Paulo Velten envia expediente para que Eduardo Nicolau promova formação da lista sêxtupla para escolha de novo desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, encaminhou ao Ministério Público do Estado expedindo solicitando a formação de lista sêxtupla para o preenchimento de nova vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional do Ministério Público. A nova vaga foi criada com a aprovação na sessão da última quarta-feira (6) da  instalação da 5ª Câmara Cível de Direito Privado.

O TJMA passa a atuar com as 11 Câmaras Isoladas, sendo oito câmaras cíveis e três criminais. As Câmaras são distribuídas de modo especializado em cinco Câmaras Cíveis de Direito Privado – relacionadas às atividades privadas -, três Câmaras Cíveis de Direito Público – relativas às atividades públicas -; e três Câmaras Criminais.

As câmaras de direito privado do TJMA receberam uma distribuição de 13.963 processos (1ª Câmara), 10.660 processos (4ª Câmara), 10.258 processos (2ª Câmara), superiores aos números das câmaras de direito público, que possuem aproximadamente oito ou nove mil processos.

A alta demanda ficou ainda mais complicada por estar três desembargadores a menos. Dois foram afastados pelo CNJ (Guerreiro Junior e Antonio Bayma) e a vaga do Quinto Constitucional da OAB, que segue com uma disputa jurídica interminável.

O TJMA não deu prazo para que o MP realize seu processo de formação da lista sêxtupla.