estruturais, e constatou que a unidade de saúde necessita urgentemente de reparos, devido às diversas ineficiências e pela falta de materiais e EPIs.

DIREITO FUNDAMENTAL

Na sentença, o juiz argumentou que a Lei Orgânica da Saúde (n.º 8.080/1990) trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde.

Essa lei considera a saúde como “direito fundamental do ser humano e dever do Estado de dar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Segundo o juiz, os documentos que acompanham o processo, além das provas produzidas levam a concluir que “o réu permite o funcionamento de estabelecimentos de assistência à saúde em desacordo com as normas sanitárias, com ausência de condições estruturais para funcionamento e más condições de higiene, conservação e organização”.

Ainda conforme a sentença, as falhas apontadas no Inquérito Civil n.º 34/2019 (PRODESUS), que apurou os motivos da suspensão e da paralisação do SAMU, confirmaram a deficiência na prestação de serviços públicos de alta relevância.

“As provas colacionadas permitem concluir, portanto, a ocorrência de omissão do réu no seu dever constitucional de garantir a saúde à coletividade. Tal conduta não pode ser tolerada pelo Poder Judiciário, pois se apresenta como manifesta afronta ao ordenamento jurídico em vigor, quando fere de morte o direito universal à saúde”, declarou o juiz na decisão.

Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino nesta quarta-feira (9) travou o julgamento em plenário de ação que questiona a interferência do Judiciário na autonomia de entidades esportivas e a legitimidade do MP (Ministério Público) em fazer acordos com autoridades desportivas. O ministro tem 90 dias para devolver os autos para julgamento. No decorrer do processo, o ministro Gilmar Mendes deu uma decisão liminar (provisória) que acabou refletindo na devolução da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) a Ednaldo Rodrigues.

O julgamento do caso começou na última 5ª feira (3.out). O presidente do Supremo, Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux não votam, já que se declararam impedidos no processo. Em 2022, a CBF assinou junto Ministério Público um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para encerrar uma ação civil pública ajuizada pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o que possibilitou a eleição da chapa encabeçada por Ednaldo.

O acordo, no entanto, foi considerado ilegítimo pelo Tribunal de Justiça do Rio, que suspendeu o TAC e resultou no afastamento do então presidente. O argumento do Tribunal seria de que o MP não poderia intervir na questão. Dias depois de Ednaldo ser afastado, o PC do B questionou a decisão do TJ-RJ no Supremo e, em 4 de janeiro, Gilmar Mendes suspendeu a decisão do Tribunal do Rio.

Gilmar Mendes, que é relator do caso, foi o único a votar na sessão desta 4ª feira (9.out) e entendeu que o MP pode firmar TACs com entidades esportivas mediante consenso entre as partes. O ministro também votou para referendar a própria decisão liminar dada no início do ano, mantendo Ednaldo no cargo.

O decano entendeu que o afastamento poderia causar um “prejuízo iminente” à CBF. Também foi citado que, na época, a confederação tinha até 5 de janeiro (dia seguinte à decisão) para fazer a inscrição da seleção brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris –mas, no fim, o time brasileiro não se qualificou para disputar as Olimpíadas.

AÇÃO DO PCdoB

Na ação, o partido pede que o STF interprete dispositivos da Lei Pelé (9.615/1998) e da Lei Geral do Esporte (14.597/2023) para garantir que o Judiciário não intervenha em questões internas das entidades esportivas. Ainda, quer que os ministros validem a intervenção do MP para firmar os TACs.

No documento, a decisão que afastou Rodrigues do comando da CBF é citada como exemplo da interferência do Judiciário no tema.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Remix, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de dinheiro na contratação de eventos musicais e aluguel de equipamentos para eventos no município de Codó.

Segundo as investigações, valores provenientes de contratos com empresa de fachada foram desviados, sacados e/ou transferidos para contas de terceiros sem relação com os objetos contratados pela prefeitura local. Os valores movimentados ultrapassam R$ 2,5 milhões.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e mandados de quebra de dados telemáticos em Codó, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, responsável pelos crimes de lavagem de capitais no Maranhão. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos materiais e equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, além de identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.

O senador Weverton Rocha (PDT) conversou com o jornalista José Raimundo Rodrigues e falou pela primeira vez sobre seus planos para as próximas eleições.

Apesar de dizer que o sonho de ser governador permanece, tudo indica que será candidato à reeleição para o senado.

“Em 2026 eu faço parte do time do presidente Lula e nessa construção tudo indica que eu seja candidato à reeleição no Senado federal”, afirmou.

Uma discussão acalorada se deu na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (9) sobre a atuação das deputadas sobre as causas de gênero. Tudo começou com uma reclamação da deputada Cláudia Coutinho (PDT) contra o secretário Rubens Pereira por sua interferência nas eleições de Matões. Foi então que o deputado Yglésio retrucou e iniciou a confusão.

Yglésio disse que a manifestação da bancada feminina, já que Coutinho também teria citado machismo de Rubão, é seletiva, e que as deputadas da Casa só falam no tema quando aperta o calo. Ele citou a deputada Dra. Vivianne, Procuradora da Mulher, que teria subido no palanque do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, condenado a 10 anos de prisão por cometer o crime de estupro de vulnerável. Yglésio disse que o prefeito é abortista e estuprador.

Ao responder, Dra. Viviane disse que Yglésio quer aparecer de qualquer jeito criando polêmica, que agora se diz bolsonarista mas já foi do PT e ainda citou uma acusação de agressão do peerretebista contra sua ex-esposa. A deputada Daniella também pediu respeito à atuação das parlamentares.

Na tréplica de Yglésio, as deputadas ficaram de costas em protesto. O deputado disse que já havia sido inocentado das acusações de agressão.

Vale destacar que a presidente da Casa, Iracema Vale, que estava presidindo os trabalhos, não ficou de costas, mas se solidarizou com as deputadas e disse que para Yglésio defender um ponto sobre as mulheres, não precisava atacar outras mulheres.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) desmentiu as análises precipitadas que apontam uma derrota da esquerda nas eleições municipais de 2024. Em um discurso firme e reflexivo, o parlamentar destacou que as recentes notícias, que sugerem uma vitória absoluta da direita e um declínio da esquerda, não refletem a realidade do cenário político brasileiro.

“É apressado e superficial afirmar que a esquerda perdeu e a direita venceu as eleições de 2024”, iniciou Carlos Lula, lembrando que os partidos políticos, por si só, não conseguem explicar a complexidade do Brasil. Segundo sua avaliação, o grande vencedor das eleições foi o centro, com 2.812 prefeituras conquistadas, enquanto os partidos de direita perderam espaço, elegendo 1.917 prefeitos — 168 a menos que em 2020. A esquerda, por sua vez, registrou uma leve queda, com 742 prefeituras, mas Carlos Lula ressaltou que isso não significa uma derrota definitiva.

“O PSD foi o destaque, elegendo quase 900 prefeitos em todo o país, mas é importante notar que partidos como o MDB, PP e o próprio PSD concentram hoje um terço de todos os vereadores eleitos no Brasil, com 21.680 cadeiras das 58.000 disponíveis. Entretanto, dizer que a esquerda foi derrotada é uma leitura rasa e imprecisa”, afirmou o deputado.

Lula enfatizou que, apesar das perdas, o campo progressista, especialmente o Partido Socialista Brasileiro (PSB), continua a desempenhar um papel relevante no cenário nacional. Ele parabenizou a reeleição de João Campos em Recife, destacando que o PSB foi o partido que mais elegeu prefeitos no campo progressista.

Na parte final de seu discurso, o deputado fez uma reflexão histórica sobre o poder político no Brasil, questionando as alegações de que a esquerda estaria derrotada no processo eleitoral.

“Quando foi que a esquerda realmente governou o Brasil?”, indagou Carlos Lula, mencionando que, ao longo de mais de 100 anos, a história política do país foi marcada por presidentes de direita ou centro-direita. “Desde Deodoro da Fonseca até Jair Bolsonaro, o país foi governado majoritariamente por presidentes de direita. Houve uma breve exceção com os governos de Lula e um pedaço do governo Dilma, mas a prevalência sempre foi da direita”, reforçou.

Carlos Lula também alertou para as análises apressadas que tentam projetar o cenário das eleições de 2026 com base nos resultados de 2024. “Não se pode dizer que 2026 já está resolvido. Estamos longe disso. Em 2026, o campo progressista tem amplas condições de se fortalecer e vencer”, concluiu, pedindo calma e paciência ao campo progressista, afirmando que a luta política está em curso.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) apresentou nesta quarta-feira, 09, a emenda nº 3 à medida provisória 1263/2024, que amplia o acesso emergencial ao seguro-defeso aos pescadores de toda a região da Amazônia Legal, que inclui o estado do Maranhão. A proposta inicial da medida provisória abrange apenas pescadores artesanais atingidos pela estiagem na região Norte.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também chamado de “seguro-defeso”, é um auxílio no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS para indivíduos que têm na pesca de pequena escala sua única fonte de renda. Esse benefício é oferecido para complementar a renda das famílias durante o período em que a pesca é suspensa, principalmente com o objetivo de permitir a preservação e a reprodução das espécies.

A proposta do Congresso Nacional visa garantir a ampliação emergencial desse benefício aos pescadores que estão sendo atingidos com a estiagem. A emenda nº 3, apresentada pelo apresentada pelo deputado Pedro Lucas destaca que entre junho e julho, a área afetada pela seca no Maranhão aumentou de 31% para 73%, o maior percentual desde fevereiro, quando 92% do estado enfrentava o fenômeno. Em julho, o Maranhão registrou a maior área com seca de todo o Nordeste.

“Não há dúvidas que as mudanças climáticas já afetam gravemente o nosso dia a dia. Diversas famílias que dependem do trabalho no campo ou da pesca têm sentido esses efeitos, por isso, essa medida provisória é de grande importância por dar a atenção aos pescadores que estão sem renda diante dessa grave estiagem. Porém, acredito que seja fundamental ampliar a área atendida, incluindo todos os estados da Amazônia Legal, onde a estiagem também tem feito um grande impacto.” destacou o deputado.

A seca na Baixada Maranhense, que abrange mais de 20 municípios, é a pior dos últimos 10 anos. Essa situação tem gerado transtornos para a população local, com lagos e lagoas secando e causando a morte de milhares de peixes.

Em dia histórico para advocacia do estado, a assembleia legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade a doação de terreno para a OAB Maranhão.

Localizada logo atrás da atual sede da OAB, a área conta com cerca de 20.000 metros quadrados, e servirá para a construção da nova sede da Escola Superior de Advocacia, da Caixa de Assistência dos Advogados e do tão esperado Clube da Advocacia em São Luís – espaço de integração, prática de esportes e lazer destinado a advogados e advogadas do Maranhão.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, acompanhado de uma Comitiva da Advocacia Maranhense anunciou na manhã desta quarta-feira, dia 09/10, que as obras serão iniciadas ainda nesse mês de outubro.

O dialogo institucional, umas das marcas gestão de Kaio Saraiva, oportunizou que os representantes da OAB/MA solicitassem a doação do terreno, pleito que foi atendido pelo Governo do Estado e pela unanimidade dos deputados maranhenses.

Na mensagem à Assembleia Legislativo, consta que a desafetação do terreno tem como principal finalidade atender a uma demanda da OAB, cuja função é considerada essencial para a justiça e prevista na Constituição. Com isso, a Ordem poderá contar com um novo espaço para suas atividades e exigências institucionais.

Um cabo da Polícia Militar, e diversos influenciadores digitais foram presos durante a segunda fase da Operação Jogo Sujo, deflagrada na manhã desta quarta-feira (9), contra a veiculação de jogos de azar ilegais na internet. Até o momento, sete pessoas foram detidas.

A operação, que ocorre nas cidades de Teresina, Timon e Caxias (no Maranhão), cumpre oito mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão.

O cabo Jairo é um dos alvos da operação e foi preso em flagrante com um celular que tinha restrição de roubo e furto. Além dele, também foram presas as influenciadoras Leticia Ellen e Milena Pamela. As equipes também cumpriram mandados de busca e apreensão na casa da influenciadora Yrla Lima.

Além disso, foram apreendidos armas de fogo, joias, veículos de luxo e cerca de R$ 150 mil em espécie com o influenciador Robinho da Carne, que está foragido.

“Esse dinheiro foi apreendido na residência do Robinho e também na residência da mãe dele. São dois imóveis, um de frente para o outro, no Promorar, junto com uma máquina de contar dinheiro e dois veículos. Ele é um empresário conhecido no ramo de frigoríficos, mas também fazia divulgação de jogos de azar, apostas e rifas, por isso foi alvo dessa operação. Ele está sendo investigado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e contravenção penal relativa a jogos de azar”, informou o delegado Filipe Bonavides.

Outro preso na operação é o influenciador Lokinho, que se envolveu em um acidente no último domingo (6) na BR-316, zona Sul de Teresina.

Os envolvidos são investigados por estelionato, jogos de azar, indução ao erro do consumidor, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A operação é conduzida pela Delegacia de Repressão e Combate aos Crimes de Informática (DRCI), com o apoio da Superintendência de Operações Integradas (SOI), Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e Polícia Militar. (Cidade Verde)