O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em pauta o julgamento de ação que ainda tramita na corte questionando o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ação é proposta pelo partido Solidariedade contra a Assembleia Legislativa do Maranhão.

O julgamento será no Plenário Virtual do STF começando dia 16 e devendo encerrar até dia 23 deste mês.

Em maio, o ministro maranhense que é relator do caso havia adiado abrindo prazo para que o Solidariedade se manifestasse a respeito da desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa de pleitear julgamento em plenário físico. Ele deveria ter recolocado o processo na pauta ainda naquela semana, mas não o fez.

Agora, a expectativa é que o imbróglio finalmente se resolva e a Assembleia possa realizar o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA para a vaga de Washington Oliveira, que já deixou a corte desde fevereiro deste ano.