Neto afirma que benefício fiscal aos mais pobres aquecerá o comércio
O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo na Assembleia, destacou que o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa defendendo e ratificando as medidas apresentadas pelo Poder Executivo no projeto de lei nº 477/2024. O parlamentar reforçou a importância da medida.
“Ninguém gostaria de votar aumento de impostos, mas precisamos fazê-lo para viabilizar a política de combate à fome no Maranhão. Com essas medidas, vamos aquecer o comércio. Trata-se de um projeto jamais visto no Estado, que é o de zerar as famílias na extrema pobreza e fazer justiça social, quando aumentamos a alíquota modal e reduzimos a carga tributária dos produtos da cesta básica”, afirmou Evangelista.
Carlos Lula critica aumento de ICMS e alerta para impactos no Maranhão
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) manifestou sua posição contrária ao Projeto de Lei 477/2024, que prevê o aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23% no Maranhão. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada em regime de urgência nesta quinta-feira (21), recebeu 22 votos favoráveis e 9 contrários, mas gerou forte reação por parte de parlamentares e entidades empresariais.
Carlos Lula destacou que o projeto foi apresentado aos deputados apenas dois dias antes da votação, na última terça-feira (19), inviabilizando uma análise cuidadosa e a realização de audiências públicas para debater a medida com o governo, empresários e a sociedade civil.
“Não faz sentido votar algo tão impactante em 48 horas. O Maranhão já tem a maior carga tributária do país. Aprovar esse aumento é um retrocesso, especialmente para um estado com os piores indicadores sociais e econômicos,” criticou o deputado.
O parlamentar argumentou que o aumento de tributos não necessariamente resulta em maior arrecadação. Como exemplo, citou o aumento de 20% para 22% no ano passado, que não gerou o crescimento esperado na receita estadual.
“Subir impostos de forma contínua afugenta empresas e piora a economia. É como querer encher um balde furado: a arrecadação não aumenta, mas o peso sobre a população cresce. E quem paga a conta são os mais pobres,” destacou.
Carlos Lula também apontou que o aumento de impostos deveria vir acompanhado de melhorias nos serviços públicos, o que não tem acontecido. Ele citou problemas recentes, como a falta de atendimento no Hospital da Ilha, onde pacientes foram recebidos com repressão policial enquanto buscavam consultas médicas.
“O serviço público não melhorou; pelo contrário, está piorando. Como justificar mais impostos quando nem o básico é oferecido de forma digna?”, questionou. O deputado apresentou números que reforçam sua crítica ao aumento do ICMS. Ele destacou que a arrecadação estadual já bate recordes: em 2021, foram R$ 20 bilhões; em 2024, a projeção é de R$ 29 bilhões. Para 2025, a previsão é de R$ 33 bilhões, mesmo sem o novo aumento de impostos.
“Nunca arrecadamos tanto. Qual é a justificativa para onerar ainda mais a população e o setor produtivo? Por que não investir melhor o que já se arrecada?”, indagou.
Ricardo Arruda afirma que Brandão mostra compromisso no combate à pobreza
Na discussão do projeto do ICMS na Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a medida vai contribuir significativamente para reduzir a extrema pobreza no Maranhão. “Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão (PSB) já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Era 12%, reduziu-se para 10% e, agora, foi reduzido mais uma vez para 8%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, afirmou.
Antônio Pereira afirma que justiça tributária auxiliará os mais necessitados
O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) ressaltou que o Projeto de Lei 477/2024, que dispõe sobre o sistema tributário do estado e modifica a alíquota do ICMS, contribuirá para melhorar a qualidade de vida da população que ainda vive abaixo da linha de pobreza.
Em seu discurso, o parlamentar explicou que o aumento da arrecadação tributária possibilitará a criação, por parte do Executivo Estadual, de um programa definitivo de combate à fome, principalmente na chamada primeira infância.
“O governador Carlos Brandão tomou a decisão de acabar com a fome e a extrema pobreza. Já saíram do mapa da fome no Maranhão 920 mil cidadãos e ainda temos em torno de 500 mil pessoas. Não há momento melhor para alterar as tarifas tributárias do que este. A única motivação do governador é ter recursos para custear e financiar esse programa que, talvez, seja o maior programa social da história do Maranhão”, disse o parlamentar.
Ainda na avaliação do deputado Antônio Pereira, é necessário retirar da iniciativa privada, a quem ele chamou de “privilegiados”, os recursos necessários para auxiliar a população maranhense menos favorecida.
“Nós, que temos a nossa geladeira abastecida, temos que entender que precisamos tirar um pouco do nosso produto para dar ao nosso vizinho que não vive como nós vivemos”, frisou, ressaltando que a meta do governo do Maranhão é que, até o final de 2025, nenhuma pessoa esteja vivendo abaixo da linha de pobreza no estado.
Roberto Costa defende projetos e diz que oposição tenta politizar o tema
O deputado Roberto Costa (MDB) defendeu, na sessão desta quinta-feira (21), requerimentos de sua autoria solicitando a votação em regime de urgência, em sessão extraordinária, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2014, de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, o parlamentar questionou suposta tentativa da oposição em politizar o PL nº 477, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS.
Costa defendeu enfaticamente o PL 477, que dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense. Este projeto prevê aumento da alíquota modal do ICMS para 23%; redução da alíquota da cesta básica para 8%; criação da alíquota de 30,5% para alguns produtos; e inclusão de alguns produtos na lista dos que são obrigados a recolher ao Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza).
“O que se discute aqui hoje e se tenta politizar é o Projeto de aumento de impostos. O debate se torna importante, isso faz parte do processo democrático, indiscutivelmente. Eu só peço que os colegas que têm o direito de se posicionar de modo contrário possam fazer de forma justa, lembrando do que esta Casa já aprovou sobre impostos, pois todas as vezes que esta Casa precisou aprovar projetos do Executivo que tratavam desse tema e que vinham, inclusive, com o direcionamento para o combate à pobreza, todos eu aprovei de cabeça erguida, seja no governo Roseana Sarney, no governo Flávio Dino e, também, no Governo Brandão, e não me arrependo, porque o objetivo era atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas.”, disse Roberto Costa.
O deputado afirmou ainda que, nas gestões de todos os presidentes da Assembleia Legislativa, a exemplo das dos deputados Marcelo Tavares, Arnaldo Melo, Humberto Coutinho e Othelino Neto, houve aprovação de projetos sobre aumento de ICMS.
“Nós aprovamos diversas vezes o aumento desse tributo aqui nesta Casa, e não foi só uma vez. Nós podemos nos posicionar? Claro, mas às vezes, o que nós defendemos no passado, em alguns momentos por interesses, quando a conjuntura política muda, nós modificamos o nosso pensamento. Agora, modificar o nosso pensamento não significa dizer que o outro lado esteja errado, porque defende o aumento do imposto. Votei em todos os governos e não me arrependo, pois o fiz considerando que era o melhor a ser feito naquele momento para atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas e, assim, diminuir cada vez mais a situação de pobreza no Estado”, frisou Roberto Costa.
Fernando Braide diz que projeto reforça desigualdade fiscal no Maranhão
Aprovado com nove votos contrários, entre eles do deputado Fernando Braide (PSD), o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a valer a partir de fevereiro. Enviado pelo Governo do Estado, a proposta, que eleva de 22% para 23% a alíquota modal do imposto, foi alvo de críticas e recebeu ampla rejeição por parte de representantes de entidades como a Fecomércio, Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e o Conselho de Contabilidade.
“Não há como aceitar que o Maranhão, o estado mais pobre do país, continue liderando o ranking das tarifas de ICMS. Este novo aumento só vai penalizar ainda mais as famílias, os comerciantes e os pequenos empreendedores que já sofrem com uma carga tributária extremamente elevada. Meu compromisso é com os maranhenses, e não com medidas que sobrecarregam a população e fazem o nosso estado andar na contramão da economia global”, declarou Braide.
A aprovação do aumento, que passará a valer em 90 dias, foi defendida pelo governo estadual sem apresentar aos parlamentares dados essenciais como expectativa de arrecadação e aplicação precisa dos recursos. Diante da falta de informações, diversos parlamentares e representantes da sociedade civil presentes, que manifestaram insatisfação, afirmaram que a medida ignora os impactos socioeconômicos já enfrentados no estado.
O deputado Fernando Braide também destacou que o reajuste reforça um cenário de desigualdade fiscal no Maranhão. “A população maranhense, especialmente a mais vulnerável, não pode continuar pagando pela falta de alternativas eficientes na gestão pública. Precisamos buscar soluções que respeitem o cidadão e promovam o desenvolvimento econômico do estado”, acrescentou.
Yglésio cobra coerência de parlamentares acerca da cobrança de ICMS
O deputado Dr. Yglésio (PRTB) usou a tribuna do plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, para cobrar coerência de seus pares no que diz respeito ao Projeto de Lei nº 477, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PL foi aprovado em sessão extraordinária realizada na Casa nesta quinta-feira (21).
Em sua fala, Dr. Yglésio pediu coerência dos colegas de Parlamento já que, ao mesmo tempo em que se dizem contra o aumento do ICMS, alguns não renunciam a benefícios fiscais concedidos a empresas ligadas a familiares. Entre as empresas citadas pelo parlamentar, estão os grupos FC Oliveira e Mateus.
Na ocasião, o parlamentar apresentou, no telão da Alema, dois CNPJs pertencentes ao grupo FC Oliveira. “Os dois arrecadados pagam R$ 685 mil por ano, mas eu achei pouco para as duas empresas. Por quê? Por conta do benefício”, disse o deputado.
“Eu acho que a gente tem que ter coerência. Se eu tenho um benefício tributário, ele está saindo de uma alíquota modal mais alta de alguém. É muito fácil eu dizer não a um aumento de uma modal quando eu tenho um incentivo”, reforçou o parlamentar.
Segundo o deputado, sua fala foi uma tentativa de promover uma reflexão no parlamento. “A alíquota está alta e, às vezes, precisa majorar, porque as empresas estratégicas como o grupo FC Oliveira, têm incentivo fiscal”, observou o deputado.
Para o parlamentar, é fácil se dizer defensor da população, declarando-se contrário ao aumento de impostos, mas, em contrapartida, não dispensar os benefícios fiscais destinados a alguns empresários. “Mas, a população não aceita hipocrisia dos seus agentes públicos”, alertou Dr. Yglésio.
Wellington vota contra aumento de impostos pela sexta vez
Na sessão plenária desta quinta-feira (21), o deputado estadual Wellington do Curso votou contra o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações no Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS e do ITCD. Entre as alterações propostas pelo Governo do Estado, está o aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%, um acréscimo que afetará praticamente todos os produtos consumidos no estado.
Ao justificar o seu voto contrário, Wellington disse que os reajustes trarão aumentos que irão prejudicar o trabalhador maranhense.
“O que o Governo propõe, na verdade, é aumentar a tributação em diversas outras frentes. O Maranhão já possui uma das maiores cargas tributárias do país. Nossa população, que enfrenta diariamente o desafio de sobreviver com salários baixos e custo de vida alto, não pode arcar com mais aumentos de impostos. Por isso, mantive a coerência e, pela 6ª vez, votei contra essa proposta de aumento de impostos. Há outras medidas que o Estado deveria adotar, a exemplo da redução de secretarias e cargos comissionados. Essa sempre será a nossa luta!”, disse Wellington.