Foi encerrado nesta sexta-feira (24) o julgamento do processo sobre possível fraude à cota de gênero pelo União Brasil nas eleições para deputado estadual no ano passado. Por 7 a 0, os membros do Tribunal Regional Eleitoral negaram provimento à Ação e consideraram regular a chapa do União Brasil, garantido a validade dos votos, nos termos do voto do relator e do parecer do Ministério Público.

Com o resultado, fica muito difícil ainda alguma reviravolta em possível recurso. Assim, o deputado estadual Neto Evangelista garante seu mandato.

“O fato do registro ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata. A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, resumiu o parecer do Ministério Público.