Agentes passaram vários dias pressionando pela votação e não estava havendo quórum na Câmara de São Luís

Foram duas longas semanas para os agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de São Luís que lotavam todo dia  a galeria da Câmara Municipal de São Luís à espera da votação do projeto de Lei 035/2024, que garante a transposição de regime jurídico destes profissionais.

Finalmente, nesta segunda-feira (9) houve quórum para a votação do projeto de Lei. Nas últimas sessões, a Câmara teve apenas o Pequeno Expediente, mas não teve votações por não o quórum mínimo de 16 vereadores presentes para votação. Apenas por muita pressão este projeto foi aprovado e logo depois alguns vereadores saíram e não houve mais quórum para aprovar as demais matérias, encerrando assim a sessão.

Vale ressaltar que o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, que garantiu em uma entrevista que a Câmara não teria recesso branco durante a campanha eleitoral e foi a primeira sessão com quórum para votação após duas semanas.

Assim, após muita luta, a Câmara aprovou em primeira e segunda votação o projeto que faz com que os agentes saiam do regime celetista para o regime estatutário. Assim, adaptando o município de São Luís à Emenda Constitucional nº 51 e na Lei Federal nº 11.350/06, que em seu Art. 8º acrescentou o § 4º ao Art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre as formas de contratação dos referidos profissionais.

O projeto agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide.