Prefeita de Axixá absolvida no TRE
“Autoridade aqui sou eu!” Roberta Barreto permanece no cargo
Em julgamento unânime ocorrido nesta quinta-feira (21), os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão mantiveram no cargo a prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto e o vice José Ribamar Almeida Andrade da cidade de Axixá, eleitos em 2012. Em seu voto, o juiz Sebastião Bonfim (relator) resumiu no acórdão que, para comprovação da compra de voto, a jurisprudência exige a presença de provas firmes e incontestes da prática de alguma das condutas elencadas no artigo 41-A da Lei n.º 9.504/97 e ainda a participação ou anuência do candidato supostamente beneficiado. O mesmo entendimento teve o Ministério Público Eleitoral.
Eleição da AJE movimentada
A eleição da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão tem sido empolgante. Pela primeira vez, o pleito contará com duas chapas disputando os cargos de direção da entidade. Jurandy Theophilo e Jaqueline Moucherek disputam a presidência da entidade. A votação acontecerá no dia 29 de janeiro na sede da Associação Comercial do Maranhão, das 8h às 15h, e será apenas os associados da entidade aptos ao voto. O mandato é relativo ao biênio 2016-2018.
E da APRUMA tranquila
Já a eleição da Associação dos Professores da UFMA foi muito tranquila. A chapa vencedora teve 98,7% dos votos válidos. As eleições ocorreram nesta quarta-feira (20) e o atual presidente, Antonio Gonçalves Filho, continuará na direção da Seção da Seção Sindical no período de 2016 – 2018. Todo o processo foi conduzido através de uma Comissão Eleitoral composta pelos professores Rosenverck Santos, Rosana Eleres Figueiredo e Carlos Agostinho Couto.
Bens bloqueados de Ricardo
Ainda na coletiva de atuação da Procuradoria Geral do Estado, Rodrigo Maia (Procurador-Geral do Estado) revelou que nas Ações da PGE para reaver dinheiro público desviado por corrupção, foi conseguido na Justiça o bloqueio de R$ 10 milhões em bens móveis e imóveis de pessoas físicas e empresas envolvidas no desvio de recursos da construções dos hospitais do programa Saúde É Vida. Entre os que tiveram bens bloqueados, claro, o ex-secretário Ricardo Murad.
Legitimidade para recuperar dinheiro do povo
E antes que os defensores de Murad venham com a velha ladainha de perseguição, Rodrigo Maia lembrou que buscar a restituição de quem dilapida o erário é ua obrigação Constitucional da PGE. A liminar contra Ricardo e os demais envolvidos foi obtida na Justiça, os acusados recorreram e perderam. O próprio Ministério Público Federal entrou em conjunto ao verificar a robustez de provas dos atos de corrupção.
Gil Cutrim reforça principal aliado e primo
Enquanto na reforma de Flávio se discute muito quem ficou mais poderoso, na do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, não se tem dúvida: seu principal aliado político, Alberto Franco e seu próprio primo, Fredson Froz, com as poderosas Saúde e Educação. O prefeito conseguiu enxugar a máquina e fortalecer os dois ao mesmo tempo. Cutrim juntou as Secretarias Municipais de Agricultura e de Meio Ambiente, que terá como titular Pedro Oscar. O ex-secretário de Meio Ambiente, Fredson Froz vai para a secretaria de Saúde. Alberto Franco, além da Secretaria Municipal de Governo, passou a comandar a Secretaria Municipal de Educação.
Enquanto isso ninguém sabe quando de fato será reiniciado o pagamento dos precatórios, que o atual Governador do Estado anunciou a retomada dos pagamentos no ano passado, que desde de 2012 estão parados pela administração estadual, sem repasse de recursos para o poder Judiciário. Ao não fazer o pagamento de precatórios, o Estado desrespeita as decisões judiciais. E vem fazendo isso reiteradamente, sem sofrer qualquer sanção. Seria de relevância para a sociedade maranhense em geral,os presidentes da OAB-MA e do Tribunal de Justiça se manifestarem sobre medidas legais que possam ser acionadas para que as decisões judiciais sejam respeitadas. Convém ressaltar, que muitos credores de precatórios já até faleceram durante este tão longo período de espera de pagamento, dependendo da boa vontade das autoridades.