O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um projeto de decreto legislativo que suspende a Portaia 10723/2022, editada no governo de Jair Bolsonaro. A portaria em questão veda a redistribuição de servidores de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal em curso e das futuras redistribuições, cujas solicitações foram feitas antes da entrada em vigor da mesma.

O objetivo do projeto do senador susta a medida, considerada prejudicial aos servidores e ao serviço público.

A redistribuição no serviço público é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

“Essa é uma demanda dos servidores. A redistribuição é um importante instrumento de gestão da administração pública. Permite que funcionários e também gestores possam fazer ajustes de lotação de cargos. Isso é uma ferramenta fundamental para a melhor prestação de serviços públicos”, explicou o parlamentar.
De acordo com o senador, cerca de 8 mil servidores estão sendo afetados por não poderem mais ser redistribuídos.

“Tem gente que alugou casa, comprou apartamento em outras cidades e que agora não vai pode mais sair do seu local de origem. É uma situação complicada”, ressaltou Weverton.

O parlamentar defende a imediata revogação da portaria.

“Servidores precisam ter mobilidade. É importante para a administração pública e para os próprios funcionários”, finalizou.