Presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, quer equiparação de pagamento para promotores e juízes que trabalham nas eleições

A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), por seu presidente, Promotor de Justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, apresentou, na última terça-feira (20) ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Lourival de Jesus Serejo, ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Thiago Ferreira de Oliveira e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho requerimento para que seja observada a simetria na designação e pagamento aos Promotores de Justiça convocados para atuarem, de forma extraordinária, nas eleições municipais 2016.

O pleito da AMPEM visa garantir que sejam designados Promotores de Justiça para exercer a função eleitoral em todas as designações extraordinárias de Juízes Eleitorais, seja para Juntas Eleitorais, seja para auxiliar na fiscalização e demais atos correspondentes ao pleito, vez que o Ministério Público Eleitoral é função essencial à democracia. Nesse contexto, a Procuradoria Regional Eleitoral e a Justiça Eleitoral devem designar Promotores e Juízes Eleitorais para todos os Municípios do Estado do Maranhão, garantindo com isso, maior controle sobre os atos de campanha e o pleno exercício da cidadania.

Por fim, a AMPEM reitera o compromisso com a defesa das prerrogativas de seus associados, do fortalecimento do Ministério Público Eleitoral enquanto defensor da ordem jurídica e do regime democrático e com a garantia do exercício pleno da capacidade eleitoral pela população maranhense.