Desde a última terça-feira (13), as discussões sobre as readequações do IMCS, propostas pelo Governo do Estado, têm tomado conta da Assembleia Legislativa. Por conta da crise que o país está passando, alguns reajustes são necessários e foram estudados com cautela para não prejudicarem a população mais pobre do estado.

Mesmo em um cenário de crise a qual passa o país, a readequação das tributações do ICMS prevê apenas incidência de 1% nos combustíveis, ficando excluído o diesel, que incidiria diretamente na maioria da população maranhense, já que é o combustível utilizado no transporte público coletivo e fretes. Vale lembrar que o diesel utilizado no setor de transporte coletivo ainda conta com um incentivo de  menos 3%, ficando com uma taxa de 15% de ICMS.

Outro ponto importante a ser observado é que mesmo com o reajuste na taxação do ICMS da energia elétrica, o Maranhão permanece no rol dos estados que tem o menor tributo do país.

DEFESA

Durante a discussão dos projetos, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB) destacou que a medida se fez necessária frente ao cenário de crise e o estado buscou minimizar os impactos e também não onerou o setor produtivo. Ele explicou que os municípios também serão beneficiados, com aumento do repasse de recursos, além de o estado continuar honrando com os pagamentos dos empréstimos adquiridos.

Uma preocupação do governo, de acordo com o deputado, foi o de permanecer isento os consumidores de baixa renda. “Nós ficaremos isentos até 50 KW/mês, até 500 a taxa subirá e essa é realmente a mais forte, é o maior aumento subirá de 12% para 18%, que é o consumo de 50 a 500 KW/mês e, a partir daí, a nossa taxa será de 25%”, explicou.

De acordo com os dados apresentados pelo líder do governo, o Acre, por exemplo, o Acre cobra até 150 KW/mês, 17%. Alagoas cobra até 150 KW/mês, 17%, a partir de 150 KW/mês, 25%. O Amazonas cobra, a partir de 50KW/mês, 25%. A Bahia a mesma coisa, a partir de 100 KW/mês, ela cobra 25%. Ceará, a partir de 50 KW/mês, 25%. Distrito Federal, a mesma coisa. Minas Gerais, por exemplo, 30%. Rio de Janeiro 32%.

EMPREGOS

Cafeteira destacou a responsabilidade do governado do estado com o pagamento em dia dos servidores, que corresponde a quase 40% dos empregos em todo o Maranhão.

“Vejam bem, o Estado do Maranhão, o Governo do Estado responde por quase 40% dos empregos do Estado, do PIB do Estado. Imagine se esse empregador num Estado onde temos poucas indústrias, um comércio restrito, se esse grande empregador começasse a atrasar o salário. Ele colocaria toda a economia do Estado em colapso, toda a economia do Estado”, pontuou.