Na sessão desta terça-feira (12), o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna para destacar a realização do 1º Congresso Estadual de Regularização Fundiária, promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que reuniu gestores municipais e especialistas para discutirem práticas para o Registro de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e do programa Paz no Campo.
O parlamentar falou sobre a importância do evento para o atual momento no Estado, onde conflitos fundiários vêm acontecendo de forma mais recorrente. “Dizer da importância dessa pauta, que é tão cara para o nosso estado: que é a regularização fundiária. Nós todos precisamos valorizá-la, porque somente quando conseguirmos ter, de fato, as terras a quem trabalha, a quem mora, fazendo com que a terra cumpra sua função social, só assim nós teremos paz no campo e equidade social” frisou.
Júlio Mendonça aproveitou a pauta para registrar mais uma denúncia, trazida por meio da Fetaema e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cantanhede, de um novo conflito ocorrido recentemente, desta vez na cidade de Cantanhede, onde 31 famílias foram desabrigadas e vítimas de ataques violentos. Na última semana de agosto, o deputado já havia usado a tribuna para denunciar um conflito na comunidade Bom Acerto, em Balsas.
“E agora nas comunidades de Cachoeira 2, em Cantanhede, fronteira com Matões. Lá um senhor denominado de “Gaúcho” passou por cima de mais de 30 linhas de roça, expulsando as pessoas e criando um clima de terror, utilizando desvio de função de funcionários da Polícia Civil de Miranda, colocando pessoas na traseira da sua caminhonete com presença de óleo diesel, e os trabalhadores passaram o dia todo detidos sem nenhuma ordem judicial, à revelia da lei”, denunciou.
O parlamentar relatou que manteve contato com o governador Carlos Brandão falando sobre os casos e reforçando a importância de garantir a dignidade e os direitos das famílias no campo. “Ele nos tranquilizou de que, de fato, o seu governo não compactuará com injustiças, mas compactuará com desenvolvimento, e é isso que todos nós, maranhenses, esperamos sim do governador Carlos Brandão, que é um homem público comprometido”.
Júlio Mendonça finaliza o discurso colocando o seu mandato à disposição em prol do desenvolvimento do estado e dignidade dos trabalhadores rurais. “Enquanto irmãos nossos, maranhenses estiverem sendo expulsos das suas terras, enquanto nossos irmãos maranhenses estiverem sem dignidade nem ter onde morar, com certeza, nós não podemos chamar este Maranhão de estado justo. Trago isso aqui como deputado estadual, trago isso aqui como membro da frente parlamentar, mas trago isso aqui também como o maranhense que luta sempre para que o nosso mandato, de fato, seja um instrumento de justiça social e desenvolvimento para este estado. Não podemos admitir que coisa desse tipo aconteça”.