Como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, retirou o destaque da Ação Direta de Inconstitucionalidade que julga o processo eleitoral da Assembleia Legislativa do Maranhão, o processo já irá retornar ao plenário virtual para conclusão da votação, que já está 8 a 0 em favor da legitimidade da eleição da presidente Iracema Vale (PSB), nesta sexta-feira (14).

Ocorre que na véspera do retorno do julgamento, o PCdoB, na condição de amicus curiae resolveu entrar com uma petição para embaraçar a retomada e consequente solução do litígio. E tenta usar como “fato novo” a briga entre os deputados Fred Maia (PDT) e Júnior Cascaria (Podemos) na quarta-feira (14).

Durante a confusão com uma série de trocas de acusações, Maia disse que filmou o seu próprio voto durante as eleições para a Mesa Diretora para provar votar em Iracema no segundo turno, já que teria votado em Othelino Neto no primeiro turno.

Com essa declaração em meio à briga dos deputados, o partido comandado no Maranhão pelo deputado federal Márcio Jerry alega essa possível filmagem “cria ambiente de coação simbólica e de monitoramento incompatível com o voto secreto, o que reduz a liberdade real de escolha dos parlamentares e afeta a própria legitimação de qualquer critério de desempate”.

Assim, o PCdoB pede as filmagens da sessão em que Maia deu a declaração, que a presidente informe se houve instauração de procedimento interno destinado a apurar os fatos narrados e a juntada destes elementos para que seja considerado pelos ministros no voto.

Um dos principais alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, realizada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, é o deputado estadual do Maranhão, Edson Araújo (PSB). Durante a ação na residência do parlamentar, a Polícia encontrou um cofre cheio de dinheiro em espécie – a quantia ainda não foi revelada pela Polícia.

Uma das medidas cautelares impostas contra o socialista foi a utilização de tronozeleira eletrônica, que foi colocada pelos policiais federais durante a operação.

Cofre com dinheiro em espécie encontrado na casa de Edson Araújo

Araújo é um dos vice-presidentes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades investigadas pela PF por descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro (PSDB), foi preso durante uma operação da Polícia Militar do estado de Mato Grosso (PM-MT) por suspeita de extração ilegal de minério. A ocorrência foi registrada na rodovia MT-430, no município de Confresa.

O gestor transportava minério e ouro que teriam sido extraídos de forma ilegal.

Os policiais encontraram sacos com material terroso semelhante a minério e fragmentos amarelados aparentando ser ouro. Os agentes usaram um detector de metais.

Na operação foram apreendidos ainda aparelhos GPS de alta precisão, rádios comunicadores, agendas com anotações relacionadas à atividade garimpeira, notas fiscais, celulares e invólucros com material metálico.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13/11) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Em sessão realizada nesta terça-feira, o Senado Federal aprovou, com votação expressiva, o nome do advogado Thiago Roberto Morais Diaz para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação recebeu amplo apoio dos parlamentares, refletindo o reconhecimento nacional à trajetória jurídica, institucional e ética do maranhense.

Após indicação por unanimidade do Conselho Federal da Ordem, o Senado Federal referendou o nome do advogado para compor um dos principais órgãos de controle do país.

Thiago Diaz tem longa atuação na defesa das garantias constitucionais e no fortalecimento do diálogo institucional entre advocacia e os demais órgãos de justiça.

Durante a votação no pleno do Senado, Senadores de diferentes correntes ideológicas, destacaram a trajetória corajosa e independente de Diaz, destacando sua atuação quando esteve a frente da OAB Maranhão.

Os deputaos Fred Maia e Júnior Cascaria protagonizaram uma discussão muito ríspida na Assembleia Legislatvia do Maranhão. Os dois disputam terreno eleitoral nas cidades da região do Médio Mearim.

Depois de muita troca de farpas, houve chamamento pra briga. “Se tiver um problema pessoal comigo, a gente resolve lá fora”, afirmou Cascaria, dizendo que houve duas operações da POlícia Federal na prefeitura de Pedreiras, administrada pela esposa de Fred Maia.

Eles inclusive sairam do plenário discutindo, mas não chegaram às vias de fato.

O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (12), a lista tríplice de advogados para a ocupação de cargo de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MA).

A lista está formada pelos três mais votados: Rodrigo Maia Rocha (19 votos), Denise Soares Farias (17 votos) e Ana Valéria Sodré (16 votos). O escolhido ocupará a vaga de Tarcísio Almeida Araújo, que encerrará seu biênio em 22 de janeiro de 2026.

Tarcísio tentava concorrer para mais um biênio, mas ficou fora da lista, obtendo apenas 11 votos. Foram 13 candidatos concorrendo ao cargo.

A lista será enviada ao presidente do TRE/MA, que reunirá as documentações dos indicados e as encaminhará para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação da pessoa indicada caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Assembleia Legislativa do Maranhão respondeu ao pedido de informações feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, na Ação Direta de Inconstitucionalidade que julga a constitucionalidadr da escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado feito pelo Legislativo maranhense.

O ministro havia solicitado informações dos últimos 10 anos sobre como foram feitas as escolhas e as mudanças que foram aplicadas afirmando a possibilidade de efeito retroativo de sua decisão.

Na resposta, a Procuradoria da Assembleia foi enfática ao afirmar que todas as informações já se encontram nos autos. “A documentação solicitada por Vossa Excelência já se encontra regularmente acostada aos autos, conforme demonstram os eDOCs transcritos no decorrer desta petição”, afirma.

Na petição, a Assembleia pede a revogação das medidas cautelares e assim poder seguir o trâmite de escolha dos conselheiros. O procurador celebra o fato do relator querer “imprimir celeridade à tramitação da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade e, por essa razão, requer a extinção das medidas cautelares anteriormente deferidas, tendo em vista que já constam nos autos manifestações da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e do próprio partido autor [Solidariedade] reconhecendo a compatibilidade constitucional das normas maranhenses”.

Caso Dino não extingua o processo, a Assembleia pede alternativamente, o envio imediato dos autos ao Plenário para julgamento definitivo alterações regimentais que buscaram atender integralmente os recursos constantes nos autos.

A Assembleia pontua no detalhamento os procedimentos dos três últimos conselheiros nomeados para o TCE: Marcelo Tavares, Daniel Itapary Brandão e Flávia Gonzalez.

É lembrado na peça que todos os três foram escolhidos pelas mesmas normas, que só foram modificadas justamente por uma determinação do próprio STF em Ação que pediu adequações que foram atendidas.

Na sessão desta terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unaimidade abrir processo administrativo contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão acusados de venda de sentenças na Operação 18 minutos.

Com a decisão, foram mantidos todos os afastamentos cautelares dos desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos magistrados de primeira instância Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. O CNJ também determinou o arquivamento do processo em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos, por “ausência de indícios suficientes”.

O relator, conselheiro Mauro Campbel Marques, classificou as ações como “graves condutas que justificam as sanções mais severeas previstas na Lomam [Lei Ordinária da Magistratura]”.

A operação ganhou o nome “18 Minutos” em referência ao tempo médio que supostamente levava para que decisões judiciais favorecendo determinados grupos fossem emitidas. Na defesa, um dos advogados alegou que a desembargadora Nelma Sarney não tinha como interferir no tempo, mas foi culpa do servidor responsável.

A Comunidade Católica Ebenézer realiza, nos dias 28, 29 e 30 de novembro, mais uma edição do Tribus Ebenézer, acampamento voltado para jovens a partir de 16 anos. O encontro será realizado no Residencial Nova Terra, reunindo participantes de diversas regiões em um fim de semana de espiritualidade, convivência e alegria.

Com o tema “No mundo tereis tribulações, mas tende coragem: eu venci o mundo” (João 16,33), o Tribus propõe uma imersão profunda na fé cristã, convidando os jovens a redescobrirem sua força e identidade em Cristo. O evento combina momentos de oração, evangelização e acolhimento, características que marcam a caminhada da Comunidade Ebenézer.

“O Tribus é mais do que um acampamento, é um encontro real com Deus. Nossa missão é proporcionar aos jovens uma vivência profunda de fé, esperança e comunhão, especialmente em tempos desafiadores. Queremos que cada participante volte para casa transformado, com o coração cheio da certeza de que, em Cristo, já temos a vitória. Ele venceu o mundo, e nós podemos vencer com Ele,” conta o coordenador do encontro, Lucas Loredo.

Durante os três dias de acampamento, os participantes terão uma programação diversificada, com palestras, oficinas, missas, apresentações culturais — incluindo teatro, música e dança — além de atividades recreativas e momentos de partilha. Toda a estrutura oferece alimentação completa (café da manhã, almoço e jantar), alojamento e transporte facilitado.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo formulário: forms.gle/ctJcxsC8q8At7g7FA. Mais informações estão disponíveis no Instagram da comunidade: @comcatolicaebenezer.