Deveria ter sido iniciado nesta segunda-feira (15) o julgamento dos embargos do PSC no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra a decisão que cassou a chapa do partido nas eleições de 2022.

Antes do julgamento, o relator da matéria, desembargador Paulo Velten, trouxe uma questão de ordem suscitada pelo suplente de deputado que está no exercício do mandato, Soldado Leite, alegando que ele deveria ser parte do processo e deveria ser ouvido, pedindo a nulidade do julgamento.

Paulo Velten votou contra a questão alegando que pela jurisprudência do TSE não é litisconsorte necessário o suplente da coligação questionada (ou seja, não é uma obrigatoriedade ele ser parte).

Votaram com o relator, desembargador  Paulo Velten, os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira. O juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas já com a maioria formada contra a questão de ordem.

Somente após vencida essa questão levantada pelo Soldado Leite serão votados os embargos de declaração. E depois, caso seja confirmada a cassação da chapa, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O PSC é acusado de fraude à cota de gênero. Caso a decisão de cassação permaneça, os  deputados Wellington do Curso e Fernando Braide, atualmente no Novo e no PSD,  respectivamente, perdem os mandatos.