Em liberdade, João Abreu terá que usar tornozeleira eletrônica

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joaoabreuO desembargador, José Luiz Almeida, relator do pedido de habeas corpus do ex-secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, decidiu que o acusado de receber propina a mando da ex-governadora Roseana Sarney ficará em liberdade, mas terá que usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com os outros investigados da Lava Jato. entre eles, Roseana Sarney. Caso Abreu descumpra uma das determinação judiciais, será preso imediatamente.

O desembargador alegou que não seriam necessárias as informações antes solicitadas por Aníldes Cruz. Para José Luiz, a inicial é suficiente para decisão, tendo em vista a urgência do pedido. O magistrado se basou na reforma da Lei nº 12.403/11, que determinou que a prisão preventiva deve ser efetuada apenas quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

Assim determinou as seguintes medidas contra João Abreu:

I – comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço e de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial;
II – proibição de manter contato com os demais investigados, indiciados e réus na operação “Lava-jato”, por qualquer meio;
III – proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em juízo, em até 48 horas;
IV – proibição de ocupar cargo público em todo o território nacional, na estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito Federal, Estadual e municipal; e
V – monitoração por meio da utilização de tornozeleira eletrônica, para viabilizar a fiscalização do cumprimento das medidas ora impostas, de forma mais fidedigna.

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