A Câmara Municipal de São Luís gastou em 2024 até o momento R$ 12.066.604,90 com uma despesa que nas suas contas é identificada apenas como “Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física”.
O Blog apurou que o pagamento seria para funcionários do tipo “Serviço Prestado”, uma aberração jurídica que não existe no serviço público e que depois de muita briga do TCE e do Ministério Público foi sumindo da gestão da prefeitura de São Luís ao longo dos últimos 10 anos. Já a Câmara Municipal vai na contramão e aumenta o gasto com este tipo de servidor que sequer existe no ordenamento jurídico. A administração direta só cabe servidores de carreira, comissionados ou temporários em casos específicos de demanda do serviço público com tempo determinado. O que ocorre na prática é uma “folha secreta”.
O legislativo ludovicense pagou o empenho de R$ 8.440.427,08 distribuído ao longo do ano em 28 pagamentos menores e outros dois de mais de R$ 3 milhões. E pagou também outro empenho de R$ 3.626.177,82 em 23 de agosto, ou seja, em meio à campanha eleitoral.