Faleceu na manhã deste sábado (7) o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru, aos 55 anos, de infarto fulminante.

Maru chegou a ser levado com urgência para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Maiobão, mas já chegou sem vida no local.

Maru estava no quarto mandato de vereador e disputou a prefeitura de Paço do Lumiar nas eleições deste ano.

A candidata a vereadora de São Luís que obteve apenas 18 votos e recebeu R$ 300 mil do Fundo de campanha, Brenda Carvalho, resolveu se manifestar a cerca do caso que inclusive já é alvo de Ação na Justiça Eleitoral, que pode levar à cassação da chapa do partido Podemos por fraude à cota de gênero.

A jovem desabafou em publicações na sua rede social, admitindo ter sido usada, temendo por sua vida e de sua família, ela alega que não usou o dinheiro da fundo partidário e que teve que assinar as notas. “Não fiz campanha, mas também não usei R$ 300 mil”, afirmou, completando: “Basta ver para onde foi o dinheiro que entrou e saiu de minha conta. Eu sou vítima e a vítima não foi só eu, só que apenas eu estou indo contra um sistema e correndo risco de vida”, desabafou.

Ela apresentou prints de conversas com supostas pessoas que encaminharam o destino das notas fiscais para que ela apenas repassasse seus dados para que encaminhassem o andamento do processo do recurso partidário (veja abaixo).

Brenda de fato registrou um boletim de ocorrência onde diz ter sido intimidada em mensagens de SMS pelo empresário José Wilson de Macedo, conhecido como Dedé Macedo, pai do deputado federal Fábio Macedo e avô de Fábio Macedo Filho, presidente do Podemos em São Luís e eleito vereador.

O PCdoB protocolou nesta quinta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para ser admitido como amicus curiae na ação do Solidariedade que questiona o critério de desempate da eleição da da Assembleia Legislativa do Maranhão que reelegeu a deputada Iracema Vale como presidente.

Já entraram com o mesmo pedido mas a favor de Iracema os diretórios nacionais de MDB e Republicanos. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, ainda não se definiu sobre os pedidos e deu encaminhamento pelo rito para o pleno do STF após manifestação da procuradoria da Assembleia, da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União.

O estado do Maranhão obteve um importante avanço na redução da pobreza e da extrema pobreza em 2023, de acordo com os dados, divulgados nesta quarta-feira (4), pelo IBGE, na Síntese de Indicadores Sociais de 2024. O secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, destacou as ações e investimentos da gestão do governador Carlos Brandão, que contribuíram para uma queda significativa no número de pessoas vivendo em condições de extrema pobreza e pobreza. Segundo dados do IBGE, cerca de 195 mil pessoas foram retiradas da extrema pobreza e 372 mil pessoas saíram da linha da pobreza, em 2023, comparado ao ano anterior.

Paulo Casé ressaltou que o Maranhão vem consecutivamente, nos últimos anos, reduzindo os números da extrema pobreza e pobreza no estado. “Romper os ciclos de pobreza é desafiador para qualquer governo. A gestão do governador Brandão tem ampliado os programas e ações em todos os setores do governo para garantir que mais maranhenses tenham oportunidades, com foco no fortalecimento das políticas de inclusão social, segurança alimentar, geração de emprego e renda, e promoção de acesso a serviços essenciais, como saúde e educação”, destacou o secretário.

Ações do Governo do Maranhão, por meio da Sedes, que impulsionaram a redução da pobreza

Restaurante Popular – Atualmente, o Maranhão tem a maior rede de segurança alimentar da América Latina. São 180 Restaurantes Populares espalhados em 160 municípios. São oferecidas mais de 180 mil refeições todos os dias e 45 milhões de refeições por ano. Paulo Casé destacou que a gestão do governador Brandão tem a missão de inaugurar um Restaurante Popular em cada município.

Destaque para o projeto de capacitações dentro dos restaurantes popular, como o Projeto Padaria Artesanal, criado pela segunda-dama do Brasil, Lu Alckimin, e trazido para o Maranhão pela primeira-dama, Larissa Brandão. O projeto já formou 480 alunos em 15 municípios e vai passar pelas 29 cidades com menor IDH do estado.

Banco de Alimentos – Desde 2019, o equipamento atua no combate ao desperdício de alimentos e atendimento às instituições comunitárias com a destinação dos alimentos que seriam, indevidamente, descartados. Paulo Casé destacou a ampliação do Banco de Alimentos com a criação do Centro de Capacitação em Práticas Alimentares Sustentáveis. Neste ano, a meta de arrecadação e distribuição foi batida em agosto, com a arrecadação de mais de 478 toneladas.

Programa Mais Renda e Minha Renda – A gestão do governador Carlos Brandão criou o programa Minha Renda, que já beneficiou mais 4.682 empreendedores em 212 municípios, e ampliou o programa Mais Renda, que já atendeu mais 5.232 beneficiários em 157 municípios. Destaques na geração de renda e oportunidades, os beneficiários estão espalhados por todo o Maranhão, vendendo seus produtos e também participam dos grandes eventos promovidos pelo Governo do Maranhão.

Formando e Cozinhando – O projeto de gastronomia social Formando e Cozinhando já formou centenas de alunos em cozinha básicas e vários cursos específicos no ramo da gastronomia. O secretário Paulo Casé destacou a ampliação do projeto para mais municípios do Maranhão, principalmente os de potencial turístico, como forma de capacitar a mão de obra local para empreender ou entrar no mercado da cozinha em pontos turísticos.

Assistência Social e Cidadania – O Governo do Maranhão tem investido na capacitação e qualificação dos profissionais que atuam na rede de assistência social. Periodicamente, as equipes da Sedes estão atuando junto aos municípios para garantir que todo o cidadão que tenha direito aos programas sociais dos governos municipais, estadual e federal sejam beneficiados. São programas importantes de combate a pobreza, como o Bolsa Família.

Com a continuidade dessas políticas e de todas as outras do governo, Paulo Casé destaca o compromisso do governador Carlos Brandão em investir em políticas públicas de combate a pobreza. “Tenho certeza de que, em 2024, também foi possível dar continuidade à redução da pobreza e extrema pobreza no estado. 2025 vai ser um ano de muito mais trabalho pelo Maranhão”, finalizou Paulo Casé.

Ocorre na manhã desta sexta-feira (6) um protesto dos funcionários do grupo Mateus na Avenida Daniel de Lá Touche, Cohama, próximo à unidade principal do grupo varejista.

O trânsito ficou complicado na região. A Polícia Militar acompanha a manifestação.

A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários), tem como objetivo pressionar a empresa por melhorias nas condições de trabalho. Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial, aumento no valor do ticket de alimentação, respeito às folgas em feriados e redução da jornada de trabalho, apontada pelos trabalhadores como excessiva.

A prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Lima (PSD), foi afastada do comando do Município por dificultar a transição do mandato na cidade. O Tribunal de Contas do Estado já havia emitido medidas cautelares pela falta de transição.

O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses decidiu pelo afastamento após ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Ela teria descumprido ordens judiciais e omitiu dados solicitados pela equipe de transição do novo prefeito eleito.

Claudimê perdeu a eleição deste ano para Gleydson Resende (União).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05) a proposta do deputado Pedro Lucas que garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exames toxicológicos nos casos em que há suspeita do uso de drogas para reduzir a capacidade de resistência. A proposta agora segue para o Senado.

O PL 2220/21 busca fortalecer a legislação que protege as mulheres da violência, assegurando que as vítimas possam ter mais um instrumento para buscar justiça e assegurar os seus direitos. A proposta determina que a prioridade seja concedida às vítimas que realizarem o atendimento tanto em clínicas públicas ou privadas, desde de que tenha os custos ressarcidos pelo poder público.

“Com grande entusiasmo vejo esse projeto avançando no Congresso Nacional, pois é uma proposta que garante mais dignidade às mulheres diante da violência sofrida, ofertando instrumentos para a garantia de justiça. O nosso mandato tem esse compromisso, de estar ao lado das mulheres, ouvindo as demandas e propondo avanços.” afirmou o deputado.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a demolição do Champs Mall, espaço que abriga bares, restaurantes e outros empreendimentos na Península da Ponta D’Areia.

A decisão, proferida em setembro, foi divulgada nesta quinta-feira (5). A ordem judicial atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que tramita desde 2022.

O órgão argumenta que o Champs Mall foi construído em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que configura irregularidade ambiental.

Segundo o despacho, a Prefeitura de São Luís deverá relotar duas áreas específicas, promovendo a demolição de todas as edificações situadas em faixas de dunas e manguezais, que são protegidas pela legislação ambiental.

O Código Florestal classifica essas áreas como essenciais para preservação devido à vegetação que estabiliza o ecossistema.

As áreas afetadas pela decisão incluem:

1. Um trecho da Avenida Ivan Loureiro, que abriga bares na beira da praia e o próprio Champs Mall.

2. A esquina da Avenida Nina Rodrigues, onde estão localizados o Posto Petrobras e o Wave’s Mall, empreendimento sem autorização para funcionamento.

O juiz destacou que, apesar da clareza da decisão, há possibilidade de recurso, já apresentado. A confirmação ou revisão da sentença será avaliada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Além disso, o magistrado condenou o Município de São Luís a realizar o cancelamento das matrículas dos imóveis localizados nas áreas de APP e arquivar uma nova planta no registro de imóveis, identificando com precisão os limites das áreas protegidas.

A Prefeitura terá três anos para concluir o reloteamento e seis meses para implementar medidas de conservação das áreas ambientais. A decisão reacende o debate sobre o uso sustentável da Península da Ponta d’Areia, região marcada por empreendimentos de alto impacto ambiental.

Em entrevista ao programa ‘Ponto Continuando’, da Rádio 92.3 FM, o advogado e professor Márcio Endles discutiu sobre a repercussão da eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o regimento interno da Casa.

Segundo Endles, a eleição da Alema foi conduzida em conformidade com o regimento interno e com as leis aplicáveis. “O partido Solidariedade ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, pedindo mudanças na interpretação do regimento, mas é algo que não se sustenta juridicamente”, afirmou.

O advogado explicou que a interpretação do regimento interno é competência exclusiva do Parlamento. “O critério de desempate adotado pela Alema é legítimo e alinhado a práticas amplamente utilizadas em outras Casas Legislativas do Brasil. Quem decide qual adotar é o próprio Parlamento e não uma imposição externa”.

Márcio Endles reforçou, ainda, que o caso não é inédito. “A questão já foi analisada diversas vezes pela Justiça. Não cabe ao Judiciário interferir nas decisões internas de uma Assembleia, a menos que haja clara violação da Constituição. É uma garantia para preservar a independência do Legislativo e o equilíbrio entre os poderes”.

A ação ainda está em fase inicial e será analisada pela ministra Cármen Lúcia, que aplicou o rito abreviado previsto no artigo 10 do regimento interno do STF. “Esse rito agiliza o processo, ouvindo todas as partes antes de qualquer decisão”, concluiu Endles.

Em Barão de Grajaú, prefeita Claudimê Lima, que perdeu a tentativa de reeleição, estaria dificultando a transição

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou na sessão desta quarta-feira (04) duas liminares concedidas pela conselheira Flávia Gonzalez Leite no contexto do Processo 5595/24, que trata do acompanhamento da Instrução Normativa do órgão que estabelece regras para a transição municipal. O processo tem a conselheira como relatora.

Na primeira decisão (Processo 6539/24), decorrente de denúncia com pedido de liminar, é fixado prazo de 48 a partir da publicação no Diário Oficial, para que a atual gestão do município de Barão de Grajaú  disponibilize à equipe de transição todos os documentos e informações elencados no artigo 10 da IN nº 80.

Autor da denúncia, o prefeito eleito do município alega que, apesar de ter formalizado a solicitação dos documentos e informações necessários para a transição administrativa, a gestão atual demonstrou resistência e negligência, não fornecendo os dados requeridos e não cumprindo com a proposição de um calendário para visitas técnicas aos órgãos da prefeitura conforme agendado em reunião inicial.

Diante do quadro, a decisão visa afastar o risco de descontinuidade administrativa com todas as consequências negativas para a população, assegurando a regularidade da transição municipal.

O segundo caso (Processo 6541/24) trata da suspensão liminar de contrato (311001/24) afim de impedir que o município de Poção de Pedras realizasse processo seletivo para a contratação de agente de saúde e agente de combate a endemias até o julgamento de mérito. A decisão atende a denúncia com pedido de liminar formulado pelo coordenador da equipe de transição do prefeito eleito do município, em razão de possíveis irregularidades na contratação de empresa para a realização do processo seletivo público.

A representação apresenta indícios robustos de descumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere à contenção de despesas com pessoal, especialmente em períodos de transição administrativa. Realizada em novembro deste ano e se estendendo até maio do próximo ano, a contratação resultaria em despesas a serem assumidas pela próxima administração, o que é considerado nulo pela LRF.