Nesta sexta-feira (14), a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) entregaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), como parte das iniciativas do governo estadual para promover a transparência na administração pública. A presidente da Alema, Iracema Vale, recebeu o PLDO diretamente das mãos das equipes da Seplan e Sedihpop, na presença de deputados da Comissão de Orçamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades do governo estadual e define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual. A Seplan e a Sedihpop promoveram uma etapa participativa por meio da plataforma PARTICIPA MA entre 31 de março e 10 de abril. Durante esse período, também foi realizado um webinário sobre a consulta pública online e uma Audiência Pública que contou com a participação de mais de 250 pessoas para esclarecer dúvidas da população sobre a LDO.
O secretário adjunto do Planejamento e Orçamento da Seplan, Roberto Matos, destacou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias como instrumento de planejamento para o governo estadual. Ele enfatizou que, neste ano, em que é elaborado o Plano Plurianual, que define as metas para os próximos quatro anos, o governo estadual orienta-se pela responsabilidade fiscal. Roberto também afirmou que os instrumentos de planejamento serão elaborados com a participação da população e transparência elevada, focando especialmente nas necessidades daqueles que mais precisam do Estado.
O superintendente do Orçamento Participativo da Sedihpop, Gilvan Alves, destacou a participação da sociedade civil na elaboração do PLDO 2024. Ele ressaltou que, atualmente, as três peças de planejamento, LDO, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, são elaboradas com a participação da população. Para Gilvan, esse processo é fundamental para o desenvolvimento do estado, assegurando que todos os cidadãos possam participar do processo de avanço e desenvolvimento.
A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, destacou a importância da união entre o Governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, que beneficia especialmente a população maranhense. Ela enfatizou que a Comissão de Orçamento e o Plenário da Alema apreciarão o PLDO com todo cuidado, pois o documento é de interesse de todos os deputados e do povo do Maranhão.