O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou Requerimento nº 442/23 pedindo à Mesa Diretora da Câmara Municipal (CMSL) que encaminhe ofício à Prefeitura de São Luís requerendo estruturação da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde, especialmente na área Itaqui-Bacanga, zona rural da capital maranhense.

No documento, o parlamentar frisou que o objetivo é garantir um conjunto de ações que proporcionam a detecção de mudanças nos fatores determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

Em sua justificativa, Marlon Botão explica que seu pedido contribui para reforçar as ações de vigilância em saúde da população ludovicense com foco nos poluentes atmosféricos, estudando a qualidade do ar e visando instituir medidas de promoção da saúde, de prevenção dos fatores de risco e redução de agravos.

“É preciso apresentar soluções práticas, principalmente, aos mais de 250 mil habitantes da região do Itaqui-Bacanga que sofrem com a poluição do ar, da água e com a falta de saneamento básico. Por isso, acredito que a estruturação da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde pode ser uma medida importante”, justificou o parlamentar.

O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (PSD), com cópia ao secretário Joel Nunes, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para analisar a solicitação.

Com a leitura da matéria em plenário, na sessão ordinária do dia 31 de outubro, a Mesa Diretora da Casa enviou ofícios ao órgão responsável para que possa atender à reivindicação do parlamentar junto aos moradores da cidade.

O que é?

A Vigilância em Saúde Ambiental foi criada no Ministério da Saúde através da instrução normativa nº 1, de 7 de março de 2005 e implantada na Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental – CGVAM.

A Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde de São Luís foi criada, por meio da Lei nº 4.740 de 28 de dezembro de 2006, desenvolvendo suas atividades na superintendência de vigilância epidemiológica e sanitária.

A Vigilância Ambiental em Saúde é definida como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana. Suas ações estão relacionadas com a prevenção e exposição humana aos fatores de riscos e não com os eventos adversos que atingem o ambiente.

Objeto de ação (quando houver população exposta):

– Água para consumo humano;

– Ar;

– Solo;

– Contaminantes ambientais e substâncias químicas;

– Desastres naturais;

– Acidentes com produtos perigosos;

– Fatores físicos;

– Ambiente de trabalho.

As ações são agrupadas e desenvolvidas por meio de 08 programas:

– VIGIÁGUA – vigilância da qualidade da água de consumo humano;

– VIGISOLO – vigilância de populações expostas a solos contaminados;

– VIGIAR – vigilância de populações expostas à poluição do ar;

– VIGIDESASTRES – vigilância de populações expostas a desastres;

– VIGIFISI – vigilância de populações expostas a fatores físicos (radiações eletromagnéticas);

– VIGIAPP – vigilância de populações expostas a acidentes com produtos perigosos;

– VIGIQUIM – vigilância de populações expostas a contaminantes ambientais e substâncias químicas;

– VIGIAMBT – vigilância relacionada a ambiente de trabalho.