Assembleia aprova projeto de lei que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia

Em mais uma sessão remota, realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta segunda-feira (25), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 162/2020, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), que dispões sobre a vedação da suspensão e/ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingencia do corona vírus.

Segundo o PL, fica vedado às operadoras de planos de saúde suspender ou cancelar os planos por falta de pagamento durante o período em que estiver em vigor as medidas de combate ao Novo Corona Vírus, possibilitando assim, que os débitos oriundos deste período possam ser parcelados e devidamente pagos após o período da pandemia sem incidência de juros e multas.

Segundo o deputado, a medida visa garantir o atendimento desse serviço, principalmente como uma forma de reforço a saúde. A matéria foi tema de proposição da Agência Nacional de Saúde, mas que não conseguiu avançar juntos às operadoras de planos de saúde” Sabemos que estamos passando por um momento de muitas dificuldades e a perda desses planos de saúde poderia agravar ainda mais tal situação. Agradeço ao apoio dos colegas parlamentares e aproveito para destacar o protagonismo da Assembleia Legislativa que tem votado matérias importantes e que ajudarão nossa população a atravessar essa pandemia.” afirmou Marco Aurélio.

Durante a votação, os parlamentares parabenizaram a iniciativa do deputados Marco Aurélio, além de destacarem a relevância da pauta diante do momento de tamanha dificuldade econômica. “A Região Tocantina é uma privilegiada por contar com gigantes como o deputado Professor Marco Aurélio, Rildo Amaral e Antônio Pereira, principalmente em uma luta tão séria como essa que enfrentamos.” destacou o deputado Edivaldo Holanda (PTC) durante a votação.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do governador.

Governo abre cadastro para rede que vai potencializar comércio pela internet para empreendedores formais e informais

Vender seus produtos, ter acesso a capacitações e linhas de crédito para impulsionar seus negócios. Essa é a proposta da plataforma virtual ReSolVi – Rede Solidária de Comércio Virtual, criada pelo Governo do Estado, em apoio a empreendedores formais e informais do Maranhão. Pela ferramenta, os empreendedores poderão comercializar itens e serviços, mesmo durante o período de distanciamento social causado pela pandemia. O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e recebe inscrições pelo site: www.trabalho.ma.gov.br/Resolvi.

Estão aptos a participar da plataforma empreendimentos solidários, familiares, microempreendedores, autônomos, prestadores de serviços e demais trabalhadores que atuam no setor formal e informal da economia. Para se inscrever, devem utilizar o CPF, sendo pessoa física; ou o CNPJ – Cadastro de Pessoa Jurídica. Os empreendedores podem acompanhar o cadastro e obter informações pelos links da Setres no Instagram (@resolvicomerciovirtual), Facebook e Twitter (@somosresolvi).

O objetivo é ampliar os resultados e alcançar a população, ajudando a superar esse momento difícil, pontua o titular da Setres, Jowberth Alves. O gestor ressalta que além das ações diretas realizadas pela secretaria, há várias parcerias firmadas com outros órgãos estaduais para reforçar o trabalho de apoio aos micro e pequenos empreendedores maranhenses. “Vamos estender esse diálogo a outras organizações e unidos e com atenção aos protocolos, reerguer o setor”, reforça Jowberth Alves.

Uma vez cadastrados, os empreendedores passam por avaliação para confirmar a disponibilidade dos produtos e serviços ao consumidor e receberem os pedidos e contratações. Integrante do Grupo de Mulheres Babaçu é Vida, Rosimar Carvalho, do município de São Mateus, parabeniza a iniciativa da ReSolVi. “A plataforma é uma luz no fim do túnel, no meio desta crise. A esperança é que sermos vistos e vendermos nossos produtos”, diz. Mais de 500 pequenos negócios estão inscritos na plataforma.

Jeisael sobre movimentação em São Luís: “com cidadão remando pra trás, vamos demorar atravessar esse mar”

O pré-candidato a prefeito de São Luís, Jeisael Marx, se manifestou nas redes sociais sobre a movimentação desta segunda-feira (25) na capital maranhense. Hoje, começou a reabertura do comércio, com a permissão para que empresas familiares funcionem. Mas o que se viu foi uma grande movimentação na cidade, em especial, com aglomeração na Rua Grande.

“São Luís: ruas e avenidas com movimentação normal; comércio que não estaria autorizado a funcionar está aberto; final de semana com Litorânea lotada. O mesmo cidadão que grita por direitos esquece seus deveres. Com o cidadão remando pra trás, vamos demorar atravessar esse mar”, afirmou.

Movimentação é intensa no primeiro dia de reabertura do comércio

O novo decreto do governo do estado permitia a partir desta segunda-feira (25) a abertura apenas dos comércios nos quais trabalham apenas os membros do mesmo núcleo familiar. Ainda assim, o que se viu na manhã desta segunda foi uma movimentação muito grande na cidade. Muitos comércios abertos certamente não estavam incluídos nas regras.

Na Rua Grande, principal centro comercial popular de São Luís, muita aglomeração. Equipes da Polícia Militar estavam presentes e orientavam as pessoas para tentar minimizar o impacto da aglomeração e manter o distanciamento. Mas foi difícil com tanta gente tanto na Rua Grande como nas transversais, como a rua de Santana, por exemplo, tinha alto fluxo.

O que pode funcionar a partir de hoje no Maranhão

A partir desta segunda-feira (25), começa a haver uma abertura lenta e gradual das atividades econômicas no Maranhão. Mas ainda estarão mantidas diversas restrições de funcionamento e será necessário seguir regras sanitárias para evitar a disseminação maior do coronavírus.

Tudo o que já está autorizado a funcionar continua liberado a partir desta segunda (25), como supermercados, farmácias, delivery de alimentos, etc. A novidade é que também podem abrir pequenas empresas exclusivamente familiares.

“São empresas mantidas exclusivamente por núcleos familiares. São os pequenos comércios de bairro, a pequena unidade de prestação de serviço em que trabalham o pai e filho, o pai e a filha, a mãe e o filho, o marido e a mulher, por exemplo”, disse o governador Flávio Dino.

Já a partir de 1º de junho, serão retomadas gradualmente outras atividades, ainda a serem definidas.

Essas definições vão ser semanais. Ou seja, a cada semana serão liberadas mais atividades, de acordo com as avaliações que serão feitas.

Esse processo deve durar 45 dias, ou seja, até a metade do mês de julho.

Regras de cada município

Além das regras estabelecidas pelo Governo do Estado, os prefeitos têm autonomia para aplicar normas mais rígidas, dependendo da evolução do coronavírus na cidade. Ou seja, os prefeitos podem vetar o funcionamento do que está previsto no decreto estadual. Podem, inclusive, determinar o lockdown (bloqueio total das atividades).

Regras sanitárias gerais

Cada segmento deve seguir uma série de regras sanitárias. Mas há três regras gerais para empresas e consumidores que devem ser observadas o tempo todo: máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo (por exemplo, rua, feira, banco e comércio); limpeza das mãos (com água e sabão ou álcool em gel); e distanciamento social (pelo menos dois metros um do outro).

Fiscalização

Para que as regras sejam cumpridas, todos os cidadãos podem colaborar, de modo responsável.

As denúncias de funcionamento irregular ou de comportamento contrário às normas sanitárias (tanto de empresas quanto dos consumidores) podem ser feitas por três números de WhatsApp: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374, (98) 99970-0608. A Vigilância Sanitária vai receber e encaminhar as denúncias.

“Já realizamos pela Vigilância Sanitária mais de mil operações, a Polícia Militar já realizou mais de 50 mil abordagens. Não está faltando fiscalização, nós precisamos que todo mundo colabore”, disse o governador.

Veja algumas atividades que PODEM FUNCIONAR  a partir desta segunda-feira (25) no Maranhão

– Pequenas empresas exclusivamente familiares
– Supermercados e mercadinhos, com metade da capacidade
– Delivery de bar, restaurante, lanchonete, depósitos de bebidas e similares
– Hospitais, clínicas, farmácias, óticas e laboratórios
– Drive thru ou retirada no local desses mesmos estabelecimentos
– Serviços de entrega e retirada de lavanderia
– Lojas de tecido
– Oficinas e venda de material de construção
– Coleta de lixo e postos de combustível

Veja algumas atividades que ainda NÃO PODEM FUNCIONAR
– Academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares e casas noturnas
– Restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e lojas
– Visitas a pacientes suspeitos ou confirmados com coronavírus

Trump proíbe entrada de brasileiros nos EUA por conta do coronavírus

WASHINGTON – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou um alerta que fizera por mais de uma vez e anunciou neste domingo a proibição da entrada de brasileiros e de demais não americanos que estiveram no Brasil por causa do descontrole do coronavírus no país.

A decisão foi divulgada por meio de um decreto assinado pelo próprio presidente americano neste domingo. De acordo com o decreto, cidadãos não americanos que estiveram no Brasil pelos últimos 14 dias estão proibidos de ingressar nos EUA. A decisão é válida a partir da próxima sexta-feira, dia 29 de maio.

No decreto, Trump diz que “considera que a entrada irrestrita nos EUA de pessoas descritas na seção 1 deste decreto é (…) prejudicial aos interesses dos EUA, e que sua entrada portanto deve estar sujeita a certas restrições, limitações e exceções”.

“Hoje, o presidente tomou uma ação decisiva para proteger nosso país suspendendo a entrada de estrangeiros que estiveram no Brasil durante o período de 14 dias antes de buscarem admissão nos EUA. Até o dia 23 de maio de 2020, o Brasil tem 310.087 casos confirmados de Covid-19, o terceiro maior número de casos confirmados no mundo. A ação de hoje vai ajudar a garantir que estrangeiros que estiveram no Brasil não se tornem uma fonte adicional de infecções em nosso país”, diz o comunicado divulgado pela Casa Branca.

O texto afirma que a decisão não se aplica ao fluxo comercial entre os dois países, que será mantido.

Trump já proibira antes viagens de Europa, Reino Unido e China, lugares atingidos fortemente pelo vírus. O Brasil é o único país da America do Sul a sofrer tais restrições.

Havia, antes da decisão, apenas nove voos semanais em operação entre Brasil e EUA, todos para a Flórida e para Houston, no Texas.

As empresas aéreas nesses lugares têm o direito de manter as rotas se o quiserem. Residentes permanentes (detentores de green card) estão isentos das sanções, assim como pessoas casadas com cidadãos americanos ou residentes permanentes. Há ainda algumas outras exceções, como filhos de americanos.

O assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, afirmou em uma social que “ao banir temporariamente a entrada de brasileiros nos EUA, o governo americano está seguindo parâmetros quantitativos previamente estabelecidos, que alcançam naturalmente um país tão populoso quanto o nosso. Não há nada específico contra o Brasil. Ignorem a histeria da imprensa”.

A medida foi precedida por diversas advertências. Já no final de abril, o presidente americano disse, durante reunião com o governador da Flórida, que estava considerando a ideia de suspender os voos provenientes da América Latina, e citou especificamente o Brasil.

Na terça-feira, Trump disse que os Estados Unidos ainda consideravam restringir voos e a entrada de brasileiros devido à expansão da Covid-19. O presidente americano então declarou que não queria “pessoas vindo para cá e infectando nosso povo”.

Neste domingo, o conselheiro de Segurança Nacional Robert O’Brien havia adiantado ao programa “Face the Nation”, da rede de TV CBS, que haveria uma decisão sobre suspender a entrada de viajantes que chegam do Brasil.

— Esperamos que seja temporário, mas, devido à situação no Brasil, tomaremos todas as medidas necessárias para proteger o povo americano — disse O’Brien, acrescentando que os brasileiros estão “passando por um mau momento”.

O Brasil se tornou o segundo país do mundo em casos da Covid-19 na sexta-feira, perdendo apenas para os Estados Unidos, e agora tem mais de 347 mil pessoas infectadas pelo vírus e mais de 22 mil mortes, segundo o Ministério da Saúde. A situação brasileira fez que com a Organização Mundial da Saúde afirmasse que América do Sul se tornou o novo epicentro global da pandemia.

De O Globo

Famem repudia ataques da ministra Damares Alves a prefeitos e governadores

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu nota de repúdio contra os ataques da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) a prefeitos e governadores do Brasil durante reunião ministerial, cujo vídeo foi divulgado nesta sexta-feira (22).

Damares disse que iria “pegar pesado” contra prefeitos e governadores que tomaram medidas mais rígidas de isolamento contra o coronavírus. A ministra falou até em pedir a prisão dos gestores.

Veja a nota:

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, entidade que congrega os prefeitos de 217 cidades, repudia de forma veemente a fala da ministra Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na reunião cujos vídeos deixaram a nação atônita diante do nível de despreparo e falta de decoro dos integrantes do governo Bolsonaro.

É indigna a forma como a ministra dos Direitos Humanos se refere aos prefeitos e governadores. Damares tem se notabilizado por uma postura folclórica, complemente avessa à exigência da estatura do cargo para o qual foi convidada. Seu comportamento celerado não condiz com as demandas exigidas pelo povo brasileiro.

Os prefeitos de todo o país têm buscado o isolamento social e recorrido a medidas extremas como o bloqueio total, amparados no entendimento legal e plenamente harmonizados com os direitos humanos. Como entidade representativa, nosso posicionamento em favor dos prefeitos é uma missão inarredável. Isso está fora do âmbito de compreensão da ministra para quem a função se reduz meramente a compactuar com pensamentos retrógrados, contrários à própria vida, dádiva inalienável e bem mais caro.

É incontestável a eficácia do isolamento social, corroborado pela comunidade científica do mundo inteiro. Aos prefeitos foi conferido pela mais alta corte da justiça o direito de conduzir a batalha em prol da saúde da população da sua cidade, procedimento inerente e exorbitado no exercício do mandato dos gestores. Damares desconhece a hercúlea luta dos prefeitos para fazer frente ao volume de atendimento em tempos normais. Em plena pandemia, a realidade de contar com a menor per capita para a saúde, emerge como uma chaga desafiadora.

Ao pugnar pela punição aos gestores que tomam medidas com vistas a zelar pela saúde de seus munícipes, a ministra exibe sua mediocridade e se iguala à peste que ameaça nosso povo, mergulhado na angústia da luta contra o desconhecido.

Erlanio Xavier

Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande

Rubens Júnior explica invasão a apartamentos do Residencial Jomar Moraes

Pelas redes sociais, o secretário de Cidades Rubens Júnior explicou uma invasão ocorrida na manhã deste sábado (23) ao Residencial Jomar Moraes, que está sendo construído pelo governo do Estado para transferências de famílias de baixa renda de São Luís que moram em palafitas.

“Nesta manhã houve tentativa de ocupação criminosa do Residencial Jomar Moraes, que está em fase final de conclusão. Obras foram iniciadas em 2017 e beneficiarão 1.104 famílias de baixíssima renda, já aprovados pela Caixa. Parte delas foi removida das palafitas do PAC Rio Anil”, explicou Rubens.

De acordo com o secretário, segundo informações já confirmadas, o movimento foi incentivado por grileiros profissionais, que usam pessoas carentes, inclusive mulheres e crianças. “Estive pessoalmente no local para tentar dialogar e negociar a saída, com apoio da Polícia Militar do Maranhão”, afirmou.

Rubens lamentou o fato de que diversos apartamentos foram depredados, e enfatizou que “a obra possui seguro e todos os reparos serão feitos para que os reais beneficiários possam receber suas moradias dignas”.

Ele esclareceu ainda que a ação integrada da Secid com as Forças de Segurança garantiu que os prédios fossem rapidamente desocupados. “As obras finais continuarão e a nossa expectativa é ]que até julho as famílias já cadastradas e aprovadas recebam as unidades”, concluiu Rubens.

Com covid-19 e em estado grave, deputada Thaiza Hortegal está na UTI do Hospital São Domingos

A deputada estadual Thaiza Hortegal (PP), que é médica e estava atuando como profissional de saúde na comissão de atendimento aos pacientes com Covid-19, em Pinheiro, se encontra em estado de saúde delicado. Contaminada com o novo coronavíurs, Thaiza teve o estado agravado e foi transferida para São Luís.

Não existia mais leitos de UTI disponíveis no Hospital Regional da Baixada e nem no Hospital Municipal Antenor Abreu, que ainda estão em fase final de implantação, a parlamentar teve que ser transferida para capital São Luís, na noite de quinta-feira (21), após os exames confirmarem covid-19 e apresentarem um quadro clínico considerado grave.

Thaiza deu entrada no Hospital São Domingos na madrugada desta sexta-feira (22), acompanhada do irmão, Dr. Kaio Hortegal, médico e diretor do Hospital Regional da Baixada, em Pinheiro. Lá foi constatado um quadro de pneumonia.

O prefeito de Pinheiro e marido da parlamentar, Luciano Genésio, recebeu informações, no fim da tarde, de que a deputada apresentou melhoras, mas que a situação requer observação e cuidados rigorosos.

Prisão por saques do auxílio emergencial: Beneficiários dizem que deram os cartões e justiça manda soltar acusados

O caso do saque de de R$ 26 mil de auxílio emergencial em uma agência da Caixa Econômica Federal de São Luís teve uma reviravolta nesta sexta-feira (22). A Polícia Militar prendeu três homens que estavam em posse de mais de 230 cartões de beneficiários na última quarta-feira (20). Os homens foram encaminhados para a Polícia Federal, que homologou o flagrante.

Mas nos depoimentos, os presos alegaram que vieram do município de Cedral fazer os saques para outras pessoas, com a autorização destas e a confiança delas para repassar o dinheiro.

As pessoas teriam nomeado os homens para fazer os saques em São Luís para entregar o dinheiro a eles por ser mais fácil na capital. O advogado dos acusados divulgou vídeo no qual os beneficiários confirmam que deram os cartões para os “nomeados”.

Com base nestas evidências, o juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior determinou que os acusados fossem colocados em liberdade. Mas ainda determinou o comparecimento bimestral deles perante o Juízo Criminal da Comarca ode Cedral, para informar e justificar suas atividades, a iniciar no mês de agosto de 2020.

Vale ressaltar que o juiz também reconheceu a legalidade da prisão em flagrante efetuada. Uma vez que era muitos plausíveis os indícios de ilicitude na conduta dos investigados ao sacarem mais de R$ 20 mil com mais de 200 cartões diferentes.