A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (20) o projeto do governo que garante o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais no âmbito estadual, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, com reajuste nos salários de técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros.

Em regime de urgência, a matéria foi sancionada ainda nesta quinta e o governador Carlos Brandão já avisou nas redes sociais que pagará nesta quinta-feira (21) o piso retroativo. “Nosso governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde”, afirmou.

De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O secretário estadual do saúde, Tiago Fernandes, também comemorou o resultado. “O governador Carlos Brandão assinou o projeto de lei e encaminhou à Assembleia após estudos da equipe técnica, garantindo a instrumentalização e viabilidade administrativa, jurídica e legal para que pudéssemos implantar esse piso em todo o território”, publicou.