A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, os dois Projetos de Lei (PLs) da minirreforma eleitoral (PL 4438/2023 e PLP 192/2023). Os textos ainda devem ser ser apreciados pelo Senado. No entanto, as propostas já encontram resistência entre as senadoras que compõem a bancada feminina por possíveis prejuízos à representação feminina na política.

Em sessão deliberativa no plenário do Senado na tarde desta terça-feira, 19, a senadora Eliziane Gama (PSD) verbalizou as críticas à reforma. Ela diz que a proposta vai na contramão de avanços conquistados anteriormente pelo Legislativo. “Aqui no Congresso Nacional, nós conseguimos evoluir de maneira significativa quando nós asseguramos o acesso da mulher ao orçamento eleitoral (…) No meu entendimento, a decisão que foi tomada, nos moldes como houve a votação, traz graves retrocessos à luta pela participação da mulher na esfera política brasileira”.

“Nas últimas duas legislaturas, dobramos o percentual de participação porque as mulheres passaram a ter acesso a 30% do orçamento eleitoral. Isso, não há dúvida nenhuma, foi um grande avanço. Esta minirreforma como foi aprovada, se passada aqui no Senado Federal, não há dúvida nenhuma que, no quesito mulheres, trará um grande retrocesso para o Brasil”, afirmou a senadora.

O relator da matéria é o deputado federal do Maranhão, Rubens Jr. que tem se defendido das críticas a respeito da representatividade feminina alegando que os direitos adquiridos não serão afetados com as mudanças.

Eliziane e Rubens são aliados de primeira hora do ministro da Justiça Flávio Dino, e estiveram juntos nas últimas eleições. A senadora inclusive apoiou a candidatura de Júnior a prefeito de São Luís em 2020.

Com relação Às cotas de gênero, os pontos são sensíveis do texto são o que diz respeito à cota mínima de 30% de candidatas mulheres ser preenchida por uma federação, e não por cada partido individualmente. No caso, se duas siglas estiverem federadas, uma delas não precisa ter 30% de candidatas, desde que outra legenda compense esse percentual; também causa muita discussão o trecho que permite que o dinheiro obrigatoriamente repassado a candidaturas femininas seja destinado a despesas comuns entre mulheres e candidatos do sexo masculino “desde que haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras”.