Houve decisão diferente entre os três senadores do Maranhão na votação da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal. Um a favor, um contra e uma abstenção.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22) pelo placar de 52 votos a 18. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

Da bancada maranhense, o senador Weverton votou a favor do projeto, a senadora Eliziane Gama votou contra e a senadora Ana Paula Lobato não participou da votação. O governo do presidente Lula não tomou posição oficial, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na Casa.

A PEC limita muito as decisões monocráticas da Suprema Corte. Pelo texto, passa a ser permitido conceder decisão monocrática somente em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão.