O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação nesta terça-feira (5) o projeto de resolução legislativa nº 1.300/24 que altera as regras para eleição da Mesa Diretora da Casa de um biênio para o outro. Após a aprovação o projeto foi promulgado, ou seja, se tornou efetivamente lei.

A mudança resolve a situação que estava sendo questionada no Supremo Tribunal Federal sobre inconstitucionalidade da antecipação da eleição da Mesa, após o ministro Luiz Fux, solicitar em acordo as modificações.

De acordo com a regra agora revogada a eleição da composição que assume no segundo biênio da Legislatura poderia ocorrer já a partir da segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano dos mandatos. Ou seja, logo no início do primeiro biênio, como foi feito.

Agora, a nova regra só permite a eleição “a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da Legislatura”. Desta forma, o novo pleito já deve ocorrer até o fim deste mês.

A atual presidente da Casa, Iracema Vale, segue sendo favorita a mais um biênio.