Lei 11.782/2022 exige apenas placas que proíbem discriminação contra LGBTQIA+. Mas a fakenews sobre banheiros ascendeu o debate na sociedade

O governador Carlos Brandão sancionou lei que determina aos estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

O projeto parece ser bem simples, apenas exigindo a fixação das placas para que as pessoas não discriminem, o estabelecimento não deixe de atender com a mesa presteza este público, enfim, tenha um tratamento isonômico.

Mas foi o suficiente para uma avalanche de críticas nas redes sociais relacionadas a questão de banheiros, como se o projeto estivesse obrigando os estabelecimentos a permitir que pessoas trans utilizassem banheiros femininos ou algo assim.

Uma gestora do Tropical Shopping disparou áudios aos lojistas como se tivesse que se adaptar nos banheiros. Um print de matéria circulou também com o título dizendo que a lei garante a livre entrada de homens biológicos em banheiros femininos, o que não condiz com a verdade.

Mas a propagação da fake news reascendeu um debate que deve ser levado de uma vez por todas para o Congresso Nacional, para definir as regras no Brasil todo. Afinal, a sociedade evoluiu e é preciso estabelecer esta questão até para evitar mais desinformação e discriminação. O que parece ser um tema ainda mais difícil de avanço diante do Congresso eleito que assume a partir de fevereiro de 2023.

No Supremo Tribunal Federal (STF), um processo questiona se transexuais podem usar o banheiro público designado para o gênero com o qual se identificam.  A ação começou a ser julgada em 2015 e, depois de Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin votarem a favor, o ministro Luiz Fux pediu vista e o julgamento encontra-se parado.