O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da nomeação do irmão do governador Carlos Brandão, Marcus Brandão, no cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Governo do Estado.
Em menos de 24 horas da nomeação, o ministro relator da ação que julga possível nepotismo e nepotismo cruzado em cargos do governo do estado, desta vez decidiu que o irmão do governador não pode ter cargo em qualquer cargo no âmbito dos três poderes do Maranhão.
“Em juízo de cognição sumária, de que o Governador do Estado, ao nomear o irmão em Cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, que, pela nomenclatura, demonstra atribuições de articulações entre o Poder Executivo e o Legislativo, frise-se escopo esse que já consta como finalidade da Secretaria de Estado de Articulação Política, o fez em clara pretensão de manutenção da prática do favorecimento e nepotismo cruzado. Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, verifico a ocorrência de desvio de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de MARCOS BARBOSA BRANDÃO para o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, diz Moraes na decisão.