O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, conversou com o titular do blog sobre a situação da cidade nesse início de gestão com o desafio das fortes chuvas que impactam a segunda maior cidade do Maranhão.

Rildo, que teve que declarar estado de calamidade financeira em Imperatriz pelas grandes dívidas deixadas pela gestão anterior, falou sobre o grave problema das chuvas e como está fazendo para combater os efeitos das inundações. “É uma cidade em caos total. Mas não temos problemas só nas finanças, na infraestrutura são muitos problemas, Imperatriz não tem uma rua em condições de trafegabilidade e estamos fazendo em parceria com o governo do estado. São oito córregos na nossa cidade que não são desobstruídos há vários anos. Estamos fazendo para diminuir o impacto. Temos mais de 400 bueiros e bocas de lobo entupidos em Imperatriz”.

O prefeito afirmou que se precisasse pagar o mínimo hoje não poderia, pois as contas continuam bloqueadas. Mas ainda assim, está se esforçando para atender as demandas urgentes.

Fachin determina que auditores de São Luís não podem receber acima do salário de Braide e eles terão que ter os salários cortados até o limite do teto

O imbróglio envolvendo o teto do salário do funcionalismo municipal de São Luís chegou ao Supremo Tribunal Federal com decisão negativa para os auditores da capital maranhense. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que havia determinado o pagamento do salário dos auditores de controle interno do município de São Luís sem a redução dos valores que excedam o teto que é o salário do prefeito Eduardo Braide.

A decisão definitivamente ocasionará na redução dos salários dos servidores que há muito tempo ganhavam acima do teto de R$ 25 mil e terão subsídio cortado. Nem a alegação da verba alimentar e recebida de boa fá foi acatada pelo ministro Fachin.

E foi o próprio município que acionou o Supremo através do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam) na Suspensão de Segurança (SS) 5700, alegando que o pagamento de valores acima do teto constitucional causa danos irreparáveis e ônus excessivo aos cofres públicos. Segundo o instituto, o impacto anual aproximado na previdência é de R$ 10 milhões, além do prejuízo à moralidade administrativa e à confiança da sociedade na gestão pública.

Os auditores vinham tentando segurar seus salários com uma liminar no TJMA que mantinha os pagamentos que já vinham sendo feitos, mesmo tendo o próprio TJMA declarado a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica do Município que colocava o teto do funcionalismo municipal os salários dos desembargadores do TJMA.

Como o prefeito Eduardo Braide vetou o aumento do seu próprio salário justamente para barrar a linha de corte do funcionalismo municipal e reduzir os salários de auditores e controladores, o gestor vence a batalha com a decisão do STF. A não ser que a Câmara derrube o veto do prefeito ao projeto que aumenta seu salário.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) divulgou vídeo nesta quinta-feira (16) cobrando coerência na Câmara Municipal de São Luís para que os mesmos vereadores que criticaram o veto do presidente Lula (PT), ao projeto que garante indenização e pensão especial a crianças com que microcefalia e deficiências permanentes causadas pelo vírus da zika também derruem o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) a um projeto de lei que institui o programa de Atendimento Educacional Especializado nas instituições públicas e privadas de ensino de São Luís.

“Nesse momento vejo vários vereadores da minha cidade também pressionando o presidente da República por esse erro. Excelente. Mas recentemente, o prefeito da minha cidade, Eduardo Braide, vetou o projeto 125/22 que garante educação inclusiva, diagnóstico precoce às crianças com deficiência . E pasmem. Os mesmos vereadores que criticaram o presidente se calaram. Que tipo de político é  esse? Que critica só quando é conveniente e não criticam quando é do seu partido ou da sua base. Não podemos aceitar que os políticos se tornem bajuladores de luxo”, afirmou.

Ele lembrou que criticou o veto do presidente Lula quando do veto ao projeto que beneficiava vítimas do zika vírus e da microcefalia.

O recado foi claro ao vereador Joel Nunes, que foi justamente secretário de saúde do prefeito Eduardo Braide e agora não se manifestou sobre o veto do prefeito a um projeto da área de assistência à saúde.

Na última quarta-feira (15), o secretário municipalista Orleans Brandão esteve presente na eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A nova diretoria da entidade foi eleita para o biênio 2025-2026.

Roberto Costa foi eleito presidente com 178 votos válidos, à frente da chapa única intitulada “Famem Independente, Unida e Forte”. A missão da nova diretoria é coordenar as ações e os interesses dos municípios maranhenses junto aos governos estadual e federal, além de fortalecer o municipalismo no estado.

A chapa vencedora não teve concorrentes e obteve amplo apoio de prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Maranhão. A nova composição da Famem conta com nomes como o do prefeito de Peritoró, Josué Pinho Junior (Dr. Junior), eleito 1º vice-presidente da instituição.

Orleans teve um papel fundamental no diálogo com prefeitos de todas as regiões, reforçando as propostas da chapa vencedora. Sua contribuição foi reconhecida pelo prefeito de Bacabal e agora presidente da Famem, Roberto Costa: “Eu tive o Orleans como meu coordenador. Ele foi o secretário do Governo que mais conversou com os prefeitos do Maranhão. Em muitos momentos, ele ajudava na articulação, nas conversas e nas agendas. Você foi fundamental”, afirmou.

O secretário destacou o grande momento vivido pelo municipalismo maranhense, fortalecido pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem trabalhado em todas as 217 cidades do estado. “O trabalho que fazemos diariamente é de dialogar e entender o que se passa em cada município, levando obras, serviços e qualidade de vida para cada cidadão. Pois municípios fortes resultam em um estado desenvolvido”, enfatizou o secretário.

O blog recebeu a denúncia de que a clínica Pró Visão estava cobrando uma taxa para os pacientes que pagam as consultas e exames e exames pelo PIX. O texto enviado pelo funcionário da clínica ainda afirma que a taxa é a taxa era por conta das de “aumento da carga tributária”.

A empresa cobrou por um exame de tomografia R$ 300,00 em dinheiro e R$ 320,00 no pix. O cliente ainda foi informado que a taxa seria pelo “aumento da carga tributária e as mudanças das legislações fiscais, será necessário ajustar os valores das consultas,  exames e procedimentos realizadas via pix”. As mudanças começaram a partir do dia 9 de janeiro, quando começaram a ser divulgadas as mudanças com relação ao monitoramento das transações pela Receita Federal.

O blog entrou em contato com a empresa, que confirmou a cobrança de taxa por pagamento em pix, afirmando estar alicerçada pelo seu setor jurídico.

É mais uma prova de que as mudanças fiscais anunciadas pelo governo federal ocasionaram problemas seja por incompreensão ou má fé. É normal pagar uma taxa a mais pelo pagamento em cartão de crédito porque as empresas pagam taxas aos bancos (não à Receita) pelo uso das maquininhas. Mas não faz nenhum sentido a cobrança de uma taxa a mais para o consumidor final pelo pagamento em pix, uma vez que ele totalmente equiparado ao dinheiro vivo, sem nenhum gasto adicional da empresa, o que configura um enriquecimento sem causa.

Ao revogar a instrução normativa que ampliava à fiscalização da Receita Federal para as transações em Pix, o governo emitiu nova Medida Provisória deixando claro que o Pix é equiparado ao dinheiro vivo e deixando clara a proibição de cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional.

Confira a manifestação da clínica Pró Visão:

Agradecemos pelo seu contato e pela sua preocupação em relação aos valores cobrados. Gostaríamos de esclarecer que, conforme orientação do nosso setor jurídico, a clínica tem a liberdade de estabelecer diferentes valores para os métodos de pagamento, incluindo o Pix.
Em algumas situações, a opção de pagamento via Pix pode ter um valor diferenciado, e isso é informado previamente aos nossos pacientes. Essa prática é comum em diversas empresas e visa cobrir custos operacionais associados a diferentes métodos de pagamento.
Estamos sempre à disposição para esclarecer qualquer dúvida que você tenha sobre nossos serviços e valores. Sua satisfação é muito importante para nós.
2024 estávamos com o valor de consulta de 200,00 reais
2025 passou para 220. dinheiro ou pix

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) iniciou na última terça-feira (14) as inscrições para cinco novos processos seletivos simplificados destinados à contratação de professores substitutos em diversos campi do estado. Os seletivos abrangem áreas como Direito, Letras, Geografia, Pedagogia e Administração Pública. Os interessados ​​podem se inscrever até o dia 22 de janeiro de 2025, exclusivamente de forma on-line, de acordo com as orientações dos editais.

Confira as informações no site concursoseseletivos.uema.br.

Entre os destaques dos editais abertos estão o Edital N.º 23/2025, voltado ao Campus Pinheiro, com 5 vagas, para o curso de Pedagogia, e o Edital N.º 15/2025, com 10 vagas para o Campus Bacabal em áreas como Direito Penal, Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Constitucional e Administração Pública. As remunerações variam entre R$ 2.508,74 e R$ 6.886,82, dependendo da titulação e carga horária, que podem ser de 20 ou 40 horas semanais.

As tentativas para os novos seletivos acontecerão nos dias 10 e 11 de fevereiro, conforme as datas condicionais em cada edital. A aplicação será realizada nos respectivos campi, e os candidatos deverão verificar atentamente o cronograma no edital correspondente para informações planejadas.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), Luís Fernando Lopes Coelho. As manifestações foram motivadas pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em valor superior a R$ 24 milhões.

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.

O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.

O ex-secretário da Segurança Pública e ex-deputado Raimundo Cutrim foi nomeado pelo governador Carlos Brandão. Mas dessa vez ele não volta ora segurança. Cutrim assume o cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos.

Este posto já foi ocupado por deputados em acordos para abrir vagas na Assembleia Legislativa. Primeiro, Ana do Gás foi secretária, e depois Ricardo Rios. Por último, o governador nomeou o irmão Marcus Brandão, mas tornou a nomeação sem efeito a nomeação após decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O governador também nomeou o ex-secretário de Trabalho, José Antônio Heluy, como subsecretário de Educação. Ele é histórico filiado ao PT e este é mais um sinal de que o partido ficará com a Seduc.

Foi confirmada a eleição da chapa encabeçada pelo prefeito de Bacabal, Roberto Costa, para a direção da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para o biênio 2025-2026. A chapa foi a única que disputou após o consenso com o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, que ficou como 1º vice-presidente da chapa.

A chapa “Famem independente, unida e forte” obteve 178 votos. Também foram registrados 9 votos nulos e 7 votos em branco. Foram 194 prefeitos votantes.

Roberto Costa tomou posse logo após a contagem. A nova mesa diretora prestou o juramento e assumiu o comando da entidade.