TJ revoga liminar e confirma que Ildon Marques (ao centro) não estava apto para o pleito em Imperatriz

Mesmo com muito atraso, o Tribunal de Justiça confirma que Ildon Marques e Ficha Suja. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou unanimemente favorável a recurso do Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência, que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques Souza.

Ou seja, o TJMA reconheceu que Marques tinha contas rejeitadas e estava incorreta a liminar. Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa, alegado pelo ex-prefeito e considerado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Ilha de São Luís, que levou ao deferimento da tutela de urgência em favor de Ildon Marques.

O ex-prefeito alegou que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, por ele não ter sido citado para apresentar defesa e não ter sido intimado pessoalmente. O Estado recorreu ao TJMA com agravo de instrumento. Alegou que não existiu cerceamento de defesa, porque houve intimação da sessão de julgamento pelo Diário Oficial, sendo descabida a intimação pessoal, pois o ex-prefeito já tinha advogado habilitado nos autos, sendo válida a intimação regularmente veiculada na imprensa oficial.

A decisão mostra o prejuízo que causa a candidatura de um Ficha Suja no pleito e a necessidade de se repensar como impedir que este tipo de candidato concorra ou se acelerem estes julgamentos

Ildon Marques foi o segundo mais votado nas eleições do ano passado em Imperatriz. Marques teve apenas cerca de 2 mil votos a menos do que o candidato eleito, Assis Ramos. Foram 36.224 imperatrizenses que votaram em um candidato que, segundo o TJMA, não deveria estar concorrendo. Votos que certamente poderiam ter modificado o resultado final da eleição.