Secretário Rodrigo Lago
A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) divulgou nesta quarta-feira (25) o relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual nº 10.217/2015) referente ao exercício de 2016. O documento contém estatísticas de pedidos de acesso à informação em geral, por órgãos, por situação dos pedidos, por meios pelos quais foram solicitados, por perfil do solicitante e por localidade, e registra um aumento de 241% no número de solicitações em relação ao ano passado.
Em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual de Acesso à Informação, foram apresentados 339 pedidos de informação à Transparência do Governo do Maranhão. Já em 2016, esse número saltou para 1.159, o triplo da demanda do ano anterior.
A política de transparência passiva no Governo do Maranhão foi inaugurada por meio da STC no início de 2015. Desde então, a população tem exercido direito de solicitar o acesso às informações públicas perante os órgãos estaduais.
“O relatório estatístico de cumprimento da Lei de Transparência referente ao ano de 2016 demonstra a eficiência da política de transparência implementada pelo Governador Flávio Dino, pois revela um interesse cada vez maior da população pelas informações públicas. A transparência da gestão pública é o principal fator de prevenção e combate à corrupção”, destacou o Secretário de Transparência, Rodrigo Lago.
A maior parte dos pedidos de acesso à informação foi realizada pela internet, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Ao todo, 903 pedidos foram feitos por esta ferramenta, enquanto 256 foram feitos diretamente nos balcões SIC dos órgãos estaduais. A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) foi o órgão estadual com maior número de solicitações, um total de 223 pedidos.
O relatório divulgado pela Transparência revela que 1.090 pedidos de acesso à informação foram feitos por pessoas físicas e apenas 69 de pessoas jurídicas. Revela ainda que a faixa etária com maior propensão à solicitação é dos 21 a 30 anos.
Para o Ouvidor-Geral do Estado, Marcos Caminha, os números apresentados no relatório mostram o interesse da população na gestão pública. “O cidadão maranhense tem buscado conhecer todos os detalhes do Governo do Maranhão. Isso demonstra a credibilidade da Transparência e que vale a pena apostar em instrumentos que permitam o exercido da cidadania plena”, destacou.
Pedidos de acesso à informação
Qualquer cidadão pode solicitar informações a respeito da gestão pública. Os pedidos devem ser solicitados ao serviço de informação do órgão público, seja diretamente nos balcões dos SICs instalados em diversos prédios públicos, seja de qualquer lugar do mundo pela internet, através do site e-sic.ma.gov.br. Uma vez recebido um pedido de informação, o Poder Público deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação pública.
Por meio do sistema eletrônico, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo máximo para o cumprimento e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Atualmente, o Maranhão conta com 49 SICs físicos (balcões do serviço de acesso à informação) instalados em diversos prédios públicos, além do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Ambos permitem que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Maranhão.