A juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, determinou nesta quarta-feira (31) o retorno do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), ao cargo, afastado pela Câmara Municipal.

Os vereadores da cidade afastaram cautelarmente Besaliel na segunda-feira (29) e no mesmo dia deram posse ao vice, Araújo Diniz.

A denúncia seria por suposto gasto com folha de pagamento acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A juíza afirmou que os vereadores deixaram de garantir ao gestor o direito ao contraditório, o que tornou a sessão de afastamento ilegal e inconstitucional. “Essa modalidade de afastamento, ao que se infere do art. 5º, do Decreto-lei nº. 201/67, não écontemplada pelo procedimento de infrações político-administrativas”.