Reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira (29) demonstrou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), passaram a cobrar de construtoras e prefeituras o ressarcimento de valores por indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, os dois órgãos ingressaram com 35 processos judiciais ou administrativos por causa de obras supostamente superfaturadas em oito estados. Os valores cobrados ultrapassam R$ 40 milhões e são oriundos de emendas parlamentares.
O Maranhão é o segundo estado com mais ações neste sentido, ficando apenas atrás de Minas Gerias. A superintendência do estado ingressou com seis ações judiciais, que totalizam R$ 6,8 milhões. Dois alvos, no entanto, já morreram. Uma cobrança de R$ 2,9 milhões é direcionada a Carlos Magno Duque Bacelar, ex-senador e ex-prefeito de Coelho Neto, por supostas irregularidades em obras de recuperação de estradas rurais e implantação de sistema de abastecimento de água feitas com recursos repassados pela estatal. Bacelar faleceu em setembro do ano passado. Outro alvo que já morreu é Zilmar Melo Araujo, que foi prefeito de Tutóia — a cobrança neste caso é de R$ 664,4 mil. Segundo a Codevasf, nos dois casos a cobrança judicial passa a ser respondida pelo espólio.
A maior cobrança no estado, no entanto, no valor de R$ 3,3 milhões, refere-se a três contratos de pavimentação que segundo o TCU foram superfaturados. Bancados com emendas do então deputado Juscelino Filho (União Brasil), hoje ministro das Comunicações, dois dos acordos foram para realização de obras na cidade de Vitorino Freire, governada pela prefeita Luanna Rezende, sua irmã. Em nota, Juscelino afirmou que não é mencionado em nenhum pedido de ressarcimento e que, na condição de parlamentar, tinha como responsabilidade “apenas a indicação transparente e legítima de recursos”, sem envolvimento com a execução das obras. A prefeitura alega que a responsabilidade pela execução coube à Codevasf.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, destaca que, além do ressarcimento aos cofres da União, há o caráter “pedagógico das medidas”.