Câmara aprova marco regulatório dos serviços postais

O deputado federal Gil Cutrim (Republicanos/MA) apresentou um substitutivo que visa dar segurança jurídica para que o Governo Federal possa iniciar o processo de desestatização dos Correios, garantindo a universalidade dos serviços postais em todo território nacional pela estatal, conforme determina a Constituição Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o PL 591/21 que trata da modernização do sistema postal brasileiro, sendo considerado o Marco Regulatório Postal do país.

A proposta além de garantir a universalidade dos serviços, cria uma tarifa social para atender os usuários que não tenham condições econômicas de pagar o serviço. A tarifa pode ser diferenciada geograficamente, levando em consideração o custo de serviço, da demanda e renda do usuário, como também o IDH ou PIB dos municípios, garantindo assim, os serviços nos locais mais distantes do nosso país.

O texto prevê assegurar a estabilidade de todos os colaboradores por dezoito meses, sem permitir a demissão que não seja por justa causa e disponibilizando a demissão voluntária, que seguirá os seguintes parâmetros: o colaborado deverá aderir ao plano 180 dias após a desestatização, terá uma indenização por doze meses que corresponde à remuneração, plano de saúde por doze meses e programa de requalificação (Sistema S) e aproveitamento em qualquer órgão da administração direta ou indireta.

Estão assegurados também os serviços de interesse social que são os serviços destinados a prover as necessidades dos usuários, em relação aos documentos oficiais de identificação; os procedimentos realizados para o Poder Judiciário destinados à justificação eleitoral; as campanhas comunitárias, educativas e outras decorrentes de obrigação legal, realizadas pela administração pública federal; os serviços postais e parapostais que sejam classificados como de relevante interesse coletivo, por meio de ato do Poder Executivo federal, nas hipóteses de calamidade pública, estado de emergência, estado de defesa ou estado de sítio; e outros definidos em ato do Poder Executivo.

Com o objetivo de valorizar o legado dos Correios a ETC, segundo o relatório do Deputado Federal Gil Cutrim, passará a se chamar Correios do Brasil.

O projeto proíbe também o fechamento das agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país.
Outro ponto relevante no texto é que o governo ainda será o responsável pela fiscalização dos serviços, através da ANATEL que passará a ser a reguladora do serviço, garantindo a sua qualidade.

“O primeiro Marco Regulatório dos Correios será fundamental para estimular a confiança dos investidores e consumidores, garantindo o acesso aos serviços básicos e o bom funcionamento do setor” afirmou Gil Cutrim.

Weverton apoia CPI da Covid e é exaltado por Omar Aziz e Randolfe

 

Com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, o senador Weverton (PDT-MA) destacou a importância da CPI da Covid no Senado Federal.

Ao lado dos senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, Weverton exaltou as atividades da CPI da Pandemia, uma comissão parlamentar de inquérito em andamento que investiga supostas omissões e irregularidades nas ações do governo federal durante a pandemia de COVID-19 no Brasil.

“Retomamos os trabalhos no Senado Federal com todo gás”, disse o senador maranhense.

“Os senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues estão empenhados na CPI da Covid-19 para dar as respostas que os brasileiros esperam. Precisamos esclarecer os acontecimentos e nos unir para superar a crise causada pela pandemia, garantindo renda, comida na mesa dos brasileiros e vacinas para todos”, destacou Weverton.

Os senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues também demonstraram apoio ao trabalho de Weverton. “Estou com Weverton para o que der e vier” disse o senador Randolfe.

“Estamos juntos”, reafirmou o senador Omar.

Lula deve cumprir agenda no Maranhão

Segundo o blog do John Cutrim, o ex-presidente Lula participará de conversas, encontros e reuniões com segmentos e a classe política no Maranhão.

A visita foi anunciada pelo presidente do PT, Augusto Lobato, que disse ao jornalista que o ex-presidente deve vir ao Maranhão entre 18 e 19.

Para evitar aglomerações, a visita de Lula deve ficar restrita aos municípios da área metropolitana de São Luís.

Em live, Simplício Araújo reafirma pré-candidatura a Governo

O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia e presidente do Solidariedade, Simplício Araújo, confirmou, nesta quarta-feira (4), a sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão durante uma live transmitida via YouTube e Instagram.

“Sou pré-candidato [a governador] SIM. Conversei com Flávio Dino. [Na conversa] Estavam os quatro pré-candidatos e lá ficou claro que todos nós iríamos ser avaliados pela população (…). Vou respeitar o pacto feito com o governador. Cheguei aqui de cabeça erguida e é de cabeça erguida que quero seguir. (…)”, disse ao destalar a anuência do governador Flávio Dino para ser pré-candidato a governador.

O secretário enfatizou que o próximo governador do Maranhão deve continuar o bom trabalho desempenhado pelo governador Flávio Dino e propor novas ações ao Estado.

“O governo precisa de um aliado que seja abraçado pela população do Maranhão. Que consiga impulsionar o legado do governador Flávio Dino e faça ainda mais. A sociedade quer sempre mais. O que a gente pode e o que a gente quer é apostar no que tá dando certo e fazer ainda mais. A classe política é importante, mas eu quero elevar o debate na política do Maranhão. Não temos como elevar só discutindo entre si, mas discutindo entre todos os segmentos sociais. Afinal, temos um governador que é governador de todos os maranhenses”, analisou.

Durante sua fala, Simplício chegou a alfinetar o vice-governador Carlos Brandão, que também é pré- candidato a Governador.

Polícia Federal deflagra quarta fase da Operação FUSARIUMA

A quarta fase da Operação FUSARIUMA foi deflagrada pela Polícia Federal no período de 26 de julho e 04 de agosto 2021, na região Oeste do estado do MA.

Segundo dados da PF, a operação FUSARIUM consiste em uma série de ações policiais que visam a
erradicação de plantações de Cannabis Sativa, erva popularmente conhecida como Maconha. As ações ocorreram na região do nordeste brasileiro, Pernambuco–PE e Bahia-BA e ainda fora do território nacional, no Paraguai
– PY.

Com desdobramento da FUSARIUM, conduzido pela Polícia Federal no Maranhão, erradicou-se cerca de 95.000 pés, 11.580 mudas e 9.000 sementes de cannabis sativa nas terras indígenas do Alto Turiaçu, Alto Rio Guamá e em Terras da União; todas as áreas nas proximidades de Centro do Guilherme e Centro Novo. Ademais, encontrou-se, in loco, 478 kg de maconha prontos para o tráfico. Destaque-se que todas as substâncias entorpecentes encontradas, incluindo pés, mudas, sementes e plantas já colhidas, perfazem cerca de 32 toneladas, as quais foram devidamente incineradas.

A operação tem o escopo de reduzir a produção e oferta de maconha no estado do Maranhão; de desarticular a comercialização de drogas na região e identificar os envolvidos, individualizar condutas ilegais e agir na movimentaçãoa quarta fase da Operação
FUSARIUM.

Edilázio admite que Edivaldo precisa ter nome estadualizado

O presidente estadual do PSD-MA e deputado federal Edilázio Júnior admitiu, durante discurso no ato de filiação de Edivaldo Holanda Júnior ao PSD, que o ex-prefeito precisa ter o seu nome conhecido em todo estado.

“Edivaldo Holanda saiu da prefeitura com 73% de aprovação. Foi um fenômeno… E o que a gente precisa agora? interiorizar o Edivaldo. Vamos levar ele para além do estreito dos mosquitos”, disse o parlamentar.

O ato aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (4) e contou com a presença de diversas lideranças estaduais e nacionais.

Após registro de aglomeração, Feirinha São Luís reduz horário de duração

Após registros de aglomeração no retorno das atividades da Feirinha São Luís, paralisadas desde 2020 quando começou a pandemia de Covid-19, a Prefeitura de São Luís anunciou mudanças na programação do próximo domingo (8), quando ocorrerá a terceira edição da Feirinha desde a retomada das atividades.

De acordo com o comunicado da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), a Feirinha São Luís vai funcionar em um horário mais curto, das 8h às 13h, e a praça de alimentação do espaço só permitirá consumidores sentados. Também será proibida a entrada de pessoas com bebidas alcoólicas e caixas de som.

Suspensa por causa da pandemia, a Feirinha São Luís havia retomado a programação dominical no dia 25 de julho. A proposta do evento é ocupar o Centro Histórico com atividades de artesanato, gastronomia típica, produtos agroecológicos e atrações culturais. Uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento continuam sendo medidas obrigatórias.

Em 2021, a Prefeitura já havia realizado mudanças de acesso ao evento. Agora são quatro entradas: pela Avenida Dom Pedro II, ao lado da Praça Benedito Leite; pela Rua do Egito, que pode ser subindo a ladeira ou pela Praça João Lisboa; e tem também a entrada pela esquina (a que tem o semáforo vertical) da Avenida Dom Pedro II com a Rua do Egito, liberada às 11h30min, após o término da missa na Igreja da Sé.

Conta de luz mais cara no Maranhão

A grave seca no país neste ano deixou a energia elétrica mais cara. Neste mês, a bandeira vermelha patamar 2 passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 por 100 kWh consumidos, e pode subir novamente para R$ 11,50.

Mas a conta de luz também ficou mais cara por outro motivo: o reajuste anual das tarifas das concessionárias de energia elétrica.

De janeiro até o último dia 6, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) atualizou os preços cobrados por 31 distribuidoras que atendem municípios de 14 estados brasileiros.

Os outros estados ainda não tiveram reajustes, mas terão. Segundo a Aneel, as demais empresas de outros estados que ainda não passaram pelo processo de reajuste tarifário terão os preços revisados ainda neste ano, nas datas previstas nos seus contratos de concessão.

O aumento médio repassado aos consumidores das empresas que já tiveram as tarifas corrigidas varia de 1,28% a 15,29%..

Edivaldo se filia ao PSD e diz que vai enfrentar a máquina

Em ato em Brasília, nesta quarta-feira (4), o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior se filiou ao Partido Social Democrático (PSD).

Ao lado da esposa Camila Holanda, Edivaldo agradeceu a Deus e confirmou sua pré-candidatura ao governo do Maranhão. “Mesmo sem dizer que sou candidato já apareço nas pesquisas e a partir de agora nós vamos percorrer o Maranhão. Já tenho recebido muitas mensagens”, disse Edivaldo.

Ele destacou que é um desafio uma candidatura majoritária e que vai enfrentar a máquina.

Holanda Júnior foi prestigiado por ex-secretários e ex-auxiliares estiveram presentes no ato de filiação, que contou com a presença do presidente nacional Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo; deputados federais e senadores do PSD; o deputado Edilázio Jr, presidente do PSD/MA; o deputado estadual César Pires e a a vereador Karla Sarney.

Pedro Lucas destaca projeto de lei que garante valorização feminina no esporte

O deputado Pedro Lucas Fernandes destacou o projeto de lei 1416/2019, que trata sobre a valorização feminina no esporte, com a garantia de premiação igual.

“Temos o PL 1416/2019 em análise no Senado, que trata sobre a valorização feminina no esporte, com a garantia de premiação igual. Esse resultado inédito nas Olimpíadas mostra como é importante que competições de base, com recursos públicos, tenham isonomia na premiação”, disse o parlamentar.

Apresentado pelo deputado, o texto aprovado inclui a norma na Lei Pelé (9.615/98), que organiza o desporto. Segundo ele, reportagens veiculadas pela imprensa mostraram que, em 30% das principais competições esportivas mundiais, as mulheres recebem menos dinheiro do que os homens em prêmios.