Marcelo Carvalho suspendeu a votação da LDO na semana passada e determinou paralisação de todo trâmite sobre orçamento na Câmara até que TJMA julgue o mérito da causa

O desembargador Marcelo Carvalho atendeu solicitação da prefeitura de São Luís que contestou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias realizada na semana passada pela Câmara Municipal de São Luís. Ele também determinou a não realização da sessão que votaria a Lei Orçamentária Anual que estava para esta terça-feira (16).

Marcelo Carvalho é relator do processo em que o órgão especial do TJ-MA decidiu no final do ano passado suspender a derruba de vetos do gestor municipal à emendas ao texto original da LDO, por inconstitucionalidade formal e material.

A prefeitura apontou a votação da Câmara como manobra para não cumprir a decisão liminar que havia sido tomada. O magistrado acatou que votar novamente a LDO do zero por votação nominal não caracteriza a perda do objeto sobre o que ainda não estava plenamente decidido pela corte estadual.

Desta forma, o ministro suspendeu “a votação da LOA ou de qualquer tratamento quanto a ação de controle de constitucionalidade em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão, até apreciação definitiva dos fatos trazidos na petição atravessada pelo requerente”.

A Câmara ainda analisa através de sua procuradoria qual medida irá tomar.