Braide “inaugurou” elevado da Cidade dia 8 de setembro em meio à campanha eleitoral afirmando que fez obra em 5 meses. Até hoje seguem as obras e o transtorno na entrada de São Luís.

Com atraso, diante do uso abusivo de “inaugurações” de obras inacabadas durante a campanha eleitoral, a Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei n.º 144/24 que proíbe a inauguração de obras públicas que não estejam completamente finalizadas na capital maranhense.

“É fundamental que as obras sejam concluídas antes de sua inauguração. Muitas vezes vemos situações em que obras são inauguradas sem estarem totalmente prontas, o que acaba prejudicando a população e desperdiçando recursos. Nosso objetivo com esse projeto é garantir que a entrega de obras seja feita de forma completa e funcional para todos os cidadãos de São Luís”, afirmou o vereador Pavão Filho (PSB), autor do projeto de lei.

O projeto considera obras públicas os hospitais, escolas, obras de infraestrutura, unidades básicas de saúde, creches, quadras de esporte, unidades básicas de pronto atendimento e estabelecimentos similares a estes. As obras públicas incompletas são as que não estão aptas a entrarem em funcionamento, por não preencherem todas as exigências em relação ao Código de Construções do Município de São Luís, à Lei de Zoneamento Urbano do Município de São Luís, ou por falta de emissão das autorizações, como vistoria do Corpo de Bombeiros, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do Município.

Também estão incluídas no projeto obras que atendam ao fim que se destinam, ou seja, embora concluídas, exista fator que impeça sua entrega e seu uso pela população como, falta de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares.

Em meio à campanha eleitoral, o prefeito Eduardo Braide “inaugurou” – embora não tenha usado este termo pela vedação da legislação eleitoral – o elevado da entrada da cidade apenas com o esqueleto asfaltado para que os carros possam passar por cima. Na época, o prefeito afirmou que a entrega foi com tempo recorde, por entregar em cinco meses. Ocorre que isto ocorreu no dia 8 de setembro, e quase dois meses depois as obras continuam no local.