Lindberg Farias (PT-RJ) diz que só a Câmara poderia rever decisão do presidente da Casa

O GLOBO, DE BRASÍLIA – Senadores do PT vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ignorar a decisão de anular o processo de impeachment na Câmara e levar adiante a votação do do parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado na comissão especial. que pode afastar a presidente do cargo por até 180 dias. Calheiros afirmou que vai manter o cronograma do processo do impeachment na Casa, apesar do posicionamento do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

— Vamos preparar na bancada um recurso ao STF contra a leitura do parecer — disse ao GLOBO o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Os petistas questionam a decisão por entender que somente a Câmara poderia rever a decisão de Maranhão, e não o presidente do Senado. Ressaltam que o STF tem tratado questionamentos sobre o rito como “interna corpus” e, portanto, não caberia a uma casa legislativa “anular” ato da outra.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse que a decisão do presidente do Senado é uma agressão à Constituição.

— Renan Calheiros, infelizmente acaba de agredir a Constituição. Ele tomou uma decisão literalmente equivocada e política. A decisão do senador Renan é, do ponto de vista jurídico, constitucional, lamentável — disse o deputado, acrescentando:

— Não é a Mesa da Câmara que decide essa petição da Advocacia-Geral da Uniião (AGU). Segundo o regimento, isso é prerrogativa do presidente da Câmara. A AGU não errou em nada, fez tudo certo, e nós vamos judicializar essa questão do impeachment. Porque não pode Renan Calheiros tomar uma decisão equivocada e a gente ficar parado.

O deputado ainda criticou a oposição, que vai entrar no Conselho de Ética contra Waldir Maranhão.