“A liberação da terceirização é em todos os setores da economia é uma decisão que considero extremamente prejudicial à classe trabalhadora brasileira”, afirmou o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para repudiar a aprovação do Projeto da Terceirização.
Até então permitida apenas para áreas meio, como, por exemplo, vigilância e serviços gerais, o Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, permite a terceirização em todas as atividades das empresas privadas e no setor público, sem qualquer salvaguarda para os trabalhadores brasileiros. A partir da sanção do Michel Temer, segundo exemplificou o parlamentar, a empresa de ônibus poderá terceirizar o motorista.
Para Bira um retrocesso sem tamanho aos direitos conquistados. “Isso é a legalização do gato e precarizar ainda mais o direito dos trabalhadores, como o 13º, férias, fundo de garantia”, ressaltou ao explicar que, agora, a contratação pode ser por seis ou nove meses; depois dispensa o trabalhador que não poderá usufruir dos direitos e ainda terá que buscar emprego em outra terceirizada. “Vai ser uma situação realmente muito ruim”, acrescentou.
O parlamentar chamou atenção ainda para a votação, 231 votos pela aprovação contra 188 votos pela rejeição. Para ele, a prova de que o governo Temer não tem maioria para aprovar a Reforma da Previdência como está posta. “Ao que parece, a Reforma está indo para o ralo. Não vai conseguir passar porque não tem força no Congresso Nacional para aprovar uma medida tão perversa contra a classe trabalhadora no Brasil”, concluiu.