Quinto Constitucional: pedido de vista adia decisão do TJMA

Pedido de vista do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos adiou o julgamento, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), sobre a escolha da tríplice para a vaga de desembargador do Quinto Constitucional. O julgamento decide sobre uma avaliação précia feita pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) com os candidatos da lista sêxtupla encaminhada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

A Amma quer realizar uma audiência de apresentação dos candidatos.

O TJMA vota a alteração do artigo 43 do Regimento Interno, que, atualmente, não prevê a realização de nova fase antes da escolha da lista tríplice, quando o desembargador José Joaquim Figueiredos dos Anjos – irmão de José Jorge – levantou questão de ordem para saber se o assunto deveria mesmo ser deliberado pelo Órgão Especial – integrado por 23 desembargadores -, ou pelo Pleno, com a participação de todos os 33 membros da Corte estadual.

Depois do pedido de vista, 16 desembargadores decidiram antecipar seus votos, garantindo que caberá mesmo ao Órgão Especial decidir a questão.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *