O Vereador Pavão Filho participou de audiência com o Secretário Municipal de Fazenda, José Azzoloni, juntamente com Presidente da UMES, Marcelo Matos, o vice-presidente da UBES, Wanderson Marques e uma comissão de Estudantes do Ensino Médio, na qual foi discutido amplamente com o Secretário da SEMFAZ a necessidade da aplicabilidade da Lei Municipal nº 6.505/2019, de autoria de Pavão, que institui O Programa Universidade para Todos de São Luís – PROUNI SÃO LUÍS.

A Lei trata de convênio celebrado entre a Prefeitura de São Luís e as instituições privadas de ensino superior, qual disponibilizarão bolsas integrais aos estudantes de baixa renda, como forma de acessibilidade e inclusão às faculdades e / ou universidades particulares.

Será disponibilizada ainda, cota de 20% (vinte por cento) das bolsas universitárias ao funcionalismo público municipal e seus dependentes, que não possuírem graduação no ensino superior.

Em contrapartida a Prefeitura garantirá às instituições parceiros incentivos fiscais com descontos concedidos no valor de até 1% (um por cento) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, desde que estejam em dia com suas obrigações tributárias com o Município.

O PROUNI SÃO LUÍS inclui socialmente, oportuniza ingresso ao ensino superior, aumenta arrecadação tributária para a Prefeitura de São Luís e amplia o quadro de estudantes nas Universidades particulares.

No final da audiência ficou decidido que o Secretário, fará um estudo técnico para posterior deliberação.