O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou o recurso do Procon-MA que questionava o reajuste da tarifa do transporte coletivo em São Luís.

Na decisão, a desembargadora Sônia Amaral afirmou que o Procon não havia comprovado ilegalidade do reajuste da tarifa.

“Por se tratar de pedido de antecipação de tutela recursal, com cognição sumária, entendo que somente seria possível atender ao pleito autoral em caso de prova irrefutável da ilegalidade do reajuste tarifário, o que não ocorreu no presente caso. Isso porque os atos administrativos perpetrados pelo Poder Público revestem-se de presunção de legitimidade. Dessa forma, são considerados legais até prova cabal em sentido contrário”.

O reajuste de R$ 0,30 entrou em vigor neste domingo (19). Tanto o transporte urbano de São Luís quanto no semiurbano administrado pela MOB o preço foi reajustado. A linha integrada passou a ter a tarifa de R$ 4.20.