O Projeto de Lei nº 0174/2019, que revê o Plano Diretor de São Luís, foi tema de uma reunião da Comissão de Recesso, criada pela Câmara Municipal para realizar um estudo e avaliação da proposta.

O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (24), no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a presença de autoridades; representantes da Prefeitura; de entidades empresariais e movimentos sociais.

Na avaliação do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais”, o que poderá resultar na rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade.

Em virtude disso, o membro do Parquet destacou que “o Ministério Público quer ser parte da solução, não do problema”. “Como representantes do Ministério Público, queremos ser a solução, não o problema. No entanto, é preciso fazer as correções das ‘omissões técnicas e equívocos legais’ no projeto de lei, para evitar uma possível rejeição integral do Plano Diretor ou na judicialização com possível declaração de nulidade”, afirmou o promotor.