O ex-prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, teve suas contas do exercício financeiro de 2020, quando era administrador do município, rejeitadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado.

Tema foi alvo de denúncia no TCE pelo ex-secretário de Infraestrutura Wellington Pessoa. Segundo a denúncia, Tema teria cometido irregularidades e não disponibilizado no Portal da Transparência informações elementares para os cidadãos e os órgãos de controle como: processos licitatórios, contratos administrativos, informações sobre folha de pagamento, relatório de gestão fiscal entre outros.

O relator do caso foi o conselheiro Daniel Brandão, que em conformidade com o Parecer do Ministério Público de Contas, julgou procedente a denúncia e condenou Tema ao pagamento de multa de R$ 2 mil e juntou a decisão ao processo de julgamento anual das contas de gestão do exercício de 2020 da prefeitura de Tuntum. Ou seja, quando o TCE julgar as contas de gestão daquele ano em definitivo, já estará constando a decisão de irregularidades pela corte, o que só cabe o caminho da decisão de rejeição das contas. Assim, quando a condenação por rejeição de contas se tornar definitiva, Tema se enquadra na hipótese de inelegibilidade por condenação em órgão colegiado da Lei da Ficha Limpa.

A decisão do relator foi confirmada pelo Pleno do TCE-MA.