Em audiência púbica com representantes das secretarias municipais de Fazenda (Semfaz) e Planejamento (Seplan) para apresentação do relatório de execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2023, o vereador Raimundo Penha (PDT) voltou a cobrar o pagamento do décimo terceiro salário aos funcionários contratados temporariamente para o sistema municipal de saúde. São enfermeiros e técnicos de enfermagem que não estão recebendo o benefício.

“São profissionais de primeira hora, que assim como os demais funcionários estão trabalhando no Socorrão I, no Socorrão II, no SAMU e nas unidades mistas de saúde municipais. Se temos sobra no orçamento, se temos uma boa receita, se não atingimos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não pagar o décimo terceiro salário desses trabalhadores”, questionou Raimundo Penha.

No encontro, que contou com a participação dos secretários adjuntos da Semfaz, Monique Bragança, e da Seplan, Thiago Henrique, o vereador solicitou mais informações sobre o gasto da Prefeitura de São Luís com a folha de pessoal, já que foi apresentado o percentual de 43,22% de comprometimento da receita com o pagamento do funcionalismo.

“Como chegamos a esse percentual? As receitas cresceram? Deixamos de fazer nomeações? Temos cargos vagos e por isso conseguimos reduzir o gasto com pessoal, que já chegou a ser superior a 50%? E se estamos abaixo do limite prudencial, porque não pagar o décimo terceiro dos temporários da saúde. Nós defendemos que o direito desses trabalhadores seja respeitado”, concluiu Raimundo Penha.

Este ano, durante votação do reajuste dos servidores municipais, a Câmara chegou a incluir o pagamento do décimo para os contratos temporários, mas essa proposta foi vetada pelo prefeito Eduardo Braide.

Raimundo Penha também incluiu uma emenda na lei de diretrizes orçamentárias de 2024 para garantir do pagamento do décimo aos funcionários temporários no ano que vem. Mas o benefício agora em 2023 depende da decisão do prefeito.