Washington Viêgas deu detalhes de como alertou Braide sobre as ilegalidades do contrato de R$ 18 milhões com Sorriso e foi ignorado.
O ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, o advogado e contatdor Washington Ribeiro Viêgas Neto, prestou depoimento nesta quarta-feira (29), à CPI dos Contratos Emergenciais, na Câmara Municipal.
Sobre o contrato que é apontado como o que levou à demissão de Viêgas com a empresa do amigo e ex-assessor de Eduardo Braide no valor de R$ 18 milhões que culminaria com a Aroma & Sabor Alimentos Ltda (Pier 77), o ex-chefe da CPL afirmou que levou as recomendações sobre a não contratação por dispensa de licitação, mas o prefeito foi categorico ao afirmar que a contratação deveria ser feita com essa empresa caso houvesse “possibilidade jurídica”.
“Expus a ele [os problemas do processo de contratação por dispensa de licitação] e a resposta do prefeito foi: ‘Washington, eu sei da necessidade dessa contratação. O contrato vigente lá na Secretaria de Saúde se encontra sendo prestado de maneira precária’. O prefeito até me mostrou fotos de como se dava a alimentação, a nutrição, de crianças, doentes, de enfermos em geral. Então, a conversa foi no sentido de que, apesar de eu falar dos pontos, dos atos que seriam ressalvados com relação a essa contratação, ele disse: ‘Washington, se houver possibilidade jurídica para que essa contratação siga, que ela siga. Se não houver, a e gente vai pensar em outra coisa’”, revelou o Washington.
O prefeito e a secretária de saúde ignoraram as recomendações da CPL, que pediam uma sindicância na pasta para apurar quem deu causa à demora para que o processo regular de licitação fosse realizado e concluído, culminando com a necessidade de mais uma contratação emergencial; e a definição de que a escolha do fornecedor e a cotação de preços fosse realizada mediante dispensa eletrônica, procedimento novo que se assemelha ao pregão.
Em entrevista ao programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM, o presidente da CPI, vereador Álvaro Pires, falou da gravidade do caso, após a revelação de que o prefeito foi avisado da irregularidade e manteve o contrato.
“Ele deixou claro que explicou para o prefeito da gravidade do contrato emergencial e mesmo assim foi optado por fazer. Passaram por cima da recomendação e ainda demitiram o presidente da CPL por pedir para fazer o que era certo”.
Confira a entrevista do vereador Álvaro Pires:
Caso Sorriso
O contrato em questão para fornecimento de alimentos para as unidades de saúde de São Luís no valor de R$ 18.013.158,00 foi vencido pela empresa Aroma & Sabor Alimentos LTDA, cujo nome fantasia é “Pier 77”, que é de propriedade de Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido entre os amigos como “Sorriso”.
O contrato, cancelado depois da denúncia de uma série de irregularidades, continha fortes indícios de manipulação de preços, entrega de proposta fora do prazo, uso de informações privilegiadas por Sorriso para apresentar preços menores que as concorrentes, entre outros.
Sorriso é amigo pessoal do prefeito Eduardo Braide e foi assessor dele quando era deputado estadual.