O líder do governo na Assembleia Legislativa e deputado Rogério Cafeteira (PSC) usou a tribuna nesta segunda-feira (23), para criticar a forma como a deputada Andrea Murad (PMDB) se posicionou a respeito da operação “Sermão dos Peixes”, que investiga o ex-secretário Ricardo Murad. A deputada insinuou algum tipo de ingerência do governo do estado na operação contra o pai.
Cafeteira lembrou que as investigações tiveram início em 2010, ainda no governo anterior, não sendo coerente propor que se trata de uma questão política. O deputado disse ainda que o melhor caminho para esclarecer os fatos não é questionar a Polícia Federal, o Ministério Público e o Controladoria Geral da União que são os responsáveis pelas investigações e que a verdade é uma só. “ Não vamos usar jogo político. É ultrapassado colocar a culpa no adversário. O Governador não tem qualquer tipo de influência, disso tenho convicção. Ricardo Murad tem uma oportunidade ímpar de colocar tudo em pratos limpos”, ressaltou.
O parlamentar tratou ainda sobre a acusação sobre possíveis escutas telefônicas ocorridas este ano e disse ter a certeza que, caso o Governador pudesse influenciar, não o faria. “Os tempos mudaram. Hoje há punição para quem comete crime”, disse.
Sobre o “legado” deixado pelo ex-secretário Ricardo Murad, Rogério lembrou que pela vivência que tem pelo interior no Estado considera equivocado privilegiar o destino de recursos a hospitais menores e não priorizar os macrorregionais.
Após sumir por uma semana, Andrea reapareceu na Assembleia Legislativa tentando justificar a ação contra o pai, acusado pela Polícia Federal de ser chefe de organização criminosa.
O sindicatos dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão ( SINDJUS) entrou com Mandado de Segurança visando proteger seu associados de eventuais penalidades durante o movimento de greve (garantido pela Constituição Federal) contra a Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e contra o Estado. O pedido foi DEFERIDO. Ocorre que mesmo com a decisão favorável aos servidores não foi respeitada, o Tribunal de Justiça descumpriu a decisão e efetuou o corte do ponto dos servidores.
E agora ?
Tribunal de Justiça não está cumprindo determinação legal ??
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Mandado de Segurança nº 0009152-97.2015.8.10.0000
IMPETRANTE: SINDJUS
1ª IMPETRADA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
2º IMPETRADO: ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MAL
DECISÃO
Assim, sem prejuízo de ulterior deliberação, quando do julgamento do mérito, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DE PONTO, BEM COMO DE EFETUAR DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES GREVISTAS, ENQUANTO PERDURAR O MOVIMENTO.
Outrossim, determino sejam intimadas as autoridades impetradas para, em 10 (dez) dias, prestarem as informações pertinentes, encaminhando-lhes cópia da inicial e demais documentos que a instruem.
Proceda-se, ainda, à citação do Procurador Geral do Estado, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/2009[2].
Publique-se e cumpra-se.
São Luís, 16 de outubro de 2015.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF