Justiça do Maranhão é a que menos pune em processos de corrupção

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Ministério Público estadual anunciaram uma parceria institucional firmada nesta quinta-feira (06) com o objetivo de realizar a “Ação Estadual de Combate à Corrupção”, no dia 9 de dezembro deste ano, quando se comemora o “Dia Internacional de Combate à Corrupção”. Na data, a pauta de audiências da Justiça estadual seja destinada ao julgamento e instrução de processos cíveis e criminais por atos de improbidade e desvio de verbas públicas.

No documento assinado, o Ministério Público informa que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social na atualidade. Todos os anos, cerca de 2,6 trilhões de dólares são roubados pela corrupção, o equivalente a mais de 5% do Produto Interno Bruto mundial.

A medida é adotada uma semana após dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelarem que o Maranhão é o estado que menos pune em processos de corrupção. O Tribunal de Justiça do Maranhão informou ao CNJ ter julgado de janeiro a julho deste ano 1.030 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública iniciados até dezembro de 2012 e decidido pela condenação em 33 deles –taxa de 3%.

A iniciativa tem como foco promover o julgamento das ações de combate à corrupção que tramitação na Justiça estadual de 1º e 2º graus.

O esforço conjunto dos operadores da Justiça vai contribuir para o cumprimento das metas 4 e 18 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda o esforço das cortes estaduais para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.