Janaína apresentou contrato de namoro com atual prefeito para comprovar que não possui união estável e, assim, estaria elegível

Uma situação bem curiosa aconteceu no processo eleitoral de São Félix de Balsas que inclusive deve servir de base jurídica para o entendimento sobre qual é o limite entre o namoro e a união estável para se definir a inelegibilidade do cônjuge do chefe do executivo.

A candidata a prefeita Janaína Delazeri (PCdoB) teve sua candidatura impugnada pela coligação adversária “Juntos Faremos a Diferença”, liderada por Heider Nunes (PRD), a acusando de viver maritalmente com o atual prefeito, o que a tornaria inelegível por ser cônjuge do gestor.

Para comprovar que ela não tem um relacionamento de marido e mulher com o atual prefeito, Márcio Pontes, a candidata apresentou à Justiça Eleitoral um contrato de namoro.

O contrato foi assinado no dia 14 de junho deste ano, e foi acompanhada por duas testemunhas e registrado em cartório, assim, tendo fé pública.

Veremos como a Justiça Eleitoral irá entender esta prova e delimitar a diferença entre o namoro e a união estável para fins eleitorais.