Preocupados com os atingidos pela seca e enchentes que assolam o País, a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara protocolaram, nesta quarta-feira (2), na mesa da Câmara, o projeto de lei (PL 19/2022) que trata de medidas emergenciais para socorrer os agricultores familiares que foram solapados com os impactos socioeconômicos que esses fenômenos naturais vêm causando desde o ano passado.

O deputado federal maranhense Zé Carlos (PT-MA) é coautor do projeto,  que conta com apoio de diversos parlamentares.

A proposta foi apresentada em ato simbólico, organizado pelo Núcleo Agrário do PT, movimentos sociais como Contag e MST e pelos parlamentares da Oposição e Minoria da Câmara dos Deputados.

Ao justificar a proposição, os parlamentares petistas asseguraram que a iniciativa está centrada em duas medidas essenciais, ou seja, a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas em 2021 e 2022 das dívidas rurais para poder habilitar os agricultores ao acesso a uma linha de crédito emergencial, também proposta, para a produção de alimentos básicos que contribua para a regularidade do abastecimento alimentar interno.

Também avaliaram como fundamental, a busca por solução definitiva para o estoque das dívidas de agricultores familiares, remanescentes de operação de repactuação de contratos de crédito rural em razão de perdas de produção no passado recente, derivadas de fenômenos climáticos extremos que levaram à decretação de situação de emergência reconhecida pelo governo federal.

“Esta ambição limitada da propositura se deve ao esforço de contornar resistências e dificuldades políticas na expectativa de viabilizar, com a máxima urgência, este apoio básico a centenas de milhares de famílias de agricultores familiares que enfrentam restrições severas por conta desses fenômenos”, justificaram os parlamentares da bancada petista.