NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia informações que vêm sendo veiculadas pelo jornal O Estado do Maranhão e blogs, insinuando que o juiz Osmar Gomes teria proferido decisão motivado por interesses políticos.

Cabe ao magistrado analisar os autos do processo e aplicar as decisões de acordo com os preceitos legais e a liberdade que a própria lei lhe assegura. O fato de um magistrado ter parentes em atividades político partidária, que trabalhem ou sejam vinculados a outros Poderes, não é empecilho para o serviço da jurisdição.

A AMMA entende que informações com este tipo de insinuação revelam tão somente um inconformismo que não deve ter espaço, em tese, no estado democrático de direito.

Todas as decisões podem ser objetos de recurso e cabe aos Tribunais procederem à revisão, caso entendam que houve algum equívoco ou se fizerem a interpretação dos fatos de forma diferente.

Para a AMMA, é inconcebível a tentativa de mudar uma decisão judicial por meio de insinuações veiculadas na imprensa com vinculações políticas.

Por fim, a Associação dos Magistrados esclarece que defende o livre exercício de atuação da imprensa e não faz juízo de valor de qualquer decisão judicial, mas tem o compromisso ético de defender a liberdade de todos os magistrados para que possam proferir suas decisões com absoluta liberdade, quer no âmbito do 1º grau, quer em eventual decisão a ser proferida em 2º grau.

Gervásio Protásio
Presidente da AMMA