O Senado adiou nesta terça-feira (3) a votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro de 2023. Com isso, as regras apresentadas nas propostas não valerão para as eleições municipais de 2024.
A decisão foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em seu perfil no X (ex-Twitter). Ele havia sido indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator das propostas aprovadas pelos deputados. Oficialmente, a relatoria ainda não foi designada.
As eleições municipais de 2024 serão realizadas em 6 de outubro. A Constituição estabelece que mudanças eleitorais devem ser feitas até 1 ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição.
Portanto, a minirreforma eleitoral aprovada em setembro pelos deputados só seria válida em 2024 se o Senado aprovasse as mudanças e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionasse os projetos até sexta-feira (6).
Do Poder 360.